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II SÉRIE-B — NÚMERO 6

Atendendo também a esta nova situação, os centros regionais, através de protocolos a estabelecer com as autarquias e com outras instituições locais, podem estabelecer formas complementares de viabilização institucional e financeira e elaborar, de acordo com aquelas instituições, os programas de actividades que correspondem às necessidades por elas formuladas.

Sem prejuízo, o Centro Regional de Vila Real foi apoiado, em 1988, com 500 contos e, em 1989, com 400 contos.

13 de Outubro de 1989. — A Chefe do Gabinete, Manuela Franco.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1218/V (2.a)--AC, dos deputados Lourdes Hespanhol, Manuel Filipe, Cláudio Percheiro e Álvaro Brasileiro (PCP) e Helena Torres Marques (PS), sobre o projecto da ET AR de Figueira dos Cavaleiros, concelho de Ferreira do Alentejo.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de levar ao conhecimento dos Srs. Deputados o seguinte:

O projecto da ETAR de Figueira dos Cavaleiros, da responsabilidade da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, apenas foi apresentado à Comissão Coordenadora da Região do Alentejo em Junho de 1987, de forma a integrar o programa FEDER/88.

Na proposta de hierarquização, aprovada em conselho regional, o referido projecto foi classificado no 2.° grupo de projectos candidatos ao programa FEDER/88.

Para conhecimento de que o projecto tinha seguido para apreciação pela CEE, a Comissão de Coordenação da Região do Alentejo enviou à Câmara Municipal o ofício-circular n.° 266, de 7 de Julho de 1988.

Pela Decisão C(88) 2332/331, de 19 de Dezembro de 1988, o projecto foi aprovado com um valor de investimento de 10 058 contos, compromisso FEDER de 5029 contos, data de início em Novembro de 1987 e termo em Agosto de 1988.-

A aprovação de co-financiamento do FEDER foi comunicada à Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo em 16 de Janeiro de 1989, através do ofício-circular n.° 21 da Comissão Coordenadora da Região do Alentejo.

O ofício n.° 198-DRPD/89, de 6 de Março de 1989, da mesma entidade, referido no requerimento, apenas foi enviado para corrigir os quadros de programação financeira anteriormente enviados.

Quanto ao terreno, apenas se pode referir que no orçamento apresentado para candidatura e a preços de Abril de 1987 consta a sua aquisição pelo valor de 992 030$.

30 de Outubro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1219/V (2.a)--AC, da deputada Lourdes Hespanhol e outros (PCP), acerca da construção da Escola Secundária de Aljustrel.

Relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento em epígrafe, tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às pergunras formuladas:

No que se refere à construção da nova Escola Secundária de Aljustrel, prevista no PIDDAC, julgamos que a situação se encontra desbloqueada, face à assinatura de um acordo de colaboração com a Câmara Municipal de Aljustrel, já assinado e homologado.

Existe terreno aprovado e negociações em curso com os respectivos proprietários.

Julgamos que será possível um acordo para aquisição amigável, por forma que possamos abrir o concurso ainda no corrente ano.

Se as negociações se gorarem, será necessário incluir a Escola no plano especial, por forma que. declarada a utilidade pública, possamos emrar na posse do referido terreno.

31 de Outubro de 1989. — O Chefe do Gabineic, Mário Pupo Correia.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 1229/V (2.a)--AC, dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP), solicitando cópia de vária documentação.

Em resposta ao requerimento em epigrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de levar ao conhecimento dos Srs. Deputados o seguinte: o decreto-lei que transpõe a Directiva n.° 85/374/CEE, do Conselho, foi aprovado em Conselho de Ministros em 7 de Setembro último, esperando-se para breve a sua publicação no Diário da República.

27 de Outubro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

SECRETARIA DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA

Gabinete do Secretário de Estado

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1238/V (2.J)--AC, dos deputados Carlos Carvalhas e Ilda Figueiredo. (PCP), sobre a proposta, da Comissão Europeia, da supressão de restrições quaniiiaiivas nacionais sobre produtos japoneses.