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II SÉRIE-B — NÚMERO 8

3.° Como pensa V. Ex.8 compensar, em termos de justiça e dignidade, estes delegados do Gabinete, de molde a recompensá-los pelo enorme prestígio, eficiência e oportunidade como serviram a Secretaria de Estado que V. Ex." tão superiormente dirige?

Requerimento n.° 188A/ (3.a)-AC de 5 de Dezembro de 1989

Assunto: Títulos honoris causa.

Apresentado por: Deputado Osório Gomes (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Ministério da Educação a relação e respectivas biografias das personalidades a quem foram atribuídos os títulos honoris causa pelas diversas faculdades da Universidade de Coimbra desde Abril de 1974.

Requerimento n.° 189/V (3.a)-AC de 5 de Dezembro de 1989

Assunto: Funcionamento da RDP/Centro. Apresentado por: Deputado Osório Gomes (PS).

De algum tempo a esta parte ouvintes assíduos das emissões da RDP/Centro vêm expressando opiniões, todas elas coincidentes, sobre a perda de qualidade de programação e informação, constatando-se, ao mesmo tempo, existir um enorme sentido frustrante dos seus profissionais e colaboradores.

Para alterar a situação actual seria desejável ouvir e dialogar com todos os profissionais, elementos fundamentais neste processo, com o objectivo de recolher sugestões adequadas que possam permitir maior motivação e, com ela, a recuperação da própria imagem da RDP/Centro.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, venho requerer ao Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude as seguintes informações e esclarecimentos sobre o assunto em epigrafe, nomeadamente:

a) Que medidas serão adoptadas com vista a uma maior motivação dos profissionais da RDP/ Centro para o desempenho das suas actividades e consequente melhoria da programação e informação?

b) Que critérios foram seguidos na designação dos actuais responsáveis das estações locais da RDP/Centro (Guarda, Covilhã e Viseu)?

c) Quais os critérios seguidos, desde 1980, pelo director da RDP/Centro nas informações atinentes às promoções de pessoal?

d) Que razões estiveram na origem da saída de vários profissionais e colaboradores nos meses de Setembro-Outubro?

é) A RDP/Centro era responsável, há vários anos, por duas importantes colaborações na Antena 1 — íntima Fracção e Andarilho. Que razões estiveram na origem de a RDP/Centro ter perdido estas duas excelentes participações nacionais?

Requerimento n.° 190/V (3.a)-AC de 30 de Novembro de 1989

Assunto: Acordo de segurança social entre Portugal e as Bermudas.

Apresentado por: Deputado António Coimbra (PSD).

1 — Considerando que existem presentemente no arquipélago das Bermudas mais de 3000 portugueses, na sua esmagadora maioria de origem açoriana;

2 — Considerando que a nossa comunidade ali radicada presta serviço fundamentalmente nos sectores da hotelaria, agricultura e jardinagem em regime de contratos de 24 meses, por vezes prorrogáveis por mais um ano;

3 — Considerando que se encontra em fase de estudo nova renegociação do actual Acordo Relativo às Condições Gerais de Emprego e Residência dos Trabalhadores Portugueses Contratados nas Bermudas, assinado em Fevereiro de 1982;

4 — Considerando ainda que presentemente não existe entre Portugal e as Bermudas qualquer convénio em matéria de protecção social dos trabalhadores portugueses que ali residem:

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, à Secretária de Estado da Segurança Social me informe das diligências já efectuadas com vista à celebração de um acordo de segurança social entre a República Portuguesa e as Bermudas.

Requerimento n.° 191 A/ (3.a)-AC de 5 de Dezembro de 1989

Assunto: Violentos temporais que assolaram o País. Apresentado por: Deputado Carlos Brito (PCP).

Os violentos temporais que nos últimos dias assolaram o Pais são motivo de preocupação e apreensão de todos.

No entanto, pela sua dimensão e gravidade, o que aconteceu no passado fim-de-semana na zona algarvia, principalmente nos concelhos de Tavira, Faro, Olhão e parte de Lagoa, exige medidas imediatas de todas as instituições, quer a nível local quer a nível central.

Os prejuízos por toda esta zona são incalculáveis: foi a perda de vidas humanas; foram pontes que miram; foram habitações gravemente danificadas; foram terrenos agrícolas completamente devastados; foram pavimentos gravemente danificados; foram viaturas completamente destruídas; foram embarcações que ficaram inutilizadas. É, por tudo isto, um panorama de total desolação que se vive no Sul do País.

Acresce ainda que parte dos prejuízos foram agravados pela situação de caos que se vive nalgumas zonas do Algarve, frequentemente denunciadas pelo meu partido, pelo meu grupo parlamentar e por mim próprio.

Isto porque há casos de ocupação de linhas de água por construção de armazéns e habitações, desvios de cursos de ribeiros, ocupação de leitos de ribeiros secos, estrangulados por entulho de toda a espécie e até por construção de muros de propriedades construídas sem se prever o escoamento, tudo isto resultado de uma «grande desconcentração de quem constrói e de quem autoriza», nas palavras do governador civil.