48-(18)

II SÉRIE-B — NÚMERO 8

Requerimento n.° 201/V (3.a)-AC de 6 de Dezembro de 1989

Assunto: Pedido de publicação.

Apresentado por. Deputado Luís Roque (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território — Instituto Nacional de Estatística/Comissão de Coordenação da Região do Alentejo/Centro de Estudos Demográficos me seja enviada a seguinte publicação: Perspectivas de Evolução Recente da População Portuguesa — ¡989/2000.

Requerimento n.° 202/V (3.a>AC de 6 de Dezembro de 1989

Assunto: Pedido de publicação.

Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral me seja enviada a seguinte publicação: Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais: Legislação Eleitoral.

Requerimento n.° 203/V (3.a)-AC de 6 de Dezembro de 1989

Assunto: Pedido de publicação.

Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Direcção-Geral do Comércio Interno me seja enviada a seguinte publicação: Mercados Municipais, de Maria Manuela Machado Jorge.

Requerimento n.° 204/V (3.a)-AC de 6 de Dezembro de 1989

Assunto: Pedido dè publicação.

Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Direcção-Geral do Comércio Interno me seja enviada a seguinte publicação: Hábitos de Compra de Produtos Alimentares: Viseu.

Requerimento n.° 205/V (3.ª)-AC

de 6 de Dezembro de 1989

Assunto: Pedido de publicação.

Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Ao. abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Junta Autónoma de Estradas me, seja enviada a seguinte publicação: Plano a Médio Prazo/Plano a Longo Prazo.

Requerimento n.° 206/V (3.a)-AC de 6 de Dezembro de 1989

Assunto: Abertura da cantina da Escola Preparatória dc

Ermesinde.

Apresentado por: Deputada Julieta Sampaio (PS).

Decorrido que é quase um período do ano lectivo de 1989-1990, a Escola Preparatória de Ermesinde ainda não dispõe dos meios necessários e essenciais de apoio aos alunos. A cantina, por falta de meios que em qualquer país em que a educação é considerada a prioridade das prioridades era impensável, não funciona.

Uma escola que tem 1300 alunos (sendo 150 subsidiados pelo 1ASE) e uma grande maioria não pode deslocar--se a casa para almoçar tem absoluta necessidade de com a máxima rapidez pôr em funcionamento a cantina.

É de todos conhecido que o sucesso escolar, entre outros, depende de uma alimentação equilibrada, não se justificando que situações como esta possam ainda existir na escola portuguesa.

Assim, requeiro ao Ministério da Educação que rapidamente movimente os mecanismos necessários à abertura da cantina.

Requerimento n.° 207/V (3.a)-AC de 6 de Dezembro de 1989

Assunto: Supressão de várias carreiras entre Amarante e Vila Real pela empresa de camionagem Cabanelas. Apresentado por: Deputado António Mota (PCP).

A empresa de camionagem Cabanelas, com sede em Vila Real, anunciou recentemente a supressão de várias carreiras entre Amarante e Vila Real (via estrada n.° 15).

Tal decisão da empresa vem causar grandes prejuízos às populações de diversas localidades do concelho de Amarante e do distrito de Vila Real, grande parte dela trabalhadores que têm de se deslocar nas diversas direcções.

Tudo indica que a abertura do IP4, em vez de trazer o progresso e uma maior comunicação entre as populações, trouxe o seu isolamento, o que não traduz o objectivo por que foi construído o IP4.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a seguinte infor-mação:

Vai esse Ministério tomar medidas, e quais, para evitar que estas populações fiquem privadas de transportes para se deslocarem quer para os seus locais de trabalho quer para os seus afazeres?

Requerimento n.° 2067V (3.a)-AC

de 5 de Dezembro de 1989

Assunto: Sistemático atraso no pagamento dos salários na Sociedade Industrial de Mindelo, S. A. R. L. Apresentado por: Deputada Elisa Damião (PS).

Na Sociedade Industrial de Mindelo, S. A. R. L., parece verificar-se um sistemático atraso no pagamento dos salários, agravado pelo facto de tal ser feito em presta-