48-(26)

II SÉRIE-B — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1380/V (l.a)--AC, do deputado Daniel Bastos (PSD), sobre a promoção dos guarda-rios.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de levar ao conhecimento do Sr. Deputado o seguinte:

1 — As promoções em causa ficaram concluídas em 1988, com excepção de um processo de promoção a principal, cujo visto foi recusado por falta de tempo de serviço na categoria anterior.

A lista é á seguinte:

A demora na conclusão de alguns dos processos resultou de pedidos de esclarecimento feitos pelo Tribunal de Contas.

23 de Novembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1518/V (l.a)--AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), acerca do afundamento do porta-automóveis Reijin.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de levar ao conhecimento da Sr. Deputada o seguinte:

1 — A reunião da Convenção de Oslo, referida pela Sr.8 Deputada, não foi a título extraordinário, mas, sim, uma reunião já prevista de chefes de delegação das várias Partes Contratantes.

Na dita reunião foi também, efectivamente, analisado o caso do Reijin, tendo o chefe da Delegação Portuguesa prestado informações complementares à informação oportunamente enviada ao Secretariado da Convenção de Oslo, respeitante à imersão de parte da carga do navio.

2 — Poderia ter sido o Estado Português a tomar a seu cargo a remoção do navio e carga, mas esta solução apresentava o óbice da inexistência, no País, de

meios técnicos para salvar um navio destas dimensões; dificuldades para a disponibilização imediata dos meios financeiros exigidos (despesas globais da ordem de 2 milhões de contos) e falta de instrumentos legais via-bilizadores de uma solução rápida.

3 — A solução adoptada foi considerada a mais adequada face ao reduzido tempo disponível para a sua execução.

24 de Novembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1531/V (l.8)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre o afundamento da carga do navio Reijin.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de levar ao conhecimento do Sr. Deputado o seguinte:

1 — A solução adoptada foi considerada a mais adequada face ao reduzido tempo disponível para a sua execução.

2 — Poderia ter sido o Estado Português a tomar a seu cargo a remoção do navio e carga, mas esta solução apresentava o óbice da inexistência, no País, de meios técnicos para salvar um navio destas dimensões, dificuldades para a disponibilização imediata dos meios financeiros exigidos (despesas globais da ordem de 2 milhões de contos) e falta de instrumentos legais via-bilizadores de uma solução rápida.

3 — Não existem meios capazes de quantificar o impacte ambienta] de um acontecimento desta natureza, que depende de inúmeras variáveis, muitas das quais aleatórias.

O estado das praias adjacentes tem sido devidamente acompanhado, nomeadamente através de análise à qualidade da água.

4 — A garantia do cumprimento integal do que foi estipulado consta do contrato escrito entre o armador e seguradoras e a autoridade marítima sobre o plano de acções a realizar.

A autoridade marítima tem realizado e irá manter, como lhe compete, as necessárias acções de fiscalização.

23 de Novembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete. 

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 25/V (2.a)-AC, do deputado Rui Silva (PRD), sobre candidaturas a lugares de enfermeiro-professor.

Em resposta ao requerimento acima referido, cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:

1 — Todas as situações em que foram verificadas irregularidades em nomeação para a categoria de