Debates Parlamentares - Diário 008S1, p. 45 (1989-12-21)

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21 DE DEZEMBRO DE 1989

48-(45)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 923/V (2.*)--AC, da deputada Rosa Albernaz (PS), sobre problemas do ensino em Santa Maria da Feira.

Cumpre-me comunicar que, segundo estudo levado a cabo pela Direcção Regional de Educação do Centro, se concluiu pela necessidade da criação de algumas escolas no concelho de Santa Maria da Feira, nomeadamente nas zonas Lobão/Gião, Pigeiros/Milhei-rós/Romariz e de Arrifana/Escapães/Feira.

7 de Novembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 942/V (2.a)--AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da empresa SOL VERDE.

Relativamente ao requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar o seguinte:

A Inspecção-Geral do Trabalho, sem prejuízo do esclarecimento das questões jurídicas que o caso suscite, procurou, desde o início, proporcionar condições de diálogo entre todas as partes interessadas, com vista à superação do diferendo.

Esse diálogo acabou, finalmente, por acontecer, tendo as partes envolvidas assinado um «acordo protocolar» no qual a Câmara Municipal de Espinho se compromete a resolver o problema dos trabalhadores com a maior brevidade possível.

Encontra-se, presentemente, entre aquela Câmara e os trabalhadores a ser negociada a execução do referido acordo.

Resulta, pois, do que antecede que não existe «ameaça de despedimento» dos trabalhadores em causa.

21 de Novembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 949/V (2.a)--AC, do deputado Rui Vieira (PS), sobre o Hospital da Nazaré.

Em resposta ao requerimento acima referido, cumpre-me informar que a unidade de internamento (ex-Hospital Concelhio da Nazaré) do Centro de Saúde da Nazaré não vai ser encerrada.

O facto de o Hospital Distrital de Alcobaça ter solicitado à Assembleia Municipal da Nazaré um representante para integrar o respectivo conselho geral não tem

qualquer reflexo no funcionamento do Centro de Saúde da Nazaré ou na prestação dos serviços que presentemente assegura.

Com efeito, trata-se apenas de dar cumprimento, por parte do Hospital Distrital de Alcobaça, ao disposto na alínea &) do n." 1 do artigo 25.° do Decreto Regulamentar n.° 3/88, de 22 de Janeiro.

A ARS de Leiria tem vindo a desenvolver todos os esforços no sentido de garantir aos utentes do Centro de Saúde a prestação de cuidados de saúde eficazes e de qualidade, não se verificando que as condições de funcionamento do Centro de Saúde da Nazaré se tenham degradado.

17 de Novembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 993/V (2.a)--AC, do deputado Fernando Gomes (PCP), sobre a situação financeira do Hospital Distrital de Castelo Branco.

Em resposta ao requerimento acima referido, cumpre-me informar que alguns problemas financeiros que afectavam o Hospital Distrital de Castelo Branco se encontram já ultrapassados.

9 de Novembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1047/V (2.a)--AC, do deputado Alberto Cerqueira de Oliveira (PSD), sobre a alteração dos quadros de pessoal dos chefes de serviços administrativos dos serviços dependentes do Ministério da Saúde.

Em resposta ao requerimento acima referido, cumpre-me informar o seguinte:

1 — O paralelo estabelecido antre a categoria de chefe de serviços administrativos hospitalares (categoria atípica da administração hospitalar) e a categoria de chefes de serviço (categoria da carreira geral da administração autónoma da Madeira) não é correcto, visto que se tratam de diferentes realidades conceptuais, apenas com designação semelhante.

2 — O processo de departamentalização em curso, de acordo com as necessidades de cada hospital, do qual resultarão novas repartições, possibilitará aos actuais chefes de serviços administrativos a admissão a concurso para os lugares de chefes de repartição a criar, desde que reúnam as adequadas condições para o efeito.

28 de Novembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.

21 DE DEZEMBRO DE 198948-(45)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 923/V (2.*)--AC, da deputada Rosa Albernaz (PS), sobre problemas do ensino em Santa Maria da Feira.Cumpre-me comunicar que, segundo estudo levado a cabo pela Direcção Regional de Educação do Centro, se concluiu pela necessidade da criação de algumas escolas no concelho de Santa Maria da Feira, nomeadamente nas zonas Lobão/Gião, Pigeiros/Milhei-rós/Romariz e de Arrifana/Escapães/Feira.7 de Novembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 942/V (2.a)--AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da empresa SOL VERDE.Relativamente ao requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar o seguinte:A Inspecção-Geral do Trabalho, sem prejuízo do esclarecimento das questões jurídicas que o caso suscite, procurou, desde o início, proporcionar condições de diálogo entre todas as partes interessadas, com vista à superação do diferendo.Esse diálogo acabou, finalmente, por acontecer, tendo as partes envolvidas assinado um «acordo protocolar» no qual a Câmara Municipal de Espinho se compromete a resolver o problema dos trabalhadores com a maior brevidade possível.Encontra-se, presentemente, entre aquela Câmara e os trabalhadores a ser negociada a execução do referido acordo.Resulta, pois, do que antecede que não existe «ameaça de despedimento» dos trabalhadores em causa.21 de Novembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 949/V (2.a)--AC, do deputado Rui Vieira (PS), sobre o Hospital da Nazaré.Em resposta ao requerimento acima referido, cumpre-me informar que a unidade de internamento (ex-Hospital Concelhio da Nazaré) do Centro de Saúde da Nazaré não vai ser encerrada.O facto de o Hospital Distrital de Alcobaça ter solicitado à Assembleia Municipal da Nazaré um representante para integrar o respectivo conselho geral não temqualquer reflexo no funcionamento do Centro de Saúde da Nazaré ou na prestação dos serviços que presentemente assegura.Com efeito, trata-se apenas de dar cumprimento, por parte do Hospital Distrital de Alcobaça, ao disposto na alínea &) do n." 1 do artigo 25.° do Decreto Regulamentar n.° 3/88, de 22 de Janeiro.A ARS de Leiria tem vindo a desenvolver todos os esforços no sentido de garantir aos utentes do Centro de Saúde a prestação de cuidados de saúde eficazes e de qualidade, não se verificando que as condições de funcionamento do Centro de Saúde da Nazaré se tenham degradado.17 de Novembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 993/V (2.a)--AC, do deputado Fernando Gomes (PCP), sobre a situação financeira do Hospital Distrital de Castelo Branco.Em resposta ao requerimento acima referido, cumpre-me informar que alguns problemas financeiros que afectavam o Hospital Distrital de Castelo Branco se encontram já ultrapassados.9 de Novembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1047/V (2.a)--AC, do deputado Alberto Cerqueira de Oliveira (PSD), sobre a alteração dos quadros de pessoal dos chefes de serviços administrativos dos serviços dependentes do Ministério da Saúde.Em resposta ao requerimento acima referido, cumpre-me informar o seguinte:1 — O paralelo estabelecido antre a categoria de chefe de serviços administrativos hospitalares (categoria atípica da administração hospitalar) e a categoria de chefes de serviço (categoria da carreira geral da administração autónoma da Madeira) não é correcto, visto que se tratam de diferentes realidades conceptuais, apenas com designação semelhante.2 — O processo de departamentalização em curso, de acordo com as necessidades de cada hospital, do qual resultarão novas repartições, possibilitará aos actuais chefes de serviços administrativos a admissão a concurso para os lugares de chefes de repartição a criar, desde que reúnam as adequadas condições para o efeito.28 de Novembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.

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