16 DE MARÇO DE 1990

108-(9)

apresenta um espectáculo desolador, já que é frequente observar extensas filas de automóveis a aguardarem a sua vez em bichas de ambos os lados, porque a largura da ponte comporta apenas, e à medida, a passagem de um veículo. E esta situação torna-se tanto mais lamentável e indesculpável quanto é certo que é do conhecimento público que a referida estrada dá acesso directo aos principais hotéis e aldeamentos turísticos do concelho de Albufeira, cuja relevância na economia do País é evidente, dado o índice expressivo que representa no contexto nacional.

Porque é uma reivindicação justa e uma pretensão legítima, requer-se ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, em conjugação com as câmaras envolvidas, que accione os mecanismos tendentes a resolver uma situação que em nada dignifica a Administração Pública.

Requerimento n.° 455/V (3.a)-AC de 8 de Março de 1990

Assunto: Pagamento de indemnizações a pequenos proprietários do lugar do Casal, freguesia de Ansiães, resultante da construção do troço do IP4, Vila Real--Amarante.

Apresentado por: Deputado Rogério Brito (PCP).

Em consequência da construção do troço do IP4, Vila Real-Amarante, vários pequenos proprietários de prédios rústicos do lugar do Casal, freguesia de Ansiães, foram afectados, sendo-Ihes, por tal facto, devidas as correspondentes indemnizações.

Tais indemnizações, da ordem dos 1300 contos, deveriam ser pagas através dos empreiteiros da obra.

Em conformidade, a SEOP liquidou metade daquele valor, cabendo às Construções Nogueira Seco, Irmãos, L.da, liquidar o restante. Aconteceu que esta empresa, apesar de em 17 de Março de 1989 ter assumido o compromisso de efectuar aquele pagamento, não o efectuou até hoje.

A lista das pessoas que aguardam o pagamento das

indemnizações é a que a seguir se discrimina: CoMO,

José Alves da Cunha e Silva............ 75

Joaquim Augusto Carvalho ............. 75

Joaquim Augusto Alves da Silva........ 250

Maria Hermínia da Silva Carvalho....... 35

Augusto Alves Mourão................. 75

António Joaquim Martins de Carvalho ... 80

Maria da Graça Teixeira................ 30

Cândida Soares Natal................... 25

Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações os seguintes esclarecimentos:

Tem o Governo conhecimento desta situação?

Que medidas já tomou no sentido de assegurar a rápida resolução do problema e a devida indemnização daquelas pessoas?

Requerimento n.° 456/V (3.a)-AC de 8 de Março de 1990

Assunto: Reparação de danos a pequenos proprietários do lugar do Casal, freguesia de Ansiães, afectados pela construção do troço do IP4, Vila Real-- Amar ante.

Apresentado por: Deputado Rogério Brito (PCP).

Com a construção do referido troço do 1P4 várias bouças, identificadas na sua localização como bouças da Sobreira, situadas logo a seguir aos baldios do Ten-ral, ficaram sem acessos, impedindo os seus proprietários de delas tirarem uso e proveito.

A referida situação já foi exposta pelos proprietários diversas vezes à Direcção de Estradas do Distrito de Vila Real, no sentido de serem restabelecidos os acessos às terras, o que até não seria difícil de resolver.

São proprietários das referidas bouças, entre outros, os Srs. Manuel Joaquim Pinto, António Gomes e Joaquim Augusto Alves da Silva.

Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, solicita ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações os seguintes esclarecimentos:

Tem o Governo conhecimento da presente situação?

Que medidas vai o Governo tomar para a rápida solução do problema?

Requerimento n.° 457/V (3.a)-AC

de 8 de Março de 1990

Assunto: Porto de Tavira.

Apresentado por: Deputado António Vairinhos (PSD).

As boas condições para o exercício da actividade da pesca passam, em grande parte, pela melhoria operada e a operar na rede de portos.

Na verdade, tem havido nos últimos anos um esforço financeiro significativo na melhoria dos principais portos do País. O Algarve não viu passar ao lado este vasto programa de investimentos, com particular destaque para as grandes obras realizadas nos portos de Olhão e de Portimão.

Pese embora estarem resolvidas as principais condicionantes existentes nos portos de maior dimensão, estamos longe de ver solucionados os estrangulamentos da rede portuária algarvia.

Aliás, o Sotavento algarvio necessita de uma maior atenção das entidades responsáveis com vista à resolução dos problemas de maior acuidade.

O assoreamento da barra de Tavira e do rio Gilão, agravado pelos recentes temporais que assolaram o Sotavento do Algarve, condiciona grandemente a actividade das embarcações, principalmente da pesca artesanal.

Nesta conformidade, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Minis-