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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

bém os aspectos de segurança e salvaguarda da vida humana, tornando possível que os meios de salvamento e socorro a náufragos actuem de forma mais célere.

20 de Abril de 1990. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 271/V (3.4)-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a protecção e ordenamento da veiga de Chaves.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais de informar V. Ex." do seguinte:

A deliberação citada foi posta em causa por alguns dos visados, com o argumento de que o local em que exerciam a sua actividade não estava abrangido pela Portaria n.° 335/89, de 11 de Maio; tal argumento era sustentado no facto de a escala a que foi feita tal delimitação — 1:25 000 — originar imprecisões na aplicação ao terreno.

Na sequência de tal contestação, a Direcção dos Serviços Regionais de Hidráulica do Douro está a proceder às diligências necessárias para delimitar, no terreno e com marcos, a área referida na portaria acima citada.

Em 28 de Fevereiro de 1990, através do Despacho n.° 8/90, o Sr. Director-Geral dos Recursos Naturais encarrega um grupo de trabalho de proceder ao saneamento imediato das situações ilegais de extracção de inertes na veiga de Chaves.

Tal grupo de trabalho elaborará, num curto espaço de tempo, um relatório prévio, decorrendo, entretanto, análises técnico-jurídicas que permitam fundamentar um relatório mais elaborado e medidas concretas de actuação, face ainda ao facto de «os areeiros» argumentarem agora que levam inertes mas não extraem areia.

19 de Abril de 1990. — O Chefe do Gabinete, Armando Mascarenhas Ferreira.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 283/V (3.a)-AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), acerca da Escola C + S de Pevidém.

Em referência ao ofício n.° 155, de 29 de Janeiro de 1990, do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, que acompanhou o requerimento acima mencionado, cumpre-me transcrever a V. Ex." a informação que a Direcção Regional de Educação do Norte prestou sobre o assunto:

Após os temporais de Dezembro e início de Janeiro, grandes infiltrações de águas da chuva ocorreram através da cobertura dos blocos que constituem a Escola, afectando a segurança da Escola pela sua acção nefasta, sobretudo nas instalações eléctrica e de rede de gás.

Houve intervenção imediata da Direcção Regional de Educação do Norte, tendo o corpo mais afectado, R14 (cantina e convívio), sido reactivado em 15 de Fevereiro, após feita a substituição da impermeabilização da cobertura e reparadas as redes de gás e de electricidade.

Prosseguem ainda as reparações das coberturas dos blocos de aulas.

5 de Abril de 1990. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.

SECRETARIA DE ESTADO DA CONSTRUÇÃO E VIAS TERRESTRES

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 288/V (3.a)-AC, do deputado Reinaldo Gomes (PSD), solicitando o envio de documentação.

Em referência ao vosso ofício n.° 636/90, de 7 de Março próximo passado, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Construção e Vias Terrestres de junto remeter, em anexo, três volumes (1.°, 2.° e 3.°) da edição Manual de Estaleiros de Construção de Edifícios, publicação que julgamos ser a que constitui objecto do requerimento do Sr. Deputado Reinaldo Gomes (a).

19 de Abril de 1990. — O Chefe do Gabinete, Manuel Tabau.

(a) As publicações enviadas foram entregues ao deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 327/V (3.")-AC, do deputado Alberto Cerqueira de Oliveira (PSD), sobre a Escola C + S de Pevidém, no distrito de Braga.

Em referência ao ofício n.° 325, de 8 de Fevereiro de 1990, do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento acima mencionado, cumpre-me transcrever a V. Ex.a a informação que sobre o assunto prestou a Direcção Regional de Educação do Norte:

Após os temporais de Dezembro e início de Janeiro, grandes infiltrações de águas da chuva ocorreram através da cobertura dos blocos que constituem a Escola, afectando a segurança da Escola pela sua acção nefasta, sobretudo nas instalações eléctrica e de rede de gás.

Houve intervenção imediata da Direcção Regional de Educação do Norte, tendo o corpo mais afectado, R14 (cantina e convívio), sido reactivado em 15 de Fevereiro, após feita a substituição da im-