5 DE MAIO DE 1990

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permeabilização da cobertura e reparadas as redes de gás e de electricidade.

Prosseguem ainda as reparações das coberturas dos blocos de aulas.

5 de Abril de 1990. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 335/V (3.a)-AC do deputado Raul Rêgo e outros (PS), sobre o Hospital de Santa Cruz.

Relativamente às questões formuladas no requerimento acima mencionado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Saúde de informar V. Ex.a de que as decisões a tomar relativamente ao Hospital de Santa Cruz terão, evidentemente, o seu enquadramento nos textos legais. Desta forma, não existem razões que justifiquem as apreensões manifestadas pelos Srs. Deputados subscritores daquele documento.

Lisboa, 19 de Abril de 1990. — O Chefe do Gabinete, Moraes Mendes.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 372/V (3.°)-AC, dos deputados Luís Roque e Lourdes Hespa-nhol (PCP), sobre a ampliação da Escola Preparatória de Ponte de Sor.

Em referência ao ofício n.° 452/90, de 19 de Fevereiro de 1990, do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.° 372/V (3.a)-AC, dos Srs. Deputados Luís Roque e Lourdes Hes-panhol, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de comunicar a V. Ex.a o seguinte:

1 — Não está prevista a curto prazo a construção de nova escola preparatória em Ponte de Sor, que não parece justificar-se.

2 — Presentemente está em construção uma nova escola secundária, que se prevê possa entrar no parque no início do próximo ano lectivo.

10 de Abril de 1990. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 399/V (3.a)-AC, do deputado Sérgio Ribeiro e outros (PCP), sobre a luta contra a pobreza.

Reportando-me ao requerimento acima indicado, o qual foi remetido com o ofício n.° 33/90, de 1 de Março de 1990, de V. Ex.a, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar V. Ex.a do seguinte:

Na sequência do processo que adiante se descreve foram aprovadas para co-financiamento comunitário três

acções modelo e uma iniciativa inovadora no âmbito do programa Pobreza 3.

Esta decisão comunitária coloca o País em posição idêntica à de outros países de maior dimensão geográfica e populacional, entre eles a Alemanha, a França a Itália e a Espanha, não tendo sido atribuído número superior de projectos a qualquer outro país.

O processo das candidaturas foi conduzido, a partir de critérios definidos pelas Comunidades, em prazo extremamente limitado e em sobreposição ao período de férias de Julho a Setembro de 1989.

Apesar disso, certamente em função da amplitude de divulgação feita e da escolha das entidades a que foi dirigida, bem como do interesse social do programa, verificou-se uma resposta quantitativa e qualitativamente valiosa.

Com efeito, divulgado o programa, entre outras entidades, pelos centros regionais de segurança social e pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, pela União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, pela União das Misericóridas e pela Caritas Portuguesa, registaram-se 38 candidaturas, sendo 16 de acções modelo e 22 de iniciativas inovadoras.

Efectuada uma pré-selecção nacional, com base numa equipa técnica que avaliou a conformidade dos projectos aos critérios definidos pelas Comunidades e a sua qualificação técnica e inserção no meio social, foram entregues na Comissão das Comunidades 14 projectos de acção modelo e 4 de iniciativas inovadoras.

Com efeito, em relação a estas, provavelmente em consequência da exigência quanto às metodologias inovadoras propostas, apenas quatro pareceram conformes aos critérios definidos pelas instâncias comunitárias.

Apresentadas as referidas candidaturas, foram, como atrás se disse, seleccionados pela Comissão quatro projectos, a saber:

Acções modelo:

Bairro Histórico da Sé e Barredo, Porto; Aldeias de Montanha Apostam no Desenvolvimento, Covilhã; Mundo Rural em Transformação, Almeida.

Iniciativa inovadora:

Trabalho de Rua com Crianças em Risco ou Situação de Marginalidade, Lisboa.

Três dos projectos são de iniciativa de instituições particulares, sendo o primeiro da responsabilidade do Centro Regional de Segurança Social do Porto.

As quatro acções envolvem um financiamento comunitário de cerca de 4,7 milhões de ecus no período de duração do programa (previsto para se prolongar até 1994), prevendo-se para o mesmo período um financiamento nacional na ordem dos 820 000 contos.

Como é sabido, o financiamento nacional, quer no conjunto de cada projecto quer em cada um dos períodos contratuais, não pode ser inferior a 45%, assegurando as Comunidades os restantes 55 % em relação às acções modelo.