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II SÉRIE-B — NÚMERO 41

Por outro lado, o empenho e dedicação profissional dos funcionários consulares têm merecido o justo reconhecimento por parte desta Secretaria de Estado, e não existem indicações de que tal apreço seja infundamentado, uma vez que o posto funciona de modo exemplar.

A situação profissional dos contratados locais dos postos na Holanda carece de uma redefinição que terá de ser estabelecida a nível global para todas as categorias de pessoal contratado localmente em todos os postos diplomáticos e consulares portugueses, e que excede, naturalmente, o âmbito das atribuições desta Secretaria de Estado.

Crê-se, contudo, estar em nível adiantado o estudo de um projecto de estatuto do pessoal contratado localmente que contemple devidamente as garantias essenciais no plano da segurança de emprego, regalias salariais e complementares, e de progressão nas carreiras, que o Estado deverá conceder àqueles que o servem na qualidade de contratados em embaixadas, missões e consulados no estrangeiro.

O Chefe do Gabinete, Sequeira Nunes.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 472/V (3.")--AC, do deputado Daniel Bastos (PSD), sobre a aplicação do Decreto-Lei n.° 248/85 ao pessoal auxiliar e administrativo das direcções escolares.

Em referência ao ofício n.° 808/90, de 21 de Março de 1990, do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.° 472/V (3.a)-AC, do Sr. Deputado Daniel Bastos, comunico a V. Ex." que a portaria sobre aplicação do diploma acima mencionado foi publicada no dia 2 do corrente, no Diário da República, 1." série, n.° 100, sob o n.° 330/90.

A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 509/V (3.")--AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre novas instalações da Escola C + S de Grijó.

Em referência ao ofício n.° 955, de 3 de Abril de 1990, do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, que acompanhou o requerimento acima citado, cumpre-me transcrever a V. Ex.* a informação que a Direcção Regional de Educação do Norte prestou acerca das novas instalações da Escola C + S de Grijó:

Em resposta ao assunto mencionado em epígrafe, informo V. Ex.8 de que a substituição das instalações da Escola C + S de Grijó só poderá ser

levada a efeito caso a autarquia se disponha a assinar protocolo de colaboração, a exemplo dos já aceites para os novos empreendimentos do concelho: Escola Secundária de Arcozelo (em curso), Escola Secundária de Olival (a concurso) e Escola C + S de Vila de Este a concurso).

A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 514/V (3.a)--AC, do deputado Miranda Calha (PS), sobre serviços da CP no distrito de Portalegre.

Em referência ao ofício n.° 960, de 3 de Abril do corrente ano, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Transportes de prestar a V. Ex.a, para os devidos efeitos, a seguinte informação:

O distrito de Portalegre é atravessado pelas seguintes vias ferroviárias:

Linha do Leste; Ramal de Cáceres; Ramal de Portalegre.

Segundo o Plano de Modernização e Reconversão dos Caminhos de Ferro, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 6/88, de 19 de Fevereiro, a linha do Leste faz parte da rede complementar e os ramais de Cáceres e de Portalegre estão integrados na rede secundária.

Pelo ramal de Cáceres, apesar de integrar a chamada rede secundária, circulam os comboios internacionais Lisboa-Madrid.

Actualmente a oferta ferroviária de passageiros nas três linhas é a seguinte:

a) Ramal de Cáceres:

Duas circulações diárias tipo regional em

cada sentido; Duas circulações internacionais diárias em

cada sentido;

b) Linha do Leste — quatro circulações diárias tipo regional em cada sentido;

c) Ramal de Portalegre — duas circulações rodoviárias de substituição em cada sentido.

A CP considera que a actual dimensão da oferta satisfaz plenamente a procura.

Como medida promocional no sentido dé intensificar as ligações entre Lisboa e Badajoz, a CP, entre Setembro de 1988 e Setembro de 1989, realizou, aos fins--de-semana, um comboio entre aquelas cidades, denominado «Estremadura Expresso», que acabou por ter de ser suprimido em face da procura ter sido durante todo o seu tempo de funcionamento extremamente reduzida.

O material circulante de passageiros utilizado nas linhas atrás referidas é de qualidade idêntica àquele que circula nas restantes linhas do mesmo tipo de rede nacional.