21 DE JUNHO DE 1990

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Em relação ao serviço de mercadoria, a CP realiza variadíssimos comboios diários em todas aquelas linhas, de modo a satisfazer a procura, e é seu desejo corresponder a todas as solicitações do mercado, o que pode ser demonstrado pela importância das ligações internacionais pelas fronteiras de Marvão, Beirã e Elvas e pela recente criação de um entreposto de madeiras na estação de Vale do Peso, estação esta para a qual está,

também, em negocião a criação de um entreposto para o transporte de bloco de granito destinado à exportação.

Em relação à estação de Elvas, pode informar-se que ela irá ser objecto de importantes obras de beneficiação e ampliação com o objectivo da criação de um entreposto internacional de tráfego de mercadorias.

Está, também, previsto que por esta cidade passará a futura linha de alta velocidade Lisboa-Madrid.

Para o corrente ano estão previstos diversos investimentos para reforço de pontes e automatização de passagens de nivel nas linhas do Leste e ramal de Cáceres, o que contribuirá para reduzir os tempos de percurso e aumentar a segurança de circulação.

A Chefe do Gabinete, Manuela Rolão Candeias.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 522/V (3.a)--AC, do deputado Vítor Caio Roque (PS), sobre a situação dos cidadãos portugueses residentes na Suíça.

Reportando-me às questões abordadas no requerimento mencionado em epígrafe, remetido a este Gabinete com o ofício n.° 1015/90, de 5 Abril de 1990 de V. Ex.a, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar V. Ex." do seguinte:

Os n.os 5 e 7 do documento do SICOM — FOBB já anteriormente foram dados a conhecer, quer directamente pelos trabalhadores, quer pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, quer pelo próprio sindicato. E sobre esses pontos os serviços competentes foram já elaborando os estudos consequentes.

Em virtude disso, conhecedora dos problemas levantados sobre a protecção social dos portugueses trabalhadores na Suíça, com especial destaque para os sazonais, a Secretaria de Estado da Segurança Social vem já há tempo a solicitar ao Ministério dos Negócios Estrangeiros — Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas — o desenvolvimento das necessárias diligências tendentes a obter o acordo das autoridades suíças para se iniciarem reuniões de revisão da Convenção sobre Segurança Social de 11 de Se-tembor de 1975.

Em Fevereiro do corrente ano, propôs-se a 2." quinzena de Outubro próximo para a realização das reuniões, indicando-se, mais uma vez, como temas principais a discutir quer a concessão e coordenação do seguro de desemprego (que não existia na Suíça na altura da negociação da Convenção) quer a revisão da matéria de invalidez.

Dos trabalhos e diligências feitos tem sido dado conhecimento ao sindicato por meio de audiências ou por correspondência.

Há pouco tempo, em 9 de Abril de 1990, por ofício do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas, foi comunicado que o Office Federal des Assurances Sociales suíço dera o seu acordo para a re-nogociação da Convenção e que iria se proposta para

o efeito a data já anteriormente sugerida.

Aguarda-se, assim, informação sobre a disponibilidade das autoridades suíças para o início das negociações.

O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 517/V (3.a)--AC, do deputado Luís Palma (PCP), sobre directores e subdirectores escolares.

Em referência ao ofício n.° 1059/90, de 6 de Abril de 1990, do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento acima mencionado, remeto a V. Ex.a fotocópia da informação elaborada neste Gabinete, que mereceu o seguinte despacho de S. Ex.a o Secretário de Estado:

1 — Concordo.

2 — Informe-se o Gabinete do S. Ex.a o Ministro, salientando que, também, os directores e subdirectores das duas residências do Instituto de Sidónio Pais estão tradicionalmente indexados à remuneração dos directores e subdirectores escolares, de que o Ministério alertou a PCM (SEMA).

3 — Este dossier não é da tutela do ME.

14 de Maio de 1990. — J. Alarcão Troni. A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.

ANEXO

1 — Pelo requerimento em epígrafe é solicitada informação sobre a situação em que se encontra o processo relativo às remunerações dos directores e subdirectores escolares, na vertente da aplicação do novo sistema retributivo da função pública (NSR).

2 — A concepção, aplicação e avaliação do NSR estão cometidas ao Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, no qual se encontra sediado o processo negocial e legislativo necessário à sua cabal implementação.

3 — O Ministério da Educação remeteu oportunamente ao Gabinete da Sr.8 Secretária de Estado da Mo-dernazição Administrativa a proposta de escala indiciá-iria apresentada pela Associação dos Directores e Subdirectores Escolares (ADESE), para efeitos de aplicação do disposto no artigo 29.° do Decreto-Lei n.° 353-A/89, de 16 de Outubro.

7 dô Maio de 1990. — (Assinatura ilegível.)