21 DE JUNHO DE 1990

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condigno ao chamado «nó de Estarreja» da Auto--Estrada.

2 — Estudos sobre esta matéria vêm arrastando-se penosamente desde 1984, data em que a empresa da especialidade PROPLANO foi encarregada pela Junta Autónoma de Estradas da execução do respectivo projecto.

3 — Decorridos seis longos anos, e apesar dos estudos já empreendidos, mantêm-se algumas contraditórias ambiguidades, divergências entre os serviços regionais e os serviços centrais, o que, obviamente, tem impossibilitado que o processo avance com a celeridade que o crescente desenvolvimento de Oliveira de Azeméis exige e um conjunto de circunstâncias subsequentes impõe.

4 — Poder-se-á dizer sem parcela de exagero que o ritmo explosivo de crescimento que se vive naquela zona não pode mais compadecer-se com tais delongas sem graves riscos de criminoso estrangulamento, não devendo, por exemplo, esquecer-se que, contando com a construção deste acesso, encontram-se já em fase adiantada de estudo os trabalhos de implantação da zona industrial de Loureiro, freguesia a atravessar por aquela ligação.

5 — Para além de conhecido desenvolvimento industrial de todo o concelho de Oliveira de Azeméis reclamar urgentemente uma ligação directa à Auto-Estrada, como forma de acesso e escoamento dos seus produtos, permita-se que se realce uma situação que até todo o momento se poderá tornar dramática.

Na zona a servir pela ligação à Auto-Estrada, em localidades situadas entre duas pontes, pontes que não suportam mais de 10 t com um mínimo de segurança, estão instaladas várias indústrias, nomeadamente metalo-mecânicas e arrozeiras (caso de Alfaias Agrícolas Herculano, Valente Marques, Saludães, Udaúl, B. Marques e Loriza, etc.) — que facturam, em conjunto, mais de uma dezena de milhões de contos, empregam centenas de operários e movimentam largos milhões de quilogramas de mercadorias por ano.

Pois por incrível que pareça, tendo obrigatoriamente de se servir daquelas pontes, as mesmas não permitem, com segurança, nem sequer a passagem dos camiões vazios.

6 — Ao que se sabe, e de acordo com os contactos estabelecidos entre as entidades competentes, o cerne da divergência assenta na existência de dois traçados — um designado por solução A, outro, a solução B.

7 — Consoante deliberação tomada pelo executivo camarário e fundamentada exaustivamente junto dos competentes serviços, apenas a solução A pode servir interesses do Município, exactamente porque passará junto aos cerca de 200 ha de terreno já reservados para a zona industrial de Loureiro e reduzirá a distância à cidade a apenas 9 km. Pelo contrário, a solução B em nada resolve as necessidades de Oliveira de Azeméis e da região de que é pólo aglutinador.

Face ao exposto requeiro a V. Ex.a se digne obter do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações resposta às seguintes e pertinentes questões:

a) Se os estudos se encontram já ultimados e se, efectivamente, de acordo com os anseios das populações, dos seus representantes e dos agentes económicos, se opta de uma vez por todas, irreversivelmente, pela solução A;

b) Na hipótese, como espero, afirmativa, se o PIDDAC para 1991 prevê já a dotação da verba necessária para o arranque da obra;

c) Caso contrário, qual o andamento previsto e o parecer do Ministério perante uma inadiável questão, decisiva para o progresso desta região, de que Oliveira de Azeméis é natural centro.

Requerimento n.° 735/V (3.fl)-AC de 12 Junho de 1990

Assunto: Sobre os direitos adquiridos dos trabalhadores da INDEP.

Apresentado por: Deputados João Amaral e Maia Nunes de Almeida (PCP).

É direito adquirido dos trabalhadores da INDEP, herdeiros das antigas fábricas de Braço de Prata e de Moscavide, o de terem a reforma da Caixa Geral de Aposentações.

Sendo inadmissível, e proibindo-o a lei, que os direitos adquiridos sejam desrespeitados, pergunta-se ao Ministério da Defesa Nacional ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis:

Que solução propõe o Governo para defender e garantir esse direito adquirido dos trabalhadores? Ou se pensa desrespeitá-los?

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 793/V (2.")--AC, da deputada Julieta Sampaio (PS), sobre o parque escolar no concelho de Valongo.

Em referência ao ofício n.° 1234, de 30 de Março de 1989, do Gabinete de S.a Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento acima mencionado, transcrevo a V. Ex.a a informação que a Direcção Regional de Educação do Norte prestou sobre o mesmo:

1 — As providências, atempadamente estudadas e tomadas, permitiram que as matrículas para o ano lectivo de 1989-1990 se efectuassem sem perturbação maior.

2 — Foi acordado com a Câmara Municipal manter a actual instalação da Escola Preparatória de Balselhas até à entrada em funcionamento dos novos empreendimentos programados para Campo e Sobrado.

Refere-se que a Escola C + S24 de Campo tem já o processo de concurso organizado para abertura breve, estando ainda em preparação o processo para a Escola C + S de Sobrado.

3 — A rede escolar terá a sua reposta adequada com a conclusão até 1992 de mais 72 espaços de aula, e que permitirão um pleno desafogo da área pedagógica.