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II SÉRIE-B — NÚMERO 41

Estrada nacional n.° 233 — Ponte de São Gens-Escalos de Cima.

Troço em regular estado de conservação, tendo sido beneficiado em 1980 e 1985;

Estrada nacional n.° 233 — Travessia de Escalos de Baixo.

Calçada em cubos de granito em regular estado de conservação.

Estrada nacional n.° 233 — Escalos de Cima--Cruz da Légua.

Beneficiado em 1985;

Estrada nacional n.° 233 — Cruz da Légua--Castelo Branco.

Pavimento algo degradado. Projecto de beneficiação em curso.

Nota. — Todos estes troços encontram-se desclassificados, com excepção do último, que está englobado no IC8 (Figueira da Foz-Segura).

17 de Maio de 1990. — Pelo Presidente, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA Direcção Regional de Educação do Norte

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 387/V (3.")--AC, da deputada Paula Coelho (PCP), sobre a criação do 12.° ano na Escola Secundária de Vila Pouca de Aguiar.

Em referência ao ofício n.° 929/Ent. 1321/90, que acompanhou o requerimento referido em epígrafe, informo V. Ex.a de que na reunião realizada em 27 de Março de 1990 em Vila Real, para reajustamento da rede escolar, ficou acordado que será proposta a criação do 3.° curso, via de ensino, do 12.° ano na Escola Secundária de Vila Pouca de Aguiar.

O curso só funcionará no ano lectivo de 1990-1991 se o número de alunos matriculados corresponder ao estabelecido no ponto 29.4.5 do Despacho n.° 17/ SEAM/SERE/88, de 13 de Abril.

10 de Abril de 1990. — Pelo Director Regional, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 402/V (3.a)--AC, do deputado Sérgio Ribeiro e outros (PCP), solicitando o envio de uma publicação.

Em resposta ao vosso ofício n.° 539/90, de 28 de Fevereiro, e sobre o assunto em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de en-

viar a V. Ex.a um exemplar do Relatório de execução do PEDIP, do ano de 1989 (a).

(a) K publicação enviada foi mirem m úepuiãúo,

29 de Maio de 1990. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta aos requerimentos n.os 425/V (3.a)--AC e 426/V (3.a)-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a barragem de Lagoacho, em Seia.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — A barragem de Lagoacho, situada no covão do mesmo nome, na serra da Estrela, está integrada no Aproveitamento do Sabugueiro II (EDP-1984), destinando-se ao aumento da produção de energia eléctrica do Aproveitamento do Sabugueiro existente.

O estudo prévio prevê uma barragem de enrocamento com cerca de 36 m de altura e um armazenamento útil de 2,025 hm \ permitindo um acréscimo de energia produtível de 10 MW, quer na nova central a construir quer nas centrais de jusante (N. S. do Desterro, Ponte de Jugais e Vila Cova).

2 — Não se conhece a calendariazação deste aproveitamento, sabendo-se que não consta qualquer referência no inventário dos aproveitamentos em estudo (EDP-1988).

3 e 4 — Não tendo este aproveitamento passado da fase de estudo prévio (1984) não existe nenhum estudo de avaliação de impacte ambiental.

O Chefe de Gabinete, Armando Mascarenhas Ferreira.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS

Junta Autónoma de Estradas

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 429/V (3.a)--AC, do deputado Carlos Brito (PCP), sobre a intervenção da Junta Autónoma de Estradas em obras de pontes em Tavira.

Relativamente aos pontos focados no requerimento acima referido cumpre-me prestar os seguintes esclarecimentos, mas esclarecendo-se preliminarmente que tanto a velha ponte de Tavira como a nova ponte provisória são obras que competiriam a outrem que não à Junta Autónoma de Estradas, pois não são do seu património.

Pergunta. — Que melhorias e verbas tenciona o Governo mobilizar para o apoio à construção da ponte romana?

Resposta. — Para a reconstrução da velha ponte, classificada de interesse público e património do Mu-