21 DE JUNHO DE 1990

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5 — O abastecimento de água da ilha de Porto Santo nunca esteve em causa, pois imediatamente foi mobilizado o navio motor São Miguel, que garantiu sem falhas aquele abastecimento, além de as reservas próprias serem suficientes para as duas semanas de uso normal.

6 — Embora sem ser declarada zona de calamidade pública, todas as indemnizações adequadas estão a ser

ÇS.OJSS (íéíâ seguradora do petroleiro responsável pelo acidente.

7 — Não foi julgado conveniente, pensamos que por motivos económicos/turísticos, declarar a zona sinistrada em situação de calamidade pública.

8 — Conforme já se referiu anteriormente, a ajuda da Comissão das Comunidades Europeias foi, desde o reconhecimento da gravidade da situação, solicitada através dos meios próprios, e pouco tempo depois aquela colaboração era prestada por vários países.

No sentido de tornar mais útil a nossa participação em casos desta natureza, encontram-se em apreciação o conjunto de dados adquiridos sobre os vários tipos de embarcações e demais equipamento destinados à recolha dos derrames de crude no mar, e, dentro em breve, será apresentado um mapa comparativo sobre a potencialidade de cada um deles e respectivos custos.

O Chefe do Gabinete, Armando Mascarenhas Ferreira.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 320/V (3.*)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre o aterro sanitário de Vila Fria.

Em complemento do nosso ofício n.° 2736, de 29 de Março de 1990, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Saúde de transmitir a V. Ex." que, de acordo com a informação prestada pela Câmara Municipal de Oeiras, se admite que a estação de tratamento de resíduos sólidos localizada em Trajouce entrará em funcionamento em fins do corrente ano, sendo mais tarde completada com uma estação de incineração que permitirá reduzir ainda mais a quantidade de inertes.

Entretanto vem aquela autarquia, em colaboração com a Administração Regional de Saúde de Lisboa, tentando melhorar a exploração do aterro sanitário através de uma correcta colocação dos lixos e bombagem de águas, continuando a procurar, através dos meios ao seu alcance, um local alternativo.

6 de Junho de 1990. — O Chefe do Gabinete, Moraes Mendes.

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 328/V (3.*)--AC, do deputado Carlos Luís (PS), sobre a estrada que liga Vilar Formoso-Sabugal-Penamacor-Castelo Branco.

Relativamente ao assunto em causa, informo V. Ex.a de que esta ligação faz-se através de dois distritos, a saber:

1) Distrito da Guarda:

Estrada nacional n.° 332 — Vilar Formoso-- Aldeia da Ponte.

Troço em que decorre uma obra de beneficiação (20,7 km), cuja conclusão se prevê para o 2." semestre do corrente ano, com um custo de cerca de 66 000 contos. Inclui também a beneficiação de um lanço da estrada nacional n.° 233-3 entre Aldeia da Ponte e Alfaiates;

Estrada nacional n.° 233-3 — Aldeia da Ponte-Sabugal.

Com uma extensão de 25 km, uma parte da beneficiação deste troço está incluída na empreitada do lanço da estrada nacional n.° 232. A parte restante está também a ser objecto de obras de beneficiação, cuja conclusão se prevê no 2.° semestre do corrente ano com um custo de cerca de 47 000 contos;

Estrada nacional n.° 233-3 — Travessa do Sabugal.

Sob jurisdição da Câmara Municipal;

Estrada nacional n.° 233 — Sabugal-L. D. Castelo Branco.

Com uma extensão de cerca de 13 km, este troço tem em curso obras de conservação corrente.

Nota. — De referir que de acordo com o plano rodoviário todas estas estradas se encontram desclassificadas.

2) Distrito de Castelo Branco:

Estrada nacional n.° 233 — L. D. Guarda--Penamacor.

Projecto de beneficiação em curso. Obra estimada em 140 000 contos, a incluir em próximos planos;

Estrada nacional n.° 233 — Penamacor--entroncamento para águas.

Troço em regular estado de conservação.

Estrada nacional n.° 233 — Entroncamento para águas-São Miguel de Acha.

Troço com pavimento algo degradado. Encontra-se presentemente em curso o projecto de beneficiação deste lanço, cujas obras orçarão em cerca de 170 000 contos, e que se procurará incluir em próximos planos;

Estrada nacional n.° 233 — São Miguel de Acha-Ponte de São Gens.

Troço em regular estado de conservação, tendo sido beneficiado em 1982;