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II SÉRIE-B — NÚMERO 41

4 — A Câmara Municipal assinou protocolo de colaboração para a construção da Escola C + S de Ermesinde, estando o acto de concurso para adjudicação marcado para 8 de Maio.

5 — De modo algum a autarquia foi excluída do

diálogo. O texto do protocolo foi discutido em reunião da Câmara com a presença de todos os vereadores dos diferentes partidos representados.

Acresce dizer que aquela reunião foi precedida de audiências concedidas por representante designado pelo Sr. Presidente da Câmara ao Sr. Director de Serviços do Departamento de Equipamentos Educativos, para pleno esclarecimento de ambas as partes.

A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 100/V (3.")--AC, do deputado Gameiro dos Santos (PS), sobre o traçado do IC3 entre Porto Alto e Chamusca.

A fim de dar resposta ao requerimento mencionado em epígrafe, remetido a este Gabinete a coberto do ofício n.° 3432, de 16 de Novembro, relativamente à IC3, variante entre Porto Alto e Chamusca, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de transmitir o seguinte:

1 — Não houve qualquer alteração do traçado proposto no estudo prévio, mas tão-só uma informação prestada pela Junta Autónoma de Estradas à Câmara Municipal de Almeirim, cujo conteúdo terá induzido em erro esta entidade, consequência de uma situação pouco explícita nas peças desenhadas do estudo prévio.

Lamentando-se, mas assumindo-se, a responsabilidade por este facto, reafirma-se, no entanto, como aliás não poderia deixar de ser, a conclusão do estudo prévio aprovado por S. Ex.a o Sr. Secretário de Estado das Vias de Comunicação quanto à adopção da solução A na zona de Almeirim. Esta situação foi, aliás, esclarecida com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Almeirim em Novembro de 1989.

2 — Deseja-se, no entanto, realçar que o trabalho foi desenvolvido a nível de estudo prévio, em que um dos objectivos é a definição de corredores com uma faixa de 400 m de largura, sendo feita em fase posterior de projecto de execução (aliás ainda não adjudicado) a análise detalhada da directriz onde se executarão ao pormenor estudos como os dos restabelecimentos de caminhos afectados, minimizações de áreas a expropriar, soluções técnicas suficientemente pormenorizadas que tenham em consideração as características dos terrenos, não só sob o ponto de vista de ocupação, como também dê características geológicas e geotécnicas.

3 — Acresce que este assunto assume crescente complexidade e importância face às características arqueológicas e ornitológicas da região atravessada, como resulta dos contactos havidos entre a Junta

Autónoma das Estradas e o Departamento de Arqueologia do Instituto Português do Património Cultural e o Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, de onde resulta a necessidade de buscas de soluções que não afectem esta realidade.

4 de Junho de 1990. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 287/V (3.a)--AC, do deputado Mota Torres (PS), sobre a «maré negra» em Porto Santo.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais de informar V. Ex.a do seguinte:

Embora pertença à Direcção-Geral da Marinha competência para intervir, utilizando ou solicitando os recursos humanos e materiais necessários para a solução da poluição marítima, tem sido preocupação constante da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente, deste Ministério, contribuir para a resolução deste tipo de problemas, colaborando com as entidades envolvidas no assunto.

Neste sentido, foi designado um inspector de ambiente para colaborar nas diligências que a Marinha tem vindo a desenvolver em Porto Santo e posteriormente enviado a alguns países da CEE para se documentar sobre os meios mais adequados e os equipamentos que melhor garantia poderão dar em circunstâncias semelhantes.

Com base nesta colaboração, e em resposta ao vosso ofício n.° 159/90 sobre o requerimento n.° 287/V/3, comunicamos o seguinte:

1 — Como combate imediato ao derrame de crude em Porto Santo, a Marinha, no próprio dia do seu conhecimento, enviou directivas ao capitão do porto de Porto Santo para, com os escassos meios de que dispunha, utilizá-los da maneira mais conveniente tecnicamente.

2 — À solicitação das autoridades regionais e locais, as Direcções-Gerais de Marinha e da Qualidade do Ambiente imediatamente tomaram as providências necessárias, quer enviando técnicos seus, quer mobilizando os meios nacionais existentes, quer requerendo a solidariedade internacional no âmbito da Comissão das Comunidades Europeias.

3 — Os serviços de protecção civil funcionaram concretamente em termo de inter-ajuda na seguinte cadeia: Governo Regional/local (autarquia de Porto Santo)/Mi-nistério da Defesa/Marinha/Ministério do Ambiente.

4 — A aparente demora na mobilização dos meios humanos e materiais pode ser considerada normal atendendo às fases de reconhecimento/levantamento da situação, recolha de equipamentos situados em diversos pontos do território nacional e carência de meios disponíveis, uma vez que o ataque imediato à zona acidentada estava, embora apenas com os meios locais, já desencadeado.