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7 DE JULHO DE 1990

195

Proposta de substituição

Artigo 60.°

a) Bom comportamento militar;

ô) ..........................

c) ..........................

d) Aptidão física adequada.

Proposta de aditamento

Artigo 61.°

1 —..........................................

2 —..........................................

3 —..........................................

4 — Se as entidades a que se reporta o número anterior considerarem que não se verificam as condições gerais de promoção, segue-se o disposto no artigo seguinte.

Proposta de eliminação

Artigo 64.°

1 —............................

a) ...........................

b) (Eliminada.)

Proposta de aditamento

Artigo 64.°

1 —..........................................

2 — Ao militar deve ser facultada, sem necessidade de o solicitar [... ] não podendo resultar para o militar prejuízo na promoção se por razões que não sejam da sua culpa não lhe for propiciada essa faculdade.

Propostas de eliminação

Artigo 66.°

1 —..........................................

d) .........................................

b)..........................................

c) .........................................

d) .........................................

e) [Eliminada (v. proposta relativa ao artigo 64. °, n. ° 2).l

Artigo 66.°

1 —..........................................

2 — (Eliminada a expressão «tanto quanto possível».)

Proposta de aditamento

Artigo 67.°

1 —..........................................

à) .........................'................

*) .........................................

c) [...] e que são tipicamente os seguintes: [...]

Proposta de eliminação

Artigo 70.°

1 —..........................................

2 —..........................................

3 — (Eliminar a partir de «Diário da República».)

Propostas de aditamento

Artigo 71.°

1 —..........................................

a) .........................................

b) [...] e que são tipicamente os seguintes: [...]

Artigo 73.°

1 —..........................................

2 — [...] formação permanente [...]

Artigo 84.°

1 —..........................................

2 — A reclassificação não prejudica direitos adquiridos.

Proposta de substituição

Artigo 85.°

1 —..........................................

2 — Para os fins referidos no número anterior, o conhecimento de cada militar requer um largo espectro de dados e apreciação feitos com base em critérios objectivos e referentes [...]

Propostas de aditamento

Artigo 87.°

1 —..........................................

2 —..........................................

3 —..........................................

4 —..........................................

5 ............................................

5-A — A avaliação individual favorável é também

comunicada ao interessado quando este a requerer.

Artigo 89.°

1 —..........................................

2 — No tratamento informático devem ser respeitadas as regras prescritas na Constituição e na lei.

Proposta de substituição no artigo 93.° Substituir «podem convocar» por «devem convocar».

Proposta de substituição

Artigo 94.°

1 —............................

2 —............................

3 —............................