7 DE JULHO DE 1990

199

4 — Aos cursos citados no número anterior concorrem todos os sargentos saídos da EFS, os quais não têm classe até à conclusão dos respectivos cursos de especialização.

5 — A frequência destes cursos é feita sem prejuízo das promoções que entretanto ocorram, e a antiguidade relativa será atribuída pela classificação estabelecida entre os militares do mesmo curso de formação.

6 — O ingresso na categoria de sargentos dos QP faz-se no posto de segundo-sargento.

Artigo 298.°

a) [... ] por antiguidade ou escolha;

b) (...] por habilitação com curso adequado;

c) (...) por antiguidade ou diuturnidade.

Propostas de aditamento

Artigo 300. °-A Tempo máximo de permanência nos postos

0 tempo máximo de permanência num posto é de oito anos.

Artigo 303.°

1 — .........................................

2 — O CPSC constitui condição especial para acesso a este posto e destina-se a habilitar o militar com os conhecimentos militares, de comando, coordenação, planeamento e outros para o desempenho das suas fun-

- ções, nomeadamente junto dos estados-maiores.

3 — Este curso será frequentado na EFS e terá o nível de curso superior de curta duração.

Artigo 307.°

[...] tudo isto sem perda dos direitos e regalias adquiridos.

Artigo 308.°

h) [...] bem como funções financeiras.

Proposta de alteração ao artigo 308.°

Alterar a alínea m), eliminando a palavra «charanga», e substituir «no âmbito da Marinha» por «em quadro especial próprio».

Proposta de alteração

Artigo 308.°

o) Fuzileiros — dirigir, coordenar e participar em acções que competem aos fuzileiros em terra e ou em unidades navais, bem como o serviço de segurança nas dependências e instalações da Marinha.

Propostas de aditamento ao artigo 309.°

No n.° 1 aditar, na lista de funções: «estados-maiores».

Aditar ao n.° 3, alínea a): «delegado marítimo e patrão-mor».

Aditar no n.° 3, no fim da alínea b): «[...] de natureza avançada, qualificada e especializada.»

Aditar no n.° 3, no fim da alínea c): «[...] de natureza avançada.»

Proposta de alteração ao artigo 310.°

Alterar, substituindo, no n.° 1, «avaliações» por «informações».

Proposta de aditamento ao artigo 310.°

Aditar, no n.° 2, «ouvido o conselho de classe respectivo».

Proposta de aditamento ao artigo 317.°

Aditar, no n.° 1, à lista de funções a seguinte: «estado-maior».

Propostas de aditamento

Artigo 338.°

[...] monitores de Educação Física (MEF); operadores de computador (OC).

Artigo 341.°

[... ] tudo sem perda de direitos e regalias adquiridos.

Proposta de aditamento ao artigo 342.°

No n.° 3, alínea f), aditar «de zonas e instalações pertencentes à Marinha».

Proposta de eliminação no artigo 342.°

Eliminar, na alínea h), toda a parte da alínea a seguir à palavra «aperfeiçoamento».

Propostas de aditamento

Artigo 342.°

f) Efectuar o processamento e tratamento de dados informáticos; m) Participar em cerimónias militares.

Artigo 342.°

1 —..........................................

2 —..........................................

3 —..........................................

4 — Aos cabos e primeiros-marinheiros [... ]