14 DE JULHO DE 1990

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Requerimento n.° 828/V (3.a)-AC

de 10 de Julho de 1990

Assunto: Projecto CELBI de aumento da capacidade produtiva instalada na zona da Figueira da Foz.

Apresentado por: Deputados Ilda Figueiredo e Vítor Costa (PCP).

Como é conhecido, nos arredores da Figueira da Foz há duas empresas produtoras de pasta de papel (a CELBI — Celulose Beira Industrial, S. A., e a SO-PORCEL). Ambas estão a tentar aumentar a sua capacidade de produção.

A CELBI, que produz actualmente cerca de 240 000 t/ano de pasta branqueada de eucalipto quer passar a produzir cerca de 600 000 t/ano, com um investimento que ronda os ÍOO milhões de contos.

Embora as conclusões do estudo de impacte ambiental que a empresa encomendou ao LNETI não apontem para aumento da poluição local se a CELBI cumprir as condicionantes que se propõe, a verdade é que, como o próprio LNETI chama a atenção, os impactes provocados no meio ambiente têm de ter em conta o conjunto das duas empresas de celulose existentes na zona e até outros projectos de investimento previstos para o local.

Assim, e na defesa do ambiente e da melhoria da qualidade de vida da população da zona das celuloses da Figueira da Foz, solicitamos ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais as seguintes informações:

1) Qual a posição do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais quanto ao projecto da CELBI de aumento da capacidade produtiva instalada na zona da Figueira da Foz?.

2) Que medidas foram tomadas para analisar o impacte ambiental decorrente da laboração de duas empresas de celulose em locais próximos e das propostas de outros empreendimentos a realizar na zona?

3) Que medidas foram ou vão-ser tomadas pára combater a poluição que actualmente se verifica naquela zona daTigueira da Foz, nomeadamente a.poluição do ecossistema terrestre e do ecossistema marinho?

4) Quê° medidas foram ou vão ser tomadas para garantir que os agricultores da zona não serão prejudicados, nomeadamente quanto ao con-sumo dê água e à poluição do ar que afecta a agricultura?

Requerimento n.° 829/V (3.a)-AC

de 10 de Julho de 1990

Assunto: Envio de uma publicação. Apresentado por: Deputado João Camilo (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais o envio do livro Parques Naturais, que recentemente editou.

Requerimento n.° 830/V (3.a)-AC de 10 de Julho de 1990

Assunto: Situação da Escola Secundária de D. Pedro V, em Lisboa. Apresentado por: Deputado João Camilo (PCP).

Considerando que a Escola Secundária de D. Pedro V, em Lisboa, foi construída para uma população escolar de 1500 alunos;

Considerando que actualmente frequentam este estabelecimento de ensino cerca de 5000 alunos;

Considerando que os quadros de pessoal administrativo e auxiliar não estão sequer preenchidos para uma população de 1500 alunos;

Considerando o manifesto prejuízo resultante do atrás descrito para o sucesso escolar dos alunos e para um eficaz cumprimento das obrigações do pessoal administrativo e auxiliar;

Considerando os graves inconvenientes pedagógicos devidos à manutenção de uma tal situação:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação e da Direcção Regional da Educação de Lisboa esclarecimentos para as seguintes questões:

1) Para quando, como medida de emergência, o reforço indispensável em pessoal administrativo e auxiliar para fazer face às necessidades da Escola? ;

2) Que projecto existe para responder às acrescidas necessidades.da área pedagógica onde se insere a EscólíTSècundária de D. Pedro V e para quando está. prevista a sua concretização?

3) Quando se prevê o reforço, em renovação do material escolar existente que se encontra de-

^__gradado e~que é em geral inadequado (nomeadamente mesas e cadeiras)?

Requerimento n.° 831/V (3.a)-AC de 10 de Julho de 1990

Assunto: Situação da Escola Primária do Bairro da Sobreira (Maia). Apresentado por: Deputada Julieta Sampaio (PS).

Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação as seguintes informações:

Tem o Ministério da Educação conhecimento de que a escola primária do Bairro da Sobreira, Maia, está a funcionar com enormes carências, que põem em causa a sua manutenção?

Tém o.Ministério conhecimento de que a verba enviada pela-junta de freguesia-de seis em seis meses é de 11 000$?

Tem o Ministério conhecimento de que esta escola tem uma classe de deficientes?

Tem o Ministério conhecimento de que esta escola carece de ser urgentemente pintada e restaurada de forma a torná-la operacional face às necessidades;

Duas empregadas contratadas;

Uma empregada efectiva;