7 DE SETEMBRO DE 1990

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Efectivamente, após uma primeira recusa por parte da Escola Superior de Enfermagem de Leiria, veio a mesma rever a sua posição em data posterior, tendo decidido aceitar as respectivas matrículas, acordando com os alunos a sua distribuição por outras escolas de enfermagem.

20 de Agosto de 1990. — Pelo Director, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 616/V (3.a)--AC, do deputado Sérgio Ribeiro (PCP), sobre problemas relativos ao ambiente no concelho de Ourém.

Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.8 o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar que efectivamente foi elaborado um auto de notícia e o mesmo enviado às instâncias legais competentes.

O mencionado auto relatava infracções praticadas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Ourém, Fábrica de Papel de Porto de Cavaleiros e Empresa de Areias de Ourém, L.d0, respectivamente ao artigo 47.°, alínea a), do Regulamento da Lei n.° 2097, de 6 de Junho de 1959, aprovado pelo Decreto n.° 44 623, de 10 de Outubro de 1962, as quais são puníveis pelo artigo 66.° do mesmo diploma agravado pelo Decreto n.° 131/82, de 23 de Maio.

22 de Agosto de 1990. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 629/V (3.a)--AC, do deputado Vítor Costa (PCP), sobre as instalações e funcionamento da Escola Secundária n.° 1 (Casquilhos), do Barreiro.

Em referência ao ofício n.° 1443/V/2, de 21 de Maio de 1990, do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.° 629/V (3.a)-AC, subscrito pelo Sr. Deputado Vítor Costa, cumpre-me transcrever a V. Ex.a a informação que, sobre o assunto, prestou a Direcção Regional de Educação de Lisboa, em 12 de Julho de 1990:

1 — Após as ocorrências verificadas na Escola Secundária n.° 1 do Barreiro, foi solicitada a intervenção da Polícia Judiciária, que tomou conta da ocorrência.

2 — Logo após os incêndios ocasionais na Escola, esta Direcção Regional de Educação procedeu, de imediato, à execução das obras de reparação dos danos, à reparação da rede de esgotos domésticos e à revisão da iluminação exterior, colocando, ainda, holofotes, por forma que os espaços envolventes dos edifícios, no logradouro, fossem devidamente iluminados durante a noite.

3 — Foi ainda solicitada a intervenção do Gabinete de Segurança da Direcção-Geral de Adminis-

tração Escolar para reforçar o patrulhamento nocturno, em complemento com a intervenção das forças de segurança locais.

28 de Julho de 1990. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 636/V (3.a)--AC, do deputado José Sócrates (PS), sobre o derrame de crude provocado por um acidente no porto de Sines.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — No dia 5 de Maio de 1990, no porto de Sines, ocorreu o acidente com o N/T Tneogennitor, quando este navio procedia à descarga de petróleo bruto para terra. Devido a erro humano na operação de válvulas, a aspiração de um tanque de carga do navio foi ligada à aspiração de um tanque de resíduos do que resultou o inevitável vertimento no mar daquele produto.

2 — A informação dada pelo capitão do navio ao capitão do porto de Sines sobre a quantidade vertida era de 5 t, de que pequena parte saíra para o largo antes que barreiras flutuantes de contenção tivessem sido lançadas.

3 — Nesta base o capitão do porto de Sines não veiculou comunicação do evento pelos canais hierárquicos, devido à informação dada pelo capitão do navio, mas também porque, em sua apreciação, o acidente teve diminutas proporções, tendo desde logo accionado os meios locais disponíveis.

4 — Destaca-se a utilização de barreiras e o envio de rebocadores da APS para seguimento de algumas manchas e seu tratamento.

5 — As acções de dispersão nunca revelam uma total eficácia, pelo que alguns resíduos chegam às praias. Foi o que sucedeu, tendo-se efectuado operações de limpeza nas zonas da lagoa de Melides e da Aberta Nova.

6 — Com as carências reiteradas em mais este acidente, destaca-se a inexistência de um plano nacional de contingência para a intervenção contra a poluição do mar. No plano operacional a inexistência de um navio de combate à poluição e de outros equipamentos limita seriamente medidas de salvaguarda em relação aos acidentes de poluição marítima.

22 de Agosto de 1990. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 643/V (3.a)--AC, dos deputados António Filipe e Apolónia Teixeira (PCP), sobre a Escola Preparatória de Luísa Todi, em Setúbal.

Em referência ao ofício n.° 1454/90, de 21 de Maio de 1990, do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamenta-