7 DE SETEMBRO DE 1990

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Face ao exposto, e sabendo que os cidadãos que têm acompanhado este processo estão cansados, descrentes, para não dizer desesperados, nos termos constitucionais e regimentais, requeiro à Câmara Municipal de Ourém, como o fiz à Administração Central, que me seja informado qual a situação, no que se refere à legalidade e ao impacte ambiental, dos fornos de fabricar carvão a laborar em Covões, freguesia de Atouguia.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 972/V (2.a)--AC, do deputado Afonso Abrantes (PS), sobre a instalação da Escola Preparatória de Sátão.

Em referência ao ofício n.° 1719/89, de 5 de Maio de 1989, do Gabinete de S. Ex." o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.° 972/V (2.a)-AC, subscrito pelo Sr. Deputado Afonso Abrantes (processo n.° 02.24/89 desse Gabinete), cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:

1 — Em finais do ano transacto foi assinado entre a Direcção Regional de Educação do Centro e a Câmara Municipal de Sátão um «acordo de colaboração» para a construção da nova Escola Preparatória, «acordo» este já publicado no Diário da República, 2." série, n.° 2, de 3 de Janeiro de 1990.

2 — No referido «acordo» está estabelecido dar-se início à construção da nova escola em 1990 e concluí--la em 1991.

3 — De igual modo a construção das novas instalações faz parte do Despacho n.° 231/ME/89, de 27 de Dezembro de 1989, publicado no Diário da República, 2." série, n.° 11, de 13 de Janeiro de 1990.

4 — Neste momento está a ser feito o estudo prévio de implantação, a pôr ainda no corrente mês à consideração do Município, tendo em vista definir com rigor o lote de terreno necessário para a Escola, de modo que a Câmara utilize a parte restante do terreno para a construção de novos equipamentos e ampliação das actuais infra-estruturas desportivas existentes no local (campo de futebol).

2 de Agosto de 1990. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 215/V (3.a)--AC, do deputado Carlos César (PS), relativo ao Projecto NAV II e transferência do Centro de Controlo do Tráfego Aéreo de Santa Maria para Lisboa.

Em referência ao ofício n.° 3743/89, de 12 de Dezembro de 1989, do Gabinete de S. Ex." o Ministro dos Assuntos Parlamentares, enviado ao Gabinete de S. Ex." o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre o assunto enunciado ém epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Transportes de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — O Projecto Atlântico, inicialmente designado como Projecto NAV II, tem vindo, desde 1982 e à luz

do que se passa com os nossos parceiros naquela zona, a ser continuamente revisto, nomeadamente, no que se refere ao seu conteúdo, planeamento de acções a desenvolver e actuação dos montantes de investimentos a realizar.

2 — O Projecto Atlântico actualmente em curso considera a relocalização do Centro Regional de Controlo Oceânico de Santa Maria junto ao Centro de Controlo de Tráfego Aéreo de Lisboa, mantendo-se em Santa Maria o controlo terminal e os serviços de telecomunicações.

Está relocalização tem como objectivo a integração do controlo de tráfego aéreo oceânico na Região da Informação de Voo de Santa Maria no futuro sistema de navegação aérea do Atlântico Norte, com menores custos.

3 — Não se confirma que a empresa pública ANA esteja a realizar vultosos investimentos em equipamentos de controlo de tráfego aéreo de tecnologias semelhantes ao equipamento existente em Santa Maria com o único fim de poder realizar rapidamente a transferência do controlo da FIR Oceânica de Santa Maria para Lisboa.

4 — Não se prevê que a implementação deste projecto venha a conduzir à diminuição do serviço do tráfego aéreo actualmente a ser prestado em Santa Maria.

22 de Agosto de 1990. — Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta aos requerimentos n.05 451 e 849/V (3.a)-AC, do deputado Rui Silva (PRD), sobre a utilização dos terrenos circundantes ao Aeroporto de Lisboa.

A fim de V. Ex.a poder esclarecer o Sr. Deputado Rui Silva relativamente às questões levantadas nos seus requerimentos mencionados em epígrafe, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir o seguinte:

1 — Atendendo a que o prolongamento da rede do Metropolitano não se insere no âmbito das actividades da ANA, Aeroportos e Navegação Aérea, E. P., esta empresa informou não pensar em qualquer comparticipação nos trabalhos.

2 — O problema dos acessos ao Aeroporto de Lisboa é da estreita competência da Câmara Municipal de Lisboa.

28 de Agosto de 1990. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 484/V (3.a)--AC, do deputado Rui Vieira (PS), sobre a criação, no Centro de Saúde de Figueiró dos Vinhos, de um serviço de atendimento permanente.

Relativamente ao requerimento acima mencionado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Saúde de informar