272

II SÉRIE-B — NÚMERO 52

V. Ex.B, com base em esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde de Leiria, do seguinte:

O Centro de Saúde de Figueiró dos Vinhos serve uma população de 9100 habitantes, tem em funcionamento um SAP das 18 às 24 horas de segunda-feira a sexta--feira e das 8 horas de sábado às 24 horas de domingo, num total de 70 horas semanais, prestadas por seis médicos da carreira de clínica geral dos sete que compõem o quadro.

Quanto às urgências que ocorrem durante o período das 8 às 18 horas, são asseguradas pelos médicos que na altura estão a efectuar as consultas de clínica geral.

Verifica-se assim que apenas o período das 0 às 8 horas de segunda-feira a sábado não tem cobertura do SAP.

Tendo por base os dados estatísticos do número de utentes atendidos no SAP deste Centro de Saúde ao longo do ano de 1989, verificou-se que ocorrem no período das 0 às 8 horas (efectuado apenas ao domingo) 25 casos (1,2%), das 18 às 24 horas (efectuado de segunda-feira a sexta-feira) 1054 casos (49,3%) e das 8 às 24 horas (efectuado de sábado a domingo) 1060 casos (49,5%).

Verificou-se ainda que, em relação à residência dos utentes que ocorrem ao SAP, 36,4% residem em Figueiró (vila), 58,2% em Figueiró (restante concelho), 1,3% em Pedrógão Grande, 0,6% em Castanheira e 3,5%, outros.

Pelos factos enumerados e atendendo ao quadro de pessoal do Centro de Saúde e o número de ocorrências/dia em 1989, não vê aquela Administração Regional de Saúde justificação para uma cobertura de SAP 24 horas/dia.

10 de Agosto de 1990. — O Chefe do Gabinete, Moraes Mendes.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS

E ALIMENTAÇÃO GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 507/V (3.a)--AC, do deputado Carlos Brito (PCP), acerca da grave e perigosa situação no porto da Baleeira, em Sagres.

Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:

1 — O MAPA, através da Secretaria de Estado das Pescas, esteve atento, desde o primeiro momento, aos reflexos que as anormais condições climatéricas que se fizeram sentir no início do mês de Março na zona do porto da Baleeira poderiam ter para a comunidade piscatória existente nessa área.

Na perspectiva de se apurar a situação criada com o referido temporal, tendo em vista dar o apoio possível a todos os pescadores da zona que, em consequência da intempérie, viram as suas embarcações e artes perdidas ou danificadas, procedeu-se, através da Direcção-Geral das Pescas (DGP), a uma avaliação da situação criada pelo referido temporal, para assim ser possível tomar as medidas consideradas oportunas.

Atendendo ao facto de as anormais condições climatéricas terem tido um âmbito restrito à zona em que se situa o porto da Baleeira, não tendo havido, por isso, uma projecção desta calamidade a uma parte substancial do território nacional, os pescadores atingidos poderão candidatar-se aos apoios financeiros disponibilizados no âmbito do Programa de Apoio e Desenvolvimento da Pesca Artesanal, que visa apoiar com

verbas exclusivamente do Estado Português a realização de projectos de investimento no domínio da renovação e reestruturação da frota artesanal, a substituição de artes de pesca e a melhoria das condições de segurança e de trabalho a bordo daqueles que se dedicam à actividade da pesca, ao mesmo tempo que, incentivando a substituição de pequenas embarcações por outras maiores e melhor dimensionadas e equipadas, se tem em vista proteger os recursos, afastando o esforço de pesca das zonas estuarinas e mais próximas da costa.

No âmbito daquele Programa, têm vindo a ser canalizados, desde 1987, cerca de 400 000 contos anuais para apoio à pesca artesanal, podendo os pescadores atingidos ver apoiadas as acções de substituição dos bens perdidos ou danificados, no âmbito desse Programa.

2 — Não é da competência da Secretaria de Estado das Pescas a reparação dos portos existentes ao longo da costa, os quais estão entregues ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações através da Direcção-Geral de Portos. Apesar disso, já se diligenciou junto desta Direcção-Geral a construção de instalações de apoio a comerciantes e armadores/pescadores, de modo a dotar este porto de pesca de condições de funcionamento de acordo com o volume de pescado que aí é anualmente descarregado.

Atentos, pois, à importância que o porto da Baleeira tem para a pesca na Região do Algarve, deu-se seguimento ao projecto de construção de uma nova lota nesse porto, que irá substituir a actual lota, que se demonstra já exígua em relação às necessidades do porto. Encontra-se o projecto da nova lota já em fase de execução, prevendo-se para o decurso do corrente ano o início dos trabalhos. Para além da construção do edifício da lota e das infra-estruturas básicas, foi desde logo preocupação do Governo dotá-la com os necessários equipamentos complementares de exploração (descarga, movimentação, venda informatizada, etc), pelo que está já preparada a candidatura deste projecto ao financiamento do FEOGA, de modo a tornar realidade todo este projecto.

Estamos certos de que a construção da nova lota irá dar a necessária resposta aos laboriosos pescadores de toda aquela zona, que apresentam um elevado volume de descargas em lota.

8 de Agosto de 1990. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 515/V (3.a)--AC, do deputado Miranda Calha (PS), sobre a aplicação do decreto-lei de carreiras médicas no distrito de Portalegre.

Relativamente ao requerimento acima mencionado, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Saúde de infor-