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II SÉRIE-B — NÚMERO 52

poderem ser expedidos ou distribuídos no próprio dia, o que não se verifica com alguma frequência, traduzindo-se na impossibilidade prática de os Correios prestarem o serviço com a qualidade que o desejariam.

5 — No que se refere à reclamação do cidadão de Santa Marinha do Zêzere, solicita-se informação de residência mais detalhada, a fim de se poder averiguar concretamente sobre a situação do reclamante.

28 de Junho de 1990. — O Presidente do Conselho de Administração, J. M. Silva Marques.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

gabinete do secretário de estado dos transportes

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 681/V (3.a)--AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre o encerramento de estações na linha do Douro e da falta de acessos ao IP4 e IP3 no concelho de Resende.

Em referência ao ofício n.° 1576/90, de 30 de Maio próximo passado, enviado ao Gabinete de S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre o assunto enunciado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Transportes de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — Das estações referidas no requerimento n.° 681/V (3.a), do Sr. Deputado Luís Roque, nenhuma foi encerrada pela CP.

Com efeito, as estações de Aregos, Ermidas e Barqueiros continuam guarnecidas e a prestar os serviços que a CP considera necessários.

2 — Quanto aos apeadeiros de Mirão e Porto de Rei, eles continuam activados e diariamente existem 12 circulações que efectuam paragem para serviço de passageiros (seis ascendentes e seis descendentes).

3 — É, ainda, de salientar que a CP efectuou recentemente importantes obras de beneficiação dos edifícios principais das estações de Aregos, Ermidas e Barqueiros e planeia executar a curto prazo a ampliação da 2.a gare da estação de Aregos, o que irá permitir um melhor e mais cómodo acesso dos passageiros aos comboios.

17 de Agosto de 1990. — Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

gabinete do secretário de estado adjunto do ministro

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 703/V (3.a)--AC, do deputado Sérgio Ribeiro (PCP), sobre a Escola Preparatória n.° 2 de Tomar.

Em referência ao ofício n.° 1696/90, de 11 de Junho de 1990, do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, respeitante ao requerimento n.° 703/V (3.a), do Sr. Deputado Sérgio Ribeiro, cumpre-me transcrever a V. Ex." a informação que, sobre o assunto, prestou a Direcção Regional de Educação de Lisboa:

1 — üstá em curso o processo para outorga do protocolo com a autarquia, para a construção de

novas instalações para substituição da actual Escola Preparatória n.° 2 de Tomar.

2 — O processo de aprovação do terreno indicado pela autarquia está na fase de recolha de pareceres, segundo trâmites legais.

3 — Nestas condições, estão previstas obras de conservação, para realizar de preferência no decurso das férias, que assegurem o funcionamento das aulas nas instalações actuais nos próximos dois anos escolares.

3 de Agosto de 1990. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

gabinete do secretário de estado adjunto do ministro

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 704/V (3.a)--AC, dos deputados António Filipe e Apolónia Teixeira (PCP), sobre a Escola Preparatória do Bocage, em Setúbal.

Em referência ao ofício n.° 1697/90, de 11 de Junho de 1990, do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.° 704/V (3.a), dos Srs. Deputados António Filipe e Apolónia Teixeira, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de prestar a V. Ex.a a seguinte informação acerca do estabelecimento de ensino acima mencionado:

1 — A situação orçamental verificada na Escola Preparatória do Bocage é comum à verificada em todas as escolas do País, resultante das regras previstas na aplicação dos orçamentos.

2 — Foram já realizadas obras de reparação geral da cobertura e da instalação eléctrica.

Estão ainda previstas para este ano a execução de obras de reparação das caixilharias, dos esgotos e pavimentação dos espaços exteriores do recinto escolar.

25 de Julho de 1990. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

gabinete do ministro

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 720/V (3.a)--AC, do deputado Júlio Antunes (PCP), sobre nota de culpa enviada a três dirigentes sindicais do SIN-DEPORTOS devido à realização de uma greve.

Reportando-me ao requerimento mencionado em epígrafe, o qual foi remetido a este Gabinete com o ofício n.° 1770/90, de 19 de Junho de 1990, de V. Ex.a, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar V. Ex.a do seguinte:

Importa, antes de mais, esclarecer que a reacção disciplinar da APDL não foi devida à realização da greve de 26 de Fevereiro, como afirma o Sr. Deputado, mas a comportamentos verificados durante essa greve.

Por outro lado, o facto de processos disciplinares terem sido instaurados com base em comportamentos ve-