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II SÉRIE-B — NÚMERO 4

Requerimento n.° 59/V (4.a)-AC

de 6 de Novembro de 1990

Assunto: Escola C + S de Oliveirinha, Aveiro. Apresentado por: Deputados Hélder Filipe e António Braga (PS).

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A política educativa do Governo, nomeadamente no aspecto particular das instalações escolares, tem sido largamente referida como de primeira prioridade. Mas, como é do conhecimento geral, essa afirmação permanente de prioridade vê-se diariamente confrontada com uma realidade bem triste e, por vezes, sórdida.

É o caso de uma notícia, publicada no Jornal de Coimbra, de 24 de Outubro de 1990, que — a ser verdadeira — exemplifica com rigor o caricato de tantas situações que se vivem por esse país fora. Descrevem-se as precárias condições onde se instalou a escola C + S de Oliveirinha, distrito de Aveiro, que, segundo o Jornal «arrisca-se a entrar nalgum Gui-ness [...]». Ao que parece as «crianças têm aulas em capela mortuária». Há inclusive disciplinas que não funcionam. E, enquanto isso, as instalações, que deviam estar concluídas, encontram-se num estado letárgico de construção, sem que se vislumbre o seu final.

A reconstrução de alguns edifícios e a sua readaptação para funções diversas do que inicialmente projectado, nomeadamente monumentos ou construções integrantes do património, não choca nem espanta a nossa consciência crítica.

Não é, no entanto, o caso presente, pois a instalação da referida escola naquelas condições, mesmo que precárias, sugere-nos a vontade de se fazer algum humor negro.

Assim, ao abrigo das normas regimentais e constitucionais aplicáveis, requer-se ao Governo as seguintes informações:

1) Que razões levaram à instalação da Escola C + S de Oliveirinha em espaço tão exíguo como o salão paroquial e a capela mortuária? Não teria sido possível uma solução mais conforme, nomeadamente pelo recurso precário a prefabricados?

2) Não é possível, de imediato, cessar o funcionamento naquelas instalações, transferindo-as para outro local?

3) Para quando se prevê o reinício das obras das novas instalações? E quando se prevê ainda a utilização do novo edifício?

Previsão do impacte das obras do Fecho da Golada, no interior do estuário, LNEC, Dezembro de 1989.

Estudo de viabilidade de terminais portuários na zona da Trafaria-Bugio.

Requerimento n.° 61/V (4.a)-AC

de 30 de Outubro de 1990

Assunto: Escola profissional agrícola em Campo Maior. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

A Câmara Municipal de Campo Maior, com o apoio da Escola Secundária e instituições de carácter económico e social daquele concelho, apresentou um dossier de candidatura à criação de uma escola profissional agrícola.

A preocupação da Câmara Municipal em concretizar tal escola no concelho inscrevia-se no facto de se tratar de uma região eminentemente agrícola e com problemas inerentes à fixação de jovens e respectiva inserção na vida activa.

Neste sentido, requeiro ao Ministério da Educação informação sobre:

1) Ponto de situação sobre o processo referente à criação da escola profissional agrícola em Campo Maior;

2) Critérios rigorosos seguidos para a atribuição de uma escola com esta tipologia.

Requerimento n.° 62/V (4.8>-AC

de 30 de Outubro de 1990

Assunto: Construção de edifício para o Instituto Politécnico de Portalegre. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Independentemente das obras em curso nas instalações da Escola Superior de Educação de Portalegre, parece adequado que se concretizem novas instalações para o Instituto Politécnico de Portalegre.

Assim, requeiro ao Ministério da Educação informação sobre a situação de instalações dos estabelecimentos de ensino superior em Portalegre e as perspectivas de aquisição/concretização de novas instalações para o Instituto Politécnico.

Requerimento n.° 60/V (4.a)-AC de 7 de Novembro de 1990

Assunto: Dragagem do canal de acesso ao porto de Lisboa e Fecho da Golada.

Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado acima mencionado requer os seguintes relatórios técnicos à Administração do Porto de Lisboa:

Barra do Tejo — simulação matemática da navegação no novo canal artificial, LNEC, Setembro de 1989.

Requerimento n.° 63/V (4.a)-AC de 30 de Outubro de 1990

Assunto: Fronteira do Marco, concelho de Arronches,

no distrito de Portalegre. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Há já algum tempo que se têm vindo a fazer diligências sobre a abertura da fronteira do Marco, concelho de Arronches, distrito de Portalegre.

Tem-se informação sobre a melhoria das estradas que no país vizinho ligam aquela fronteira. Por iniciativa local também foi melhorada a ligação à referida fronteira. Parece assim que melhores condições se reúnem para que aquela passagem esteja aberta continuamente.