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II SÉRIE-B — NÚMERO 4

Requerimento n.° 72/V (4.a)-AC

de 9 de Novembro de 1990

Assunto: Atraso na construção do troço da auto-

-estrada Amarante-Penafiel. Apresentado por: Deputados Ilda Figueiredo e Júlio

Antunes (PCP).

São conhecidas as dificuldades de acesso de Amarante ao Porto. É normal que a deslocação de carro demore mais de duas horas, o que constitui um sério entrave ao desenvolvimento regional do concelho de Amarante.

Daí que seja urgente dar toda a prioridade ao troço da auto-estrada Amarante-Penafiel para que se faça a ligação ao troço Campo-Penafiel logo que este esteja concluído.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:

1) Quando vai ser iniciado o troço da auto-estrada Amarante-Penafiel? E para quando está prevista a sua conclusão?

2) Para quando se prevê a conclusão do troço da auto-estrada Campo-Penafiel?

Requerimento n.° 73/V (4.a)-AC

de 9 de Novembro de 1990

Assunto: Falta de segurança do nó de acesso à auto--estrada norte-sul, na Rua de São João Bosco, no Porto.

Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

Os moradores das Ruas de São João Bosco e de Beato Inácio de Azevedo, no Porto, cujas habitações estão próximo do nó de acesso à auto-estrada norte--sul pela Avenida da Boavista, têm vindo a protestar contra o modo e o local onde o nó foi construído. De facto, o acesso fez-se mesmo junto à entrada de um prédio na Rua de São João Bosco, quando havia todo um vasto espaço a sul onde se poderia construir a ligação sem criar os problemas que assim existem.

Por outro lado, o alargamento da auto-estrada fez--se à custa do corte de uma larga faixa onde existia uma sebe de árvores e arbustos que atenuava a poluição sonora.

Actualmente os moradores da Rua de São João de Bosco não só estão sujeitos a uma intensa poluição sonora, como vivem graves problemas de segurança, tendo em conta que o nó de acesso à auto-estrada lhes passa à entrada da porta.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes solicitações:

1) Que medidas vão ser tomadas para regularizar a situação criada, nomeadamente deslocando para sul o local de acesso à auto-estrada e afastando-o da entrada das Ruas de São João Bosco, de Beato Inácio de Azevedo e de São João de Brito, no Porto?

2) Que medidas vão ser tomadas para replantar, com a maior urgência, uma sebe de árvores e arbustos de folha perene junto à sebe da auto--estrada restabelecendo, assim, a separação que existia da zona residencial?

Requerimentos n.°* 74/V (4.a)-AC e 7/V e 8/V (4.a)-AL

de 9 de Novembro de 1990

Assunto: Vias de comunicação no Algarve. Apresentado por: Deputado Guerreiro Norte (PSD).

É inquestionável que nos dias de hoje as vias de comunicação, como as estradas e aeroportos, desempenham cada vez mais uma importância decisiva no desenvolvimento económico e social das regiões que servem.

Poder-se-á afirmar que estas infra-estruturas constituem instrumentos indispensáveis não só no crescimento das zonas que estão inseridas como actuam como factor de dinamização e equilíbrio social.

Se estas realidades são aceites e têm validade para qualquer parcela do território nacional, assumem, contudo, uma particular acuidade no Algarve, onde o turismo se alcandorou na primeiríssima actividade da região, o qual, para usufruir de qualidade aceitável, pressupõe a existência de rodovias funcionais e boas ligações das principais estâncias turísticas ao Aeroporto Internacional de Faro, cujas modelares instalações dignificam o Algarve e o País.

É neste quadro global e com esta perspectiva de futuro que defendemos uma mais apetrechada e racional rede de estradas que sirvam os principais centros turísticos do Algarve e permitam um acesso mais rápido ao Aeroporto.

E, à partida, vislumbramos uma falha grave, que podia facilmente ser resolvida com manifesto benefício para as zonas envolvidas, bastando para tal transformar em estrada alcatroada o caminho municipal que liga a Quinta do Lago, Vale Garrão e Vale do Lobo até quase junto ao Aeroporto de Faro.

Aquelas urbanizações turísticas, porventura as de maior qualidade e projecção turística do País, situam--se do Aeroporto a uns escassos 6 km, se calcorrearmos o aludido caminho, e 25 km (nem mais nem menos) se percorrermos as vias usuais, como é o caso da estrada nacional n.° 125, com todos os inconvenientes de se tratar da rodovia mais movimentada de todo o Algarve e com os seus habituais engarrafamentos, principalmente na época alta.

Trata-se, por consequência, de uma obra urgente, que só o desleixo dos homens e a inércia das entidades competentes têm permitido que não se realizasse ainda.

Mas não vale a pena esgrimir argumentos acerca das causas da sua não existência ou chorar lágrimas sobre o passado, porque o que efectivamente interessa é que a sua construção vem valorizar substancialmente toda a zona e constituir um poderoso impulso no seu desenvolvimento, encurtando em cerca de 19 km o percurso referido. E este empreendimento servirá de estímulo para, posteriormente, prolongar a referida estrada até Quarteira e Vilamoura, aproximando essas locali-