17 DE NOVEMBRO DE 1990

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dades do Aeroporto em mais de 20 km e transformando todo esse triângulo turístico numa estância privilegiada de primeira grandeza.

Neste contexto, fazemos um repto aos presidentes das Câmaras Municipais de Loulé e de Faro que, em colaboração com o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, envidem esforços para a rápida realização de uma obra que, para além da sua estrita necessidade, dá corpo a um velho sonho das populações vizinhas dos dois concelhos que, além de ficarem mais próximos, ficam mais ricos e mais belos.

Requerimentos n.°8 75/V (4.a)-AC e 6/V (4.a)-AL

de 9 de Novembro de 1990

Assunto: Construção do Centro Infantil de Martin-longo.

Apresentado por: António Vairinhos (PSD).

A filosofia dos programas integrados de desenvolvimento assenta numa actuação concertada entre os diferentes organismos da administração central e local num determinado espaço do território.

O PIDR Nordeste Algarvio, em execução desde 1984, passou por diferentes fases, tendo culminado a partir de 1988 com uma aposta clara na construção de equipamentos de apoio à cultura e ao desporto.

A implementação destas componentes, à semelhança das experiências levadas a cabo anteriormente, pressupunha um envolvimento efectivo das câmaras municipais abrangidas.

Acontece que se tem verificado em alguns projectos dificuldades de articulação entre os serviços periféricos da administração central e local.

O Centro Infantil de Martinlongo é um exemplo típico da falta de cooperação entre a Câmara Municipal de Alcoutim e o Centro Regional de Segurança Social. Obra desde há muito programada, dispondo de projecto aprovado e da verba de 22 500 contos inscrita no Orçamento do Estado para 1990-1991, não foi até ao momento iniciada, causando graves prejuízos à população.

Um município como o de Alcoutim, que tem beneficiado de um apoio técnico-financeiro ímpar no contexto regional, durante os últimos anos, não pode, nem deve, pensar unicamente nos seus interesses político--partidários mas, sim, pugnar, com determinação, pela resolução dos problemas dos seus munícipes.

Nesta conformidade, solicito ao Ministério do Emprego e da Segurança Social e à Câmara Municipal de Alcoutim resposta urgente às questões seguintes:

1) Quais os motivos que estão na origem do atraso verificado na construção do Centro Infantil de Martinlongo?

2) A quem devem ser imputadas tais responsabilidades?

3) Em caso de renúncia de responsabilidades assumidas por parte de uma câmara municipal, quais as consequências futuras em matéria de cooperação técnico-financeira?

4) Qual o prazo previsível para o início da construção do Centro Infantil de Martinlongo?

Requerimento n.° 76/V (4.")-AC de 8 de Novembro de 1990

Assunto: Casa-Museu dos Patudos.

Apresentado por: Deputado Álvaro Brasileiro (PCP).

Tem a Câmara Municipal de Alpiarça insistido, junto do IPPC, para que se faça uma visita inspectiva à Casa-Museu dos Patudos, de maneira a tomarem-se providências no sentido de salvar, enquanto é tempo, um espólio de grande valor cultural.

A não serem adoptadas medidas urgentes, agravar--se-á ainda mais a degradação de algumas telas, bem como de outros valores preciosos.

Algumas salas, por exemplo, são inundadas com a claridade solar que vem queimando os tecidos das paredes, tapeçarias e telas expostas.

Bastante preocupante é também o estado em que se encontram as salas Baileau e dos Primitivos.

O inventário fotográfico foi interrompido, desconhe-cendo-se a razão porquê.

Por outro lado, é imperiosa a necessidade de um conservador na Casa-Museu (assunto já muito falado, com várias promessas incumpridas).

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado acima mencionado, que também faz parte da Associação dos Amigos da Casa-Museu, requer à Secretaria de Estado da Cultura as seguintes informações:

1) Como pensa a Secretaria de Estado da Cultura, através do IPPC, agir por forma a salvar aquilo que está em perigo de se perder e é ainda hoje preservável?

2) Concretiza-se ou não a ida de um conservador para o Museu?

Requerimento n.° 77/V (4.a)-AC de 8 de Novembro de 1990

Assunto: Elementos estatísticos sobre as autuações por excesso de velocidade de veículos automóveis, ligeiros e pesados.

Apresentado por: Deputado Luís Filipe Madeira (PS).

Em Fevereiro do ano corrente dirigi um requerimento no sentido de, por intermédio do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, obter da Direcção-Geral de Viação elementos estatísticos sobre as autuações por excesso de velocidade de veículos automóveis, ligeiros e pesados.

Tais elementos são muito importantes para o estudo que tenho em preparação sobre segurança rodoviária.

Dado que, certamente, a AR deu oportuno seguimento regimental ao referido, solicito a V. Ex.a se digne ordenar as diligências necessárias a obter a resposta devida dos serviços em causa.

Requerimento n.° 78/V (4.a)-AC de 3 de Outubro de 1990

Assunto: Situação no Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

Como amplamente noticiaram diversos órgãos de comunicação social, procedeu o Secretário de Estado da