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II SÉRIE-B — NÚMERO 4

renasceu quando a empresa foi viabilizada, está posta em causa.

Para além do mais questionam a responsabilidade do IPE em tudo isto.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Indústria e Energia a seguinte questão:

Tem esse Ministério acompanhado a situação desta empresa após a viabilização, no sentido de serem cumpridas as metas então propostas e aprovadas?

Requerimento n.° 69/V (4.a)-AC

de 9 de Novembro de 1990

Assunto: Situação de degradação e perigo em que se encontram as instalações da Escola Preparatório de Vila Nova da Lixa.

Apresentado por: Deputados Júlio Antunes e Ilda Figueiredo (PCP).

Em visita realizada à Escola Preparatória de Vila Nova da Lixa no passado dia 29 de Outubro de 1990, foi-nos dado a observar as seguintes situações:

Existem vários tectos que ameaçam ruir, a qualquer momento, em várias salas de aulas e também na cantina;

Há várias janelas e portas sem vidros, com as caixilharias podres, sem qualquer hipótese de reparação.

Há salas que não têm portas devido ao apodreci-mento.

Há casas de banho que não tem portas, nem condições de higiene e é total a ausência de privacidade para os seus utilizadores.

Grande parte dos painéis exteriores dos pavilhões caem de podres e existem grandes buracos na maior parte das salas.

De forma geral esta Escola está em completa e total degradação, situação que está a agravar-se com a chegada do Inverno, devido às chuvas e vento.

Constitui, pois, um perigo permanente para os cerca de 600 alunos, professores, pessoal administrativo e auxiliar, não sendo de excluir a possibilidade de, a qualquer momento, poder verificar-se uma derrocada e acontecer um acidente de graves proporções.

Sobre esta situação já tomaram posição os Bombeiros Voluntários da Lixa, em vistoria sobre a segurança da referida escola em 21 de Setembro de 1990, e, mais recentemente, a Comissão de Pais, que se organizou para o efeito, a fim de lutar pela rápida alteração da situação.

É obvio que só a construção urgente de uma escola poderá resolver o problema de fundo. Mas de imediato impõe-se que se tomem as medidas adequadas para assegurar as condições necessárias ao funcionamento normal e em segurança da Escola Preparatória da Lixa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos do Ministério da Educação as seguintes questões:

1) Que medidas vai o Ministério tomar com a máxima urgência para resolver esta dramática situação que preocupa os pais, alunos, professores e pessoal administrativo e auxiliar da Escola Preparatória da Lixa?

2) Em que fase está o processo de construção da nova Escola Preparatória da Lixa?

3) Vai ou não esse Ministério dar prioridade de forma que as obras se iniciem o mais rapidamente possível para que no próximo ano não se repita esta calamitosa situação?

Anexos: fotocópia da vistoria de segurança efectuada pelos Bombeiros Voluntários da Lixa, fotocópia das conclusões da reunião da Comissão de Pais.

ANEXO 1

ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA LIXA

Relatório

Assunto. — Vistoria sobre segurança à Escola Preparatória da Lixa.

Tendo sido solicitado pelo conselho directivo, para uma vistoria de segurança da Escola Preparatória da Lixa, desloquei-me a essa escola para in loco poder ajuizar com verdade e realidade a situação de degradação geral em que se encontra a referida Escola.

Não há dúvida que feita uma visita pormenorizada a todas as instalações, verifica-se o estado lastimoso em que realmente está.

Há tectos que ameaçam a todo o momento ruir; há janelas sem vidros, com a caixilharia completamente podre e sem hipóteses de segurar os vidros; há casas de banho sem portas e sem o mínimo de condições de preservação e higiene; há grande parte dos painéis exteriores dos pavilhões com a madeira podre e com grandes buracos; há falta de bocas de incêndio e extintores nos locais de risco; há de uma forma geral uma total degradação, perigosa para alunos, professores e pessoal auxiliar que se manisfesta por uma preocupação constante, pois as estruturas podem ceder e provocar situações imprevisíveis.

Esta Escola, que tem cerca de 600 alunos, vai iniciar o seu ano lectivo com turmas grandes e a falta de salas e o estado em que se encontram as existentes não permitem garantir as condições de segurança e integridade a todos aqueles que nela têm de permanecer muitas horas do dia.

Entendo ainda que toda esta situação se virá a agravar com a entrada das estações de frio, chuva e vento.

O encerramento da Escola seria a atitude a tomar, mas traria a todos (a todos) quantos nela trabalham e em especial aos estudantes as piores consequências.

A única forma de despoletar toda esta situação, ainda que provisoriamente, e até à construção a curto prazo de uma nova escola, seria imperioso e urgente que a Direcção-Geral de Equipamento ordenasse obras de urgência, que constariam do escoramento dos tectos, colocação de portas e vidros e tapar com placas de madeira aglomerada os pontos cruciais.

Para finalizar informo que a maioria dos pavilhões foram implantados há cerca de 17 anos e que o que está descrito neste relatório é uma coisa, e outra será, para pior, o que, pessoalmente, se me ofereceu aos olhos.

Lixa, 21 de Setembro de 1990. — O 1.° Comandante dos Bombeiros Voluntários da Lixa, Luis Queirós.