17 DE NOVEMBRO DE 1990

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Assim, requeiro ao Governo informação global sobre as fronteiras que se localizem no distrito de Portalegre e as perspectivas de funcionamento, tendo em conta os últimos desenvolvimentos nas relações entre os dois países da Península Ibérica.

Requerimento n.° 64/V (4.a)-AC

de 30 de Outubro de 1990

Assunto: Comboio rápido Lisboa-Madrid (vulgo TGV). Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Sendo viável ou já dedicida a concretização de uma ligação rápida ferroviária entre estas duas cidades.

Assim, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informação sobre o projecto e percursos considerados dentro do País.

Requerimento n.° 65/V (4.a)-AC de 30 de Outubro de 1990

Assunto: Estradas do distrito de Portalegre. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Continuam em situação gravíssima as vias de comunicação no distrito de Portalegre. A IP 2 (na parte respeitante ao distrito) continua atrasada de anos. A IC 13 — ligação Ponte Sor-Alter do Chão-Crato--Portalegre-Fronteira de Marvão está em estado lamentável. A variante de Tolosa está parada há anos. A variante de Portalegre nunca mais se inicia. A estrada de Portalegre-Campo Maior-Elvas está perigosíssima. A estrada de Estremoz-Sousel-Fronteira-Alter do Chão está péssima. Poder-se-á dizer que é grave a situação geral da rede de estradas no distrito de Portalegre. Já foram tomadas iniciativas a alertar para tal estado de coisas. A situação mantém-se.

Assim, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informação sobre para quando uma resposta positiva em relação às estradas do distrito de Portalegre e os estudos e análises de situação efectudos.

Requerimento n.° 66/V (4.a)-AC

de 30 de Outubro de 1990

Assunto: Barragem do Pisão, concelho do Crato, no

distrito de Portalegre. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Já por diversas vezes se colocou a questão da barragem do Pisão e da necessidade da sua concretização. Há estudos antiquíssimos sobre a mesma. O adiamento da decisão tem sido, no entanto, a regra destes últimos anos. Considera-se que tal empreendimento seria importante nesta zona tão carenciada de condições que desenvolvem as suas potencialidades e criem condições de vida diferentes e melhores.

Assim, requer-se, mais uma vez, ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação informação sobre a situação referente à barragem do Pisão.

Requerimento n.° 67/V (4.a)-AC

de 30 de Outubro de 1990

Assunto: Parque Natural da Serra de São Mamede. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Criada recentemente, chegam-nos informações sobre as condições de funcionamento do mesmo, isto é, faltam condições adequadas para um funcionamento cabal do mesmo.

Assim, requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor:

1) Informação sobre a situação do Parque Natural de Serra de São Mamede quanto às condições adequadas para o seu funcionamento.

2) Desenvolvimentos previstos para um funcionamento normalizado do Parque.

Requerimento n.° 667V (4.a)-AC

de 8 de Novembro de 1990

Assunto: Situação social na Fábrica Portugal, S. A. Apresentado por: Deputados Júlio Antunes e Jerónimo de Sousa (PCP).

A Fábrica Portugal, S. A., foi viabilizada em 1988, com base numa proposta apresentada pelo Grupo Mer-Ioni (Ariston), IPE (Fundição de Oeiras) e M. J. Monteiro (Junex). De acordo, com a proposta de então, era necessário criar uma grande empresa, de fabrico de electrodomésticos, para concorrer, em pé de igualdade, com as grandes marcas internacionais.

Nessa altura, a Fundição de Oeiras (capital maioritário IPE) detinha o exclusivo de fabricação de máquinas de lavar roupa.

A Fábrica Portugal, S. A., tinha grande prestígio no fabrico de fogões.

A aprovação da proposta de viabilização desmantelou a fabricação da Fundição de Oeiras e foi depois implantada nas instalações da Fábrica Portugal, S. A., no Sabugo.

Assim, foram transferidos 265 trabalhadores da Fundição de Oeiras para o Sabugo.

Os autores dá proposta de viabilização compreme-teram-se a admitir progressivamente cerca de 250 trabalhadores de Fábrica Portugal industrial. Destes apenas foram admitidos 90; dos restantes, 65 interpuseram acções judiciais e cerca de 100 negociaram a sua não admissão na nova empresa. Foram apresentadas metas de produção para a nova empresa, que seriam de 120 000 unidades em 1989-1990 até 250 000 em 1992 e atingiriam 500 trabalhadores em 1992.

Entretanto, volvido um ano e meio, os trabalhadores têm vindo a ser confrontados com a redução progressiva dos postos de trabalho, por via de rescisões por acordo mútuo. De início falava-se em reduzir 60 postos de trabalho (saindo 30 trabalhadores), mas, recentemente, a administração fez e exigência da saída de mais 100 trabalhadores.

Baixam, entretanto, níveis de produção para cerca de 83 000 unidades/ano, muito abaixo das previsões atrás citadas.

Por tudo isto, os trabalhadores desta importante empresa vêem o seu futuro ameaçado e a esperança, que