21 DE DEZEMBRO DE 1990

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Requerimento n.° 114/V (4.a)-AC de 21 de Novembro de 1990

Assunto: Necessidade de construção do pavilhão gimnodesportivo, dos balneários e de uma cobertura na Escola Secundária de Alcanena.

Apresentado por: Deputados Ilda Figueiredo e Álvaro Brasileiro (PCP).

Embora a Escola Secundária de Alcanena seja relativamente nova, com apenas quatro anos, e seja frequentada por 1200 alunos, continua com grandes carências, dado não ter sido ainda construída a cobertura entre os quatro pavilhões, o que obriga alunos e professores a sujeitarem-se à chuva e ao frio quando, no Inverno, se têm de deslocar de uns pavilhões para outros.

Por outro lado, e embora estivesse prevista a sua construção, a Escola Secundária continua sem pavilhão gimnodesportivo. Dispõe apenas de um campo de jogos, mas nem sequer tem balneários, o que prejudica seriamente as aulas da Educação Física.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Educação informações sobre as razões de atraso na construção da cobertura, dos balneários e do pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundária de Alcanena, bem como sobre as medidas que devem ser tomadas para assegurar a sua rápida construção.

Requerimento n.° 115/V (4.a)-AC de 21 de Novembro de 1990

Assunto: Poluição sonora.

Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

Em exposição enviada à Assembleia da República, Carlos Manuel Elias Santos, morador na Rua F, à Rua do Marquês de Pombal, lote 11, 1.°, direito, no Cacém, queixa-se da poluição sonora provocada por uma tipografia instalada no prédio onde vivem 10 famílias, acrescentando ter já contactado, sem resultado, várias entidades, nomeadamente a Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais (processo n.° R 35/88) e a Delegação Regional da Indústria de Lisboa (processo n.° 3/26557, de 15 de Abril de 1988).

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais informações sobre as medidas que devem ser tomadas para combater a poluição sonora e garantir a qualidade de vida dos moradores da Rua F, à Rua do Marquês de Pombal, lote 11, no Cacém.

Requerimento n.° 116/V (4.a)-AC

de 21 de Novembro de 1990

Assunto: Extracção de caulino em Barqueiros. Apresentado por: Deputado Barbosa de Azevedo (PSD).

Os acontecimentos relacionados com a extracção de caulino em Barqueiros pela empresa Mibal, ocorridos

no passado recente, estão, infelizmente, ainda muito vivos na memória não só dos Barcelenses mas dos Portugueses em geral.

Após os últimos violentos acontecimentos, vivia a população daquela freguesia um período de acalmia, convencida de que as negociações iniciadas entre os responsáveis governamentais e da Mibal iriam, de uma vez por todas, acabar com aquele drama, que tantos sofrimentos lhe tem causado, encontrando as soluções alternativas satisfatórias para todas as partes.

Acontece que, neste momento, a população de Barqueiros está de novo fortemente preocupada em face das notícias de que vai tomando conhecimento, essencialmente avançadas por órgãos da comunicação social, no sentido de que a extracção de caulino no coração da freguesia está de pé.

Em face do exposto, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro aos Ministérios do Planeamento e Administração do Território, da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais informação sobre a verdadeira situação actual deste assunto.

Requerimento n.° 117/V (4.a)-AC

de 21 de Novembro de 1990

Assunto: Centro de Saúde em Montargil (concelho de

Ponte de Sor, distrito de Portalegre). Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Consta nesta localidade que existirá intenção de eventual encerramento das urgências naquela unidade de saúde, bem como a possibilidade de encerramento dos internamentos.

Se porventura as situações descritas viessem a acontecer, não poderia deixar de se considerar tal facto lesivo das populações de Montargil e a perda de um benefício que tem existido nesta localidade.

Requeiro ao Ministério da Saúde:

1) Confirma-se ou não o exposto anteriormente? Isto é, existe intenção de encerramento dos serviços de urgência e de internamento naquela unidade de saúde em Montargil?

2) Informação urgente sobre perspectivas sobre serviços de saúde em Montargil, tendo presente a necessária manutenção dos actuais serviços e sua evolução na base de um melhor apoio em termos de saúde nesta freguesia do concelho de Ponte de Sor.

Requerimento n.° 1187V (4.a)-AC

de 21 de Novembro de 1990

Assunto: Serviços da Segurança Social em Montargil (concelho de Ponte de Sor, distrito de Portalegre). Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Actualmente, é junto da Casa do Povo que funcionam os serviços da Segurança Social com um movimento significativo, pelo menos em termos de comparação com outros serviços semelhantes no distrito.