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II SÉRIE-B — NÚMERO 7

Há uma informação sobre a existência futura de delegações, ou melhor, de serviços locais da Segurança Social e há a expectativa de existência de tais serviços em Montargil.

Requeiro ao Ministério do Emprego e Formação Profissional informação detalhada sobre o assunto e na perspectiva dos interesses locais em causa na freguesia de Montargil.

Requerimento n.° 119/V (4.a)-AC

de 22 de Novembro de 1990

Assunto: Construção de barragens no rio Tâmega. Apresentado por: Deputados Ilda Figueiredo e Júlio Antunes (PCP).

A construção pela EDP de barragens no rio Tâmega não tem sido precedida dos necessários estudos de impacte ambiental que permitam acautelar a defesa da natureza e evitar as agressões ambientais que este tipo de obras geralmente comporta.

O que se passou com a barragem do Torrão não se deve repetir com os projectos que a EDP tem para o Tâmega. É o caso da projectada barragem do Fridão, a cerca de 7 km de Amarante. Diz-se que o projecto está preparado e que a barragem terá 110 m de altura, o que é considerado excessivo. Mas nada se sabe sobre os necessários estudos de avaliação do impacte ambiental, das suas implicações na qualidade da água do rio, das agressões nas margens, das consequências para a agricultura.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicita-se ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, as seguintes informações:

1) Que projectos tem a EDP para a construção de barragens no Tâmega? E qual a previsão de construção?

2) Que estudos de impacte ambiental foram realizados? E que debate público? No caso de haver estudos de impacto ambiental, solicitamos uma cópia.

3) Que medidas vão ser tomadas para respeitar a opinião pública de Amarante quanto à barragem do Torrão, sendo certo que se vier a atingir a cota máxima de 65 m terá graves implicações ambientais?

Requerimento n.° 120/V (4.a)-AC de 22 de Novembro de 1990

Assunto: Remodelação do Hospital Distrital de Amarante.

Apresentado por: Deputados Ilda Figueiredo e Júlio Antunes (PCP).

As instalações do Hospital Distrital de Amarante são insuficientes para dar resposta aos problemas dos 140 000 habitantes que abrange dos concelhos de Amarante, Baião, Marco de Canaveses e ainda das periferias de Felgueiras e Celorico de Basto. Actualmente o quadro médico é de 42 médicos, mas é necessário mais

pessoal, quer a nível médico, quer de enfermagem. Do quadro de pessoal com 100 enfermeiros, só cerca de um terço está ocupado.

No Hospital funciona um serviço de urgência com uma média de 140 doentes/dia, sem que haja um mínimo de condições nas instalações, nomeadamente na sala de espera onde não cabem mais de 10 pessoas, sendo as demais obrigadas a esperar na rua.

Ora, o Hospital Distrital de Amarante tem um projecto de ampliação que está a ser estudado na Direcção--Geral dos Hospitais. Numa primeira fase prevê-se a ampliação para 146 camas e numa segunda fase para 257 camas.

Entretanto, o mais urgente é construir uma sala de espera e os respectivos sanitários para os serviços de urgência e construir um novo bloco operatório, dado

que há apenas uma sala de operações no Hospital.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicita-se ao Ministério da Saúde, as seguintes informações:

1) Que medidas vão ser tomadas para que a curto prazo o Hospital Distrital de Amarante possa dispor das verbas necessárias para as obras urgentes de ampliação das instalações do serviço de urgência e a construção do novo bloco operatório?

2) Qual o ponto da situação dos estudos de ampliação do Hospital?

3) Quando começarão as obras de ampliação e qual o prazo previsto para a sua conclusão?

Requerimento n.° 121 A/ (4.a)-AC

de 21 de Novembro de 1990

Assunto: Construção de uma' escola C + S em Mangualde.

Apresentação: Deputado José Cesário (PSD).

É publicamente conhecido o estado de degradação em que se encontra desde há algum tempo a Escola Preparatória de Mangualde, o que lhe tem merecido inúmeras referências por parte de diversos órgãos da comunicação social, sindicatos e forças politicas e sociais locais, que terão já levado a opinião pública a atribuir-lhe alguns qualificativos bem ao gosto da gíria popular.

De facto, é impossível existir uma eficaz acção pedagógica numa escola a funcionar em velhos e degradados pavilhões com reduzidas condições de habitabilidade, com telhados que não retêm a água no Inverno e em que professores e alunos se sentem naturalmente desenquadrados.

Assim, é publicamente sabido que há muito o actual Governo manifestou a sua intenção de resolver tal problema, dispondo-se a celebrar com a Câmara Municipal de Mangualde o necessário protocolo que permita a construção de uma nova escola, disponibilizando os meios normais nestes casos, em condições semelhantes às já utilizadas para outras autarquias vizinhas.

A disponibilidade do Governo para esta obra vem, aliás, na sequência de outras que aqui tem vindo a promover e que tem projectadas numa lógica desenvolvimentista para esta região, atribuindo a Mangualde a