6 DE FEVEREIRO DE 1991

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Por outro lado, sabe-se que há cerca de um ano foi encerrada «para férias» a estação de Arazede, quando também é certo que, paradoxalmente, foram efectuadas avultadas obras na estação de Cantanhede.

Pelo que resulta incontroverso, face à degradação da situação e aos prejuízos entretanto criados, que se impõe uma urgente clarificação da política a seguir para futuro, dando uma resposta positiva às necessidades e justas aspirações da população em causa.

Neste sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Publicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:

1) Ao suprimir comboios, e alterar de forma pouco ajustada os horários, avaliou o conselho de gerência da CP os prejuízos e as consequências sócio-económicas para as populações da área compreendida entre a Figueira da Foz e a Pampilhosa?

2) Não considera o conselho de gerência da CP que se justifica, pelo menos, a manutenção de mais um comboio e a alteração de horários de forma a ter em atenção os horários dos trabalhadores, estudantes e militares?

3) Por outro lado, que alterações pensa o Governo fazer, para futuro, no ramal Figueira da Foz--Pampilhosa, e qual o tipo de material circulante que irá colocar à disposição dos utentes?

4) Qual o investimento total que o Governo pensa fazer no ramal Figueira da Foz-Pampilhosa no sentido de modernizar e rentabilizar o mau serviço actualmente prestado, em qualidade e quantidade, aos utentes?

Requerimento n.° 308/V (4.a)-AC de 22 de Janeiro de 1991

Assunto: Preservação do Forte da Graça em Elvas. Apresentado por: Miranda Calha (PS).

Ainda recentemente se fez uma iniciativa referente à situação do património militar de Elvas, muito embora não tenha havido resposta até agora. Tem-se conhecimento de que algumas das instalações a ele referentes se encontra sem uso imediato, o que coloca a possibilidade de algumas dessas instalações se integrarem no âmbito do Município.

Chegam, entretanto, ecos de que o Forte da Graça, uma das antigas instalações militares em Elvas se está a degradar. Urge, pois, uma resposta a este conjunto de questões e nesse sentido.

Requeiro ao Ministro da Defesa Nacional uma informação completa sobre a situação do património militar em Elvas e informação ainda sobre as perspectivas para o mesmo, bem como os seu estado de conservação actual.

Requerimento n.° 309/V (4.a)-AC

de 1 de Fevereiro de 1991

Assunto: Contratação de trabalhadores pelo IEFP. Apresentado por: Deputada Elisa Damião (PS).

É do dominio público a existência de irregularidades na Gestão dos Recursos Humanos do IEFP, no-

meadamente a contratação a termo para postos de trabalho permanentes, bem como o recurso a contratos de prestação de serviço para evitar o recurso a concursos públicos para preenchimento de vagas.

Esta situação foi já, inclusive, referida numa reportagem transmitida pela RTP.

Mais recentemente, a comissão de trabalhadores denunciou o facto de estarem a prestar serviço no IEFP reservistas das Forças Armadas em condições irregulares, violando o disposto nos artigos 78.° e 79.° do Decreto-Lei n.° 498/79, de 9 de Dezembro.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro a S. Ex.a o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Considera o Sr. Ministro admissível a violação sistemática da legislação laboral no que se refere à contratação de trabalhadores por parte de um instituto público — o IEFP?

2) Tendo sido já denunciados, há algum tempo, alguns destes casos, inclusive pela RTP, pelo que constituem factos públicos e notórios, que medidas tomou o Ministério a que preside para pôr termo a estas violações da lei?

Requerimento n.° 3107V (4,a)AC de 1 de Fevereiro de 1991

Assunto: Situação financeira da Maternidade de Júlio Dinis.

Apresentado por: Deputado Raul Castro (Indep.).

. A Maternidade de Júlio Dinis, na cidade do Porto, vem enfrentando agudos problemas financeiros, ao ponto de os fornecedores ameaçarem suspender os seus fornecimentos.

Esta grave e difícil situação financeira resulta da atribuição de subsídios governamentais insuficientes. Na verdade, em 1988 e 1989, foram atribuídos subsídios de, respectivamente, 632 000 contos e 809 000 contos, quando, na realidade, eram necessários subsídios de, respectivamente, 714 000 contos e 872 000 contos.

Daqui resultaram déficie de exploração de 48 000 contos em 1988 e de mais de 90 000 contos em 1989, atingindo em 1990 cerca de 70 000 contos.

Sendo certo que a referida maternidade apresenta custos de exploração dos mais baixos do País, tem, necessariamente, de se concluir que só à insuficiência dos subsídios governamentais sê pode atribuir a grave situação financeira com que se debate.

Assim, dada a importância de que se reveste, no plano da saúde pública, a Maternidade de Júlio Dinis, requer-se que sejam esclarecidas as medidas governamentais que o Ministério da Saúde implementou ou vai implementar para pôr termo a tal situação.

Requerimento n.° 311/V (4.a)-AC

de 1 de Fevereiro de 1991

Assunto: Situação no Conservatório de Música do Porto.

Apresentado por: Deputado Raul Castro (Indep.).