6 DE FEVEREIRO DE 1991

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carga dos efluentes da empresa SIAF e enviada para o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, Delegação do Porto, para anáüse mais pormenorizada, nomeadamente avaliação de parâmetros químicos que ultrapassam a capacidade técnica do seu laboratório.

A colheita das amostras de água seguiu as normas técnicas recomendadas pelo Instituto Nacional de Saúde.

Além do descrito anteriormente ainda quanto à situação em apreço e autoridade sanitária do concelho de Mangualde desenvolveu as seguintes diligências:

a) Pedido à população de Água Levada da apresentação de uma exposição contendo as reclamações verbais que manifestavam (anexo n.° 6);

b) Anteriormente à concretização do exposto em a), pedido de intervenção da Direcção Regional do Ambiente, Coimbra (anexo n.° 7), e Delegação do Ministério da Indústria (anexo n.° 8), o que levou à realização de uma reunião conjunta, na sede da SIÃF em Abril próximo passado, tendo ficado acordada a resolução o mais rápido possível do problema (tratamento dos efluentes antes da descarga);

c) Deu conhecimento aos Ex.raos Srs. Presidente da Câmara Municipal de Mangualde (anexo n.° 9), Presidente da Junta de Freguesia de Espinho (anexo n.° 10) e Director da Escola Primária de Água Levada (anexo n.° 11) dos resultados das análises de água efectuadas.

Pelo exposto julgamos ter a autoridade sanitária do concelho de Mangualde orientado a sua intervenção no sentido do bem-estar da população da região e na defesa da saúde pública.

10 de Janeiro de 1991. — O Chefe do Gabinete, Moraes Mendes.

Nota. — Os anexos referidos foram entregues ao deputado.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 797/V (3.8)--AC, do deputado Laurentino Dias (PS), sobre apoios á indústria.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 2034, de 10 de Julho de 1990, dirigido ao Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia, tenho a honra de transcrever, a seguir, a informação prestada pela Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional:

Foi criado pelos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Indústria e Energia, do Emprego e da Segurança Social e do Ambiente e Recursos Naturais um grupo de trabalho para análise dos problemas da indústria têxtil e das confecções em Portugal, com especial incidência no vale do Ave.

A sua função, entre outras, foi a de ultimar um conjunto de propostas coordenadas a nível regional, envolvendo medidas no contexto dos diferentes sectores de actividade económica relevantes para a zona, no sentido de serem criadas as condições para o lançamento de um programa integrado de desenvolvimento, que assim complementará o PROAVE, programa operacional já aprovado e que conta com o apoio dos fundos estruturais e do PEDIP para acções sobretudo da responsabilidade autárquica.

Com base nos resultados a que chegou o grupo de trabalho, foi criada a OID/Ave pela resolução de Conselho de Ministros de 27 de Setembro, de que se junta cópia.

27 de Dezembro de 1990. — O Chefe do Gabinete, António M. Taveira.

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS PRESIDÊNCIA Serviço de Relações Públicas

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 819/V (3.a), dos deputados Lino de Carvalho e Joaquim Teixeira (PCP), sobre a construção de acessibilidades sub--regionais de acesso às explorações da zona de mármores nos concelhos de Estremoz, Borba e Vila Viçosa.

Relativamente ao assunto em causa, esclareço V. Ex.a do seguinte:

1 — No Plano Rodoviário 1985, a estrada nacional n.° 255 continua a ser considerada como estrada nacional, e incluída na rede complementar, categoria de outras estradas, entre Alandroal, Vila Viçosa e Borba, ligando-se aí com o futuro IP-7, no troço que de Estremoz ligará à fronteira do Caia.

2 — Em toda a antiga rede nacional envolvente de Estremoz apenas não se encontram classificados no Plano Rodoviário de 1985 o troço da estrada nacional n.° 381 entre Redondo e Estremoz e o troço da estrada nacional n.° 254 entre Redondo e Vila Viçosa.

Apesar desse facto, a Direcção de Estradas de Évora vem continuando a prestar a esses troços o mesmo nível de cuidados prestados à restante rede distrital.

3 — O PIDDAC 1991 contempla uma obra de grande beneficiação entre Monforte e Estremoz com o investimento global de 1 200 000 contos distribuído pelos anos de 1991 e seguintes.

4 — Para melhor elucidação, junta-se mapa da região de Estremoz, no qual se assinalam as zonas dos mármores, a rede rodoviária nacional anterior a 1985 e, a cores, a rede do Plano Rodoviário Nacional de 1985.

8 de Janeiro de 1991. — Pelo Presidente, o Vice--Presidente, José Rangel de Lima.

Nota. — O mapa referido foi entregue ao deputado.