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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 820/V (3.a)--AC, dos deputados Lino de Carvalho e Joaquim Teixeira (PCP), sobre a promoção das rochas ornamentais portuguesas no mercado externo.

Em resposta ao vosso ofício n.° 2132/90, de 17 de

Julho, em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-

-me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.a a seguinte informação:

1 — Após análise do requerimento em epígrafe, concluiu-se que o mesmo envolvia duas vertentes:

A vertente industrial/incentivos; e A vertente comercial/promoção externa das rochas ornamentais.

2 — Consultado o ICEP, foi-nos comunicada uma síntese da estratégia que o mesmo vem prosseguindo para promoção das rochas portuguesas, que passamos a transcrever:

Estratégia de promoção desenvolvida para o sector das rochas ornamentais — objectivos:

Promoção do produto acabado e do produto em obra, em detrimento do bloco, visando um acréscimo do VA nacional;

Actuação em mercados onde o nível da procura tem resposta na capacidade de oferta existente;

Criação de uma imagem sectorial de prestígio.

Nota. — Este objectivo é particularmente relevante em relação ao mármore; actualmente existem novos parâmetros relativamente ao sector gra-niteiro onde existem fortes investimentos.

Neste sentido o ICEP tem vindo a:

Apoiar os programas de acção individuais das empresas através das candidaturas anuais aos Incentivos Aduaneiros e Promocionais à Exportação;

Promover a presença em feiras internacionais com stands nacionais, sejam feiras específicas ou genéricas de materiais de construção, designadamente:

Canará (específica) — Itália; Valpolicella (específica) — Itália; Construmat (genérica) — Espanha; Cevisana (genérica) — Espanha; Bat ima t (genérica) — França; Interbuild (genérica) — Reino Unido; Constructa (genérica) — Alemanha;

Apoiar a realização e promoção da feira nacional S/K, fazendo a sua divulgação no estrangeiro e convidando a imprensa estrangeira especializada, além de todo o apoio logístico à feira, na óptica internacional;

Promover a edição de material técnico e promocional de apoio (exemplo: Guia do Comprador);

Promover a divulgação de material de apoio editado pela Associação Sectorial — ASSI-MAGRA (Anuário Sectorial);

Apoiar as empresas na realização de material promocional próprio (catálogos);

Apoiar as empresas a nível de divulgação de informações e oportunidades de negócio;

Apoiar as empresas a nível de informação técnica.

Face à evolução do sector e ao significativo incremento de capacidade produtiva disponível a curto prazo, sobretudo no segmento graniteiro, consta da proposta de actuação para o próximo ano uma acção visando a penetração no mercado dos EUA e o reforço de uma imagem sectorial de prestígio através de adequado material promocional, mantendo-se a actuação nos mercados onde tem vindo a ser desenvolvido um esforço promocional, com especial referência a Espanha, mercado onde se prevê continuar a incidir prioritariamente.

3 — Relativamente à vertente industrial/incentivos, temos a informar que a actuação desenvolvida tem incidido, fundamentalmente, na região de Estremoz--Borba-Vila Viçosa destacando-se, para além do SIBR e do PEDIP, o seguinte:

3.1 — A criação do CE VALOR — Centro Tecnológico para o Aproveitamento e Valorização das Rochas Ornamentais e Industriais, a localizar em Borba, que pretende responder à necessidade de criação de condições de apoio técnico e tecnológico às empresas. Pretende igualmente promover o estudo e o desenvolvimento de iniciativas tendentes a concretizar uma ligação entre as actividades de investigação, transferência de tecnologia, demonstração, prestação de serviços, ensino, formação e informação;

3.2 — A aprovação do Alargamento da Operação Integrada de Desenvolvimento do Norte Alentejano (Programa Operacional para a Zona dos Mármores), que abrange OS concelhos de Estremoz, Borba e Vila Viçosa, cujos objectivos a alcançar se centram, entre outros, na dinamização da capacidade empresarial incentivando a instalação de novas empresas e apoiando a reestruturação e redimensionamento e modernização das existentes na implementação de acções que promovam a melhoria das infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento dos mármores.

Dos subprogramas incluídos no referido Programa Operacional realça-se, no que respeita aos mármores:

O subprograma de desenvolvimento industrial com as medidas:

Modernização do tecido industrial; Apoio a novas empresas; Informação para a indústria; Infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento industrial;

. O subprograma de protecção do ambiente e aproveitamento dos recursos naturais, com as medidas:

Estudo de caracterização geológica do anticli-nal de Estremoz-Borba-Vila Viçosa. Análise e diagnóstico da situação actual/definição