6 DE FEVEREIRO DE 1991

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Requerimento n.° 317/V (4.8)-AC de 1 de Fevereiro de 1991

Assunto: Solicitando o envio de publicações. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (Indep.).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação que me sejam enviadas as seguintes publicações do Instituto de Apoio Educativo:

Acções Educativas em Prevenção e Segurança, Setembro de 1986;

Apoios Sócio-Educativos e Escolaridade Obrigatória, Março de 1990;

Apoio Sócio-Económico e Prosseguimento dos Estudos, Setembro de 1990;

A Fome no Mundo — Causas e Soluções, Outubro de 1990.

Requerimento n.° 318/V (4.a)-AC de 1 de Fevereiro de 1991

Assunto: Solicitando o envio de publicações.. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (Indep.).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação que me seja enviada a seguinte publicação, editada pelo Instituto de Apoio Sócio-Educativo:

Dossier para Alimentação Racional para a Saúde, de Rego de Aguiar, 1988.

Requerimento n.° 319/V (4.a)-AC de 1 de Fevereiro de 1991

Assunto: Solicitando o envio regular da revista Saúde e Escola, editada pelo Instituto de Apoio Sócio--Educativo.

Apresentado por: Deputado Jorge de Lemos (Indep.).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação que me seja enviada regularmente a revista Saúde e Escola, editada pelo Instituto de Apoio Sócio-Educativo.

Requerimento n.° 320/V (4.a)AC

de 31 de Janeiro de 1991

Assunto: Colocação no quadro de monitoras e auxiliar de monitora numa ludoteca de um centro social. Apresentado por: Deputada Julieta Sampaio (PS).

O Centro Social Desportivo e Cultural do Bairro das Campinas, na freguesia de Ramalde, da cidade do Porto, está sediado numa zona de grande implantação social, pois abrange a maior zona de habitação social da cidade do Porto. Desde a sua fundação que tem desenvolvido uma acção multiplural que abrange a cul-

tura, o desporto, a assistência às crianças que não têm apoio depois do período escolar, e ainda a terceira idade com centro de dia.

Esta acção multiplural tem sido exercida com grande voluntarismo, empenhamento e abnegação por parte dos corpos dirigentes, que têm enfrentado enormes dificuldades, pois o único apoio que têm tido é o da junta de freguesia.

O apoio dado às crianças no período extra-escolar é feito pela sua ludoteca, que recebe as crianças, evitando que estas fiquem na rua até ao regresso a casa dos pais. Dá-lhes apoio pedagógico e inicia-os em actividades culturais como a música, a educação física, a leitura e o teatro. No entanto, esta actividade pode estar comprometida a curto prazo se não forem tomadas medidas que facilitem à direcção do Centro Social, Desportivo e Cultural das Campinas os meios necessários à sua manutenção. Os directores estão preocupados pois têm consciência de que, ao encerrarem a ludoteca, estão a criar às muitas famílias que ali têm os filhos enormes problemas sociais e familiares e até económicos.

Ao Ministério da Educação é de todo o interesse que muitos exemplos como o desta associação fossem seguidos um pouco por todo o lado, mas para isso é imperioso que as que existem sejam acarinhadas e apoiadas. Sabemos que muito do insucesso escolar é motivado pela falta de apoio pedagógico. Grande número de crianças, ao regressar a casa, não tem ambiente que lhes permita continuar o trabalho escolar, e por vezes é na rua que ela espera a família que só ao fim do dia chega. É a partida de muitos para a marginalidade e para o abandono escolar, porque o insucesso é certo.

Centros de apoio como este são cada vez mais necessários, e quando é a sociedade que toma a iniciativa de os criar, é um imperativo moral que o Governo os acarinhe e apoie.

O que pede este Centro Social não é nada para o muito que socialmente dá. Apenas pretende que o Ministério lhe garanta os salários de duas monitoras e uma auxiliar de monitora, cujos curricula anexamos para análise.

A matéria em apreço é de extrema importância e gravidade, e por tal carece de resolução urgente. O protelar desta situação pode conduzir a que meia centena de crianças se encontrem dentro de pouco tempo na rua, e num futuro próximo já no mundo da droga e da marginalidade.

Documento anexo

Curriculum das monitoras

Maria Avelina Ribeiro Vieira da Silva — 24 anos. Habilitações — 9.° ano.

Actividade profissional — monitora de ludoteca desde 1986.

Inês Maria Martins Faustino Moutinho — 28 anos.

Habilitações — 12." ano, curso de Educadora de Infância.

Actividade profissional — monitora de ludoteca desde 1986.