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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

Câmaras Municipais de Pombal e da Figueira da Foz, Junta de Freguesia de Marinha das Ondas e respectiva Comissão de Moradores.

O empenho dos órgãos locais na defesa dos interesses das populações levou ao estudo de várias alternativas ao projecto inicial.

Por outro lado, por parte dos empreendedores, não foram poupados recursos técnicos e financeiros no sentido de irem ao encontro desses interesses, o que, certamente, não deixará de ser confirmado pelos órgãos locais intervenientes.

Com efeito é de referir que a solução que acabou por reunir o consenso das partes representará um esforço financeiro adicional de cerca de 200 000 contos e acarretou um atraso na obra superior a um ano.

A solução final foi então enviada às Câmaras Municipais da Figueira da Foz e de Pombal, sendo a respectiva apreciação efectuada conjuntamente com as juntas de freguesia envolvidas.

A substituição de parte do actual transporte rodoviário traduzir-se-á numa melhoria significativa em termos de segurança rodoviária, economia de transporte e melhoria do ambiente.

Neste quadro, foi também encarado e estudado em toda a sua latitude o problema das passagens de nível, pelo que em todas as situações em que os níveis de tráfego o justificam são instaladas passagens desniveladas ou passagens de nível automatizadas.

Anote-se em particular que o projecto definitivo e em execução foi muito além do que os regulamentos oficiais determinam.

Nenhum dos estudos elaborados considerou a ligação deste ramal da linha da Beira Alta, tanto mais que isso obrigaria a um traçado de grande extensão e, possivelmente, a um atravessamento desnivelado do rio Mondego, o que agravaria desmesuradamente o custo dos trabalhos, sem que a exploração de tal traçado fosse justificada por tráfegos potenciais adequados e regulares.

22 de Janeiro de 1991. — A Chefe do Gabinete, Manuela Rolão Candeias.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Assumo: Resposta ao requerimento n.° 36/V (4.°)-AC, dos deputados Carlos Oliveira e Carlos Duarte de Oliveira (PSD), sobre investimentos da Administração Central nos distritos do Porto e de Braga.

Em resposta ao ofício n.° 12 619, de 16 de Novembro de 1990, desse Gabinete, junto envio a documentação que permite responder aos n.os 6, 7, 8 e 9 do referido requerimento.

A informação que se envia respeita às dotações do PIDDAC/88-91 com incidência nos distritos de Braga e do Porto (n.° 6), ao balanço da intervenção do FEDER nestes distritos no período 1986-1989 (n.° 7) e aos projectos já aprovados no âmbito do Programa Operacional da Região do Norte, do Programa Operacional Regional da Área Metropolitana do Porto e do Programa Operacional do Vale do Ave (n.° 8 e 9).

7 de Janeiro de 1991. — O Chefe do Gabinete, António Repolho Correia.

Sota. — A documentação referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 38/V (4.a)-AC, do deputado José Gameiro dos Santos (PS), sobre

0 futuro do posto de recepção do Centro Regional de Segurança Social de Constância.

Reportando-me às questões colocadas no requerimento mencionado em epígrafe, o qual foi remetido a este Gabinete com o ofício n.° 2912/90, de 7 de Novembro de 1990, de V. Ex.a, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar o seguinte:

1 — Na vila de Constância não há posto de recepção, pelo que não há hipótese de encerramento.

Tratando-se da única sede de concelho do distrito de Santarém que não tem serviços do Centro Regional, admite-se abrir aí um serviço temporário se, para tanto, houver a colaboração da Câmara Municipal.

2 — No concelho de Constância existem dois postos de recepção: Montalvo e Santa Margarida da Coutada.

Não há qualquer previsão de encerramento.

3 — Neste momento, procura-se reordenar os postos de recepção do distrito, para melhor servir as populações e dignificar o respectivo atendimento.

3 de Janeiro de 1991. — Pelo Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 43/V (4.a)-AC, do deputado Miranda Calha (PS), sobre o património militar em Elvas.

Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Defesa Nacional de remeter a V. Ex.a a informação em anexo solicitada sobre os prédios militares da cidade de Elvas.

2 de Janeiro de 1991. — O Chefe do Gabinete, Abílio Morgado.

ANEXO

Informação Prédios militares da cidade de Elvas

1 — Situação:

1.1 — Em Elvas existem os prédios militares (PM) constantes da relação no anexo A.

1.2 — Verifica-se uma grande dispersão destes prédios e, em certos casos, um reduzido interesse na sua utilização por parte do Exército, tendo em atenção a actual situação e a previsão da sua evolução a médio e longo prazos.

1.3 — Interessa, pois, procurar uma maior racionalização e uma maior rentabilidade das infra-estruturas existentes.

2 — Propostas:

2.1 —Com vista a atingir-se aquela finalidade, o Estado-Maior do Exército (EME) elaborou um plano