6 DE DEZEMBRO DE 1991

16-(11)

Resultados estes, alias, confirmados pelo laboratório alemão MPA e pelo laboratório austríaco FTU, fruto de análises realizadas em amostras dc material idêntico exportado para a Noruega.

Destaque-se que as dioxinas são substâncias de alto poder cancerígeno. Segundo a Grecnpeacc, em cada 13 0001 de escória há 270 g de dioxinas, das quais 6g referem-se à conhecida como a mais perigosa, que tem um potencial máximo de toxicidade capaz de matar 20 000 pessoas por grama.

Acresce, como agravante, que as ditas escórias de alumínio importadas pela Metalimex foram espalhadas em enormes pilhas no terreno onde a empresa está a construir a sua fábrica, numa zona sensível em termos de recursos hídricos. A cerca de 50 m localiza-se um ribeiro que aflui a menos de 1 km do estuário do Sado, o solo ó bastante permeável e o nível freático elevado, chegando na zona a ter valores inferiores a 10 m, sendo os recursos hídricos subterrâneos de assinalável importância. Segundo a mesma imprensa regional, trata-se ainda dc uma zona onde existe elevado número de captações de água dc natureza particular, para uso industrial e doméstico, e ainda duas captações camarárias nas zonas do Faralhão e Água Santa.

Aliás, terão sido estas as razões que, apesar das declarações do Sr. Ministro à RTP, levaram o Governo, através do seu ex-Secreiário de Estado do Ambiente, a exigir à Metalimex o cumprimento imediato dc toda uma série de medidas minimizadoras dos efeitos nefastos de lais resíduos e a sua devolução no prazo dc 30 dias, que terminou no dia 23 de Novembro, sem que lais resoluções tenham sido cumpridas.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais, solicito ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais a informação de quais as medidas tomadas para fazer cumprir a sua resolução e qual o novo prazo máximo dado à empresa para as cumprir.

Sendo a resolução já tomada o reconhecimento por parte do Governo da gravosidade de tal indústria e estando o projecto da mesma empresa dimensionado para importar cerca de 80 % da matéria-prima (resíduos) para a sua laboração, pois o mercado nacional não tem capacidade para a fornecer totalmente, necessário se toma igualmente clarificar se tal unidade industrial será licenciada, pelo que, nos termos constitucionais e regimentais, solicito ao Ministério da Indústria e Energia as informações necessárias.

Requerimento n.9 72/VI (1.a)-AC

de 5 de Dezembro de 1991

Assunto: Poluição do rio Dueça.

Apresentado por: Deputado João Rui dc Almeida (PS).

O que está a acontecer no rio Dueça é, infelizmente, o que se está a passar na maioria dos rios dc Portugal — morrem lentamente por poluição. Este afluente do rio Ceira, que passa pelos concelhos de Penela, Miranda do Corvo e Coimbra, tem vindo a aumentar perigosamente os seus níveis de poluição, iendo-se agravado ultimamente esta situação, originando a morte dc peixes e transformando parte importante do seu percurso num potencial perigo para a saúde pública das populações. Toma-sc, por isso, urgente olhar atentamente para o que de grave se está a passar

neste rio, a fim de se encontrar uma solução que evite a sua morte definitiva.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais as seguintes informações:

Tem o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

informação exacta da gravidade da situação que

se está a viver no rio Dueça? Tem o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

algum estudo sobre as fontes de poluição deste

rio?

Tem o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais algum estudo analítico das águas deste rio, por forma a identificar os eventuais poluentes e suas acções agressivas para o ambiente?

Tem o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais elaborado algum plano de intervenção a curto prazo para salvar o rio Dueça da agressão de poluição a que está sujeito? Qual o seu conteúdo e para quando está prevista a sua efectivação?

Requerimento n.9 73/VI (1.S)-AC

de 2 de Dezembro de 1991

Assunto: Insuficiências da política de ambiente e violação

das normas sobre a matéria. Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).

Um recente relatório do deputado do Parlamento Europeu Jacques Vemier é particularmente severo em relação à política portuguesa de ambiente e às suas insuficiências, com destaque para a água, resíduos e protecção da natureza.

Nalguns casos aponta-se a violação de normas e obrigações do Estado português, com consequências negativas importantes para os cidadãos e as populações.

Nestes lermos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais informações sobre:

a) Como explica o Govemo tantas insuficiências c tão graves violações de normas comunitárias aplicáveis, dc interesse das populações na área do ambiente?

b) Que programas e ou medidas estão previstos para pôr termo a esta situação?

Requerimento n.9 74/VI (1.8)-AC

de 4 de Dezembro de 1991

Assunto: Grave contaminação dc aquíferos situados nos

concelhos de Gaia e Santa Maria da Feira. Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).

Em 3 de Dezembro de 1991 foi tomada pública uma situação de contaminação de aquíferos situados nos concelhos de Santa Maria da Feira e de Gaia, resultante da infiltração de hidrocarbonetos provenientes de um depósito de gasolina de um posto de abastecimento da