6 DE DEZEMBRO DE 1991

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Requeiro nos termos regimentais que, através da Secretaria de Estado da Cultura, me passe a ser enviada a Revista da Biblioteca Nacional, mais solicitando que me sejam enviados os volumes publicados respeitantes aos dois últimos anos.

Requerimento n.8 54/VI (1.8)-AC

de 14 de Novembro de 1991

Assunto: Boletim do Ministério da Justiça. Apresentado por: Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS).

Requeiro nos termos regimentais que, através do Ministério da Justiça, me passe a ser enviado o Boletim do Ministério da Justiça.

Requerimento n.B 55/VI (1.')-AC

de 14 de Novembro de 1991

Assunto: Publicações estatísticas — I. Apresentado por: Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS).

Requeiro nos termos regimentais que, através do Instituto Nacional de Estatística, me sejam remetidos os últimos números de cada uma das seguintes publicações:

1) Anuário Estatístico,

2) Estatísticas das Contribuições e Impostos.

3) Estatísticas da Educação.

4) Estatísticas das Finanças Públicas.

5) Estatísticas Monetárias e Financeiras.

6) Estatísticas de Justiça.

Requerimento n.B 56/VI (1.8)-AC

de 14 de Novembro de 1991

Assunto: Publicações estatísticas — II. Apresentado por: Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS).

Requeiro nos termos regimentais que, através do instituto Nacional de Estatística, mc passe a ser enviado o Boletim Mensal de Estatística c o Anuário Estatístico.

enviados os volumes publicados respeitantes aos Acórdãos do Tribunal Constitucional.

Requerimento n.9 58/V (1.*)-AC

de 29 de Novembro de 1991

Assunto: Suspensão do programa Portugal DX, da RDP

Internacional. Apresentado por: Deputado António Filipe (PCP).

Surgiram notícias na comunicação social, segundo as quais o director de informação da RDP Internacional (Rádio Portugal) suspendeu o programa Portugal DX, após a gravação de uma emissão dedicada a Timor Leste, na qual um jornalista entrevistado se referia a críticas formuladas por Xanana Gusmão à programação dirigida pela RDP ao território de Timor Leste.

Esta atitude constitui um típico acto de censura, tanto mais grave porquanto o programa censurado era dedicado à causa do povo de Timor Leste, perante a qual Portugal assume especiais responsabilidades.

Nestes termos, ao abrigo das disposições consütucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Secretário de Estado Adjunto da Presidência do Conselho de Ministros que informe as medidas que tenciona tomar para o apuramento dc responsabilidades perante a citada decisão administrativa do director de informação da RDP Internacional, inequivocamente violadora de direitos fundamentais dos cidadãos e prejudicial para a justa causa do povo Maubere.

Requerimento n.9 59/v (1.»)-AC

de 28 de Novembro de 1991

Assunto: Discursos oficiais.

Apresentado por: Deputado José Magalhães (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo a versão integral dos seguintes discursos, produzidos em recentes actos oficiais pelos membros do Governo abaixo indicados:

a) Ministro da Administração Interna — na abertura do ano lectivo da Escola Superior de Polícia (27 de Novembro de 1991);

b) Ministro da Justiça — na tomada de posse do director-geral dos Serviços Judiciários e na tomada de posse do director-geral da PJ.

Requerimento n.9 57/VI (1.S)-AC

de 14 de Novembro de 1991

Assunto: Acórdãos do Tribunal Constitucional. Apresentado por: Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS).

Requeiro nos termos regimentais que, através da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., me sejam

Requerimento n.9 607V (1.*)-AC

de 6 de Dezembro de 1991

Assunto: Recepção do sinal da RTP-1 e RTP-2 na cidade dc Ourém.

Apresentado por: Deputado José Gameiro dos Santos (PS).

Há largos anos que a população da cidade de Ourém recebe o sinal da RTP-1 e RTP-2 com graves deficiências.