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II SÉRIE-B — NÚMERO 4

As populações, muito justamente, reclamam e as promessas de resolução do problema vão surgindo ano após ano.

Na sequência de uma visita de trabalho a Ourém, os serviços técnicos da RTP terão garantido à autarquia que o problema ficaria resolvido brevemente.

Só que, o tempo passa, as populações continuam muito justamente a reclamar, as promessas de resolução do problema sucedem-se, mas, lamentavelmente, tudo fica na mesma.

Assim, nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações os seguintes esclarecimentos:

1) Foi ou não encontrada solução para a instalação do retransmisssor de TV em Ourém?

2) Em caso afirmativo, quando se prevê a sua entrada em funcionamento?

Requerimento n.9 61/V (1.9)-AC

de 5 de Dezembro de 1991

Assunto: Protecção da zona costeira do Algarve. Apresentado por: Deputado Fialho Anastácio (PS).

É sentimento público e elevadas as preocupações da população algarvia, designadamente as organizações socioeconómicas e as autarquias locais, quanto à instabilidade da costa algarvia c especialmente as ilhas barreiras do Sotavento algarvio.

Foram mandados elaborar pela Dirccção-Geral de Portos, no âmbito do PIDR da ria Formosa, os projectos:

a) Estudo da zona costeira, entre Vila Moura e Vila Real de Santo António;

b) Porto de pesca de Tavira e Santa Luzia.

Dada a relevância destas duas questões, que são da maior importância socioeconómica para a região algarvia, solicita-se, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, que o Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, forneça os seguintes esclarecimentos:

1) Se o estudo indicado na alínea a) já se encontra concluído. Em caso afirmativo, quais as medidas que o Governo pretende tomar quanto ao programa de obras e verbas a aplicar para o efeito?

2) Quanto ao porto de pesca dc Tavira e Santa Luzia, em que ponto de execução se encontram os projectos e para quando se prevê o início das obras destas infra-estruturas?

Requerimento n.9 62/V (1.8)-AC

de 5 de Dezembro de 1991

Assunto: Nova estação de camionagem dc Vila Nova de Famalicão.

Apresentado por: Deputado Virgílio de Oliveira Carneiro (PSD).

Veio a lume, no Comércio do Porto do dia 4 de Dezembro de 1991, uma notícia sobre a nova estação de camionagem de Vila Nova de Famalicão, na qual se manifestava descontentamento de alguns pelo atraso na sua conclusão. Os protestos dirigiram-se sobretudo à Câmara Municipal, cujo presidente se desculpava atribuindo as culpas ao Governo. Para ele, o Governo terá feito promessas que não cumpriu, inclusive 100 000 000$, mais 30 % do custo da obra que o Governo não terá comparticipado, alegando que a obra era grande de mais.

Perante esta acusação, que tem alguma gravidade, visto que o que me consta é que o Governo cumpriu, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, dc acordo com as disposições constitucionais e regimentais, me informe, com a maior brevidade possível, a verdade sobre este assunto.

Requerimento n.s 63/V (i.8)-AC

de 4 de Dezembro de 1991

Assunto: Centro de Saúde de Estremoz.

Apresentado por: Deputado José Mário Gaspar (PSD).

As obras do Centro de Saúde de Estremoz, primeira fase, estão alguns meses atrasadas.

Temos conhecimento de um despacho favorável do Ex.mo Sr. Dr. Abílio Aroso, então Secretário de Estado da Saúde, de que o referido Centro irá ter internamento numa segunda fase.

No entanto, depois do conhecimento desse despacho, pouco mais se ouviu falar do assunto.

O deputado acima mencionado, ao abrigo das disposições regimentais, requer ao Ministério da Saúde que sejam prestadas informações de quando se prevê o acabamento da primeira fase e o começo da execução do internamento, previsto para a segunda fase.

Requerimento n.9 64/V (1.»)-AC

de 5 de Dezembro de 1991

Assunto: Pedido de documentação no âmbito do PRODEP.

Apresentado por: Deputado António Filipe (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me envie uma relação das acções financiadas até ao momento no âmbito do PRODEP, incluindo os montantes de financiamento comunitário e de comparticipação nacional (pública e privada), bem como das entidades beneficiárias dos financiamentos.

Requerimento n.s 65/V (1.«)-AC de 5 de Dezembro de 1991

Assunto: Exames de equivalência ao ensino do português

na África do Sul. Apresentado por: Deputados António Filipe e Lourdes

Hcspanhol (PCP).