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II SÉRIE-B — NÚMERO 10

Requerimento n.fl 265/VI (1.»)-AC

de 29 de Janeiro de 1992

Assunto: Portugal na exposição «Mini-Europa». Apresentado por: Deputada Isitda Martins (PSD).

Em recente deslocação a Bruxelas efectuámos uma visita à exposição «Mini-Europa», a qual tem como objectivo fornecer um quadro, tão real quanto possível, da cultura de cada um dos países da CEE.

Portugal está representado por um campo de lavoura, uns quantos girassóis envergonhados e uma quantidade inusitada de pneus usados, e como único monumento a Torre de Belém, algo desgarrada, dentro de água.

A imagem que se recolhe de Portugal nesta exposição, que é visitada anualmente por largos milhares de turistas, é a de um país atrasado e sem futuro, em nada condizente com o país real, e em flagrante contradição com os princípios defendidos muito justamente pelo nosso governo de que «a política externa de Portugal é expressão da nossa identidade nacional e manifesta-se através da defesa e a afirmação dos nossos valores históricos e culturais».

Assim sendo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério dos Negócios Estrangeiros me informe sobre:

a) A quem cabe a responsabilidade do tratamento de imagem de Portugal no estrangeiro, neste caso específico?

b) Que medidas vão ser tomadas para modificar a situação exposta?

Requerimento n.s 266/VI (1.»)-AC

de 29 de Janeiro de 1992

Assunto: Os planos directores municipais do Algarve e a publicação da obra Estudos de Integração do Património Histórico Urbanístico para a Reabilitação Urbana.

Apresentado por: Deputada Isilda Martins (PSD).

A obra Estudos de Integração do Património Histórico Urbanístico para a Reabilitação Urbana, da responsabilidade da Direcção-Gcral do Ordenamento do Território (DGOT), é um instrumento de trabalho imprescindível à preparação dos planos directores municipais (PDM) algarvios pela riqueza de elementos que nos faculta.

Há longos anos que se recolhem dados, se organizam os estudos e se consomem vultosas verbas.

Em Novembro de 1987, a DGOT declarou-se em condições de publicar os estudos referentes ao Algarve. No entanto, apenas foi editado em 1990 um volume contendo os estudos de quatro concelhos: Aljezur, Vila do Bispo, Lagos e Monchique.

Entretanto, os PDM encontram-se na fase final, pre-vendo-se para breve a sua aprovação.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, com a urgência que o assunto merece, nos informe para que data se prevê a publicação dos estudos referentes aos restantes concelhos algarvios.

Requerimento n.» 267/VI (l.tyAC

de 30 de Janeiro de 1992

Assunto: Situação actual da Escola Secundária n.° 2 do

Seixal motivada pela falta de funcionários. Apresentado por: Deputado José Manuel Maia (PCP).

Através de comunicado da Associação de Estudantes da Escola Secundária n.° 2 do Seixal, fomos alertados para a grave situação vivida na referida Escola.

Os estudantes afirmam que desde a inauguração da Escola, em 1988, se mantém o problema da carência de funcionários, o que provoca grandes anomalias no seu funcionamento.

A título de exemplo, referem os alunos que:

Os balneários têm sido constantemente encerrados,

prejudicando as aulas de Educação Física; A portaria não tem vigilância, situação que permite

frequentemente a entrada de elementos estranhos

à comunidade escolar; No início do 2.6 período escolar encerrou um pavilhão

de aulas, o que deixou um elevado número de

alunos sem aulas; O refeitório da Escola, completamente equipado desde

o ano transacto, continua sem estar ao serviço dos

alunos.

Estas e outras situações são motivo para o protesto da comunidade escolar, obrigando-a a equacionar o encerramento do referido estabelecimento de ensino, de modo a pressionar o ministério da tutela no sentido de tomar medidas de fundo.

Nomeadamente, a comunidade estudantil sustenta que todos estes problemas são provocados pelo processo adoptado pelo Ministério da Educação em relação à contratação do pessoal.

Perante esta situação, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação me sejam prestadas as seguintes informações:

Que medidas vai o Governo tomar para superar a falta de funcionários na Escola Secundária n.B 2 do Seixal, por forma a possibilitar o pleno funcionamento escolar?

Que alterações perspectiva o Governo introduzir quanto à contratação de pessoal que garanta a estabilidade ao funcionamento da Escola?

Requerimento n.a 268/VI (1.B)-AC

de 29 de Janeiro de 1992

Assunto: Suspensão do Programa de Apoio às Cantinas

Escolares do Ensino Básico. Apresentado por: Deputados José Manuel Maia e Lourdes Hespanhol (PCP).

O fenómeno dc pobreza, que tem sido, sem dúvida, um problema de todos os tempos, assume em todo o mundo, neste final de século, proporções dramáticas publicamente reconhecidas.

Na Europa, o problema da pobreza tende a agravar-se'1.