29 DE FEVEREIRO DE 1992

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portuguesa e que, a médio prazo, podem ter reflexos na maior queda da taxa de natalidade em Portugal e posterior envelhecimento populacional.

Requerimento n.9 281 A/l (1.')-AC de 27 de Janeiro de 1992

Assunto: Tirocínio do curso para piloto aviador. Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).

É conhecido o esforço (incluindo financeiro) que tem sido feito para renovar e melhorar as condições de instrução de pilotos da Força Aérea. Com esse objectivo foram adquiridos novos aviões Epsilon, e iniciararam-sc processos de recuperação dos T-37 e de abastecimento em sobre ssc-lentes dos T-38.

Neste quadro, não pode deixar de se estranhar a decisão de realizar nos Estados Unidos da América o próximo tirocínio do curso para pilotos aviadores.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio do Ministério da Defesa Nacional, a prestação das seguintes informações:

a) Qual a razão que justifica esta decisão de realizar nos Estados Unidos da América o próximo tirocínio do curso de pilotos aviadores?

b) Qual o custo total desta opção? Confirma-se que só em ajudas de custo se gastarão cerca de 200 000 contos?

c) Esta opção foi pensada para este curso ou intenta-se repeti-la em próximos tirocínios? Porque?

Requerimento n.9 282/VI (1.«)-AC

de 27 de Janeiro de 1992

Assunto: Despacho relativo ao sistema de ensino. Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Defesa Nacional me forneça cópia do despacho e ou directiva sobre a alteração do sistema de ensino superior militar, tal como resulta de notícias publicadas na imprensa (Junta-se cópia de uma dessas notícias para completa identificação da matéria) (a).

(o) A fotocópia anexa corresponde ao artigo publicado no jornal Público, de 24 dc Janeiro de 1992, da responsabilidade do jornalista César Camacho, c cujo título é «Futuros oficiais vão ter 'propedêuticos'».

Requerimento n.9 283/VI (1.8)-AC

de 30 de Janeiro de 1992

Assunto: Encerramento da passagem dc nível dc Agualva--Cacém.

Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).

O encerramento, por vários meses, da passagem dc nível na linha de Sintra que liga Agualva ao Cacém (situada no

meio da Avenida de António José de Almeida) provocou uma onda de indignação, já que os prejuízos causados são significativos e os incómodos são insanáveis. Do facto se queixam as populações em geral; mas particularmente atingidos estão a ser os comerciantes, as escolas, os moradores da zona, e até os bombeiros se queixam.

É de salientar o facto de as obras terem sido iniciadas só após as eleições, numa demonstração de que os responsáveis tinham a exacta noção do desagrado que iam causar ... Só que, em vez de serem concluídas no prazo indicado e que era de um mês, as obras arrastaram-se e já lá vão quatro meses!

As notícias que aparecem agora sobre a passagem de nível são contraditórias. Consta que a passagem de nível reabrirá dentro em breve, mas simultaneamente são referidas duas hipóteses igualmente negativas: ou que voltará a encerrar por vários períodos dentro em breve, ou mesmo que encerrará definitivamente.

Nestes lermos, ao abrigo das disposições constitucionais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a prestação das seguintes informações:

a) Qual a razão que justifica que não tenha sido feita uma adequada programação das obras, por forma a reduzir ao mínimo os incómodos causados às populações?

b) Qual a razão de um atraso que conduziu a que o tempo do encerramento da passagem de nível fosse para o quádruplo do tempo inicialmente previsto?

c) Qual a razão da completa falta de informação aos cidadãos interessados sobre as diversas circunstâncias que rodeiam este processo?

d) Qual é concretamente a intenção que existe quanto ao futuro desta passagem de nível?

Requerimento n.9 284/VI (1.»)-AC

de 30 de Janeiro de 1992 Assunto:. Hospital do Patrocínio.

Apresentado por: Deputados Mário Gaspar e José Piedade (PSD).

A conclusão do Hospital cm referência constitui infra-estrutura primordial a uma maior eficácia na prestação dos cuidados dc saúde no distrito dc Évora. Tutelado pela Santa Casa da Misericórdia de Évora, encontra-se vocacionado para actividades de saúde e bem-estar social, como previsto nos respectivos estatutos e, ainda, para hospital de retaguarda e centro de rastreio do cancro.

Dc harmonia com o protocolo estabelecido entre o Ministério da Saúde e aquela Santa Casa, a gestão do citado equipamento compete a esta instituição, sem que até á data, dc concreto, pouco se lenha avançado para a sua efectiva concretização.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais, os Deputados acima mencionados solicitam ao Ministério da Saúde o seguinte:

1) Informação sobre a data prevista para conclusão da obra;

2) Informação sobre a utilização total a dar ao edifício do Hospital.