29 DE FEVEREIRO DE 1992

52-(13)

Requerimento n.fl 297/VI (1.9)-AC

de 31 de Janeiro de 1992

Assunto: Situação face à segurança social da Sr.s D. Natércia Carvalho, residente em Matosinhos. Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).

Perante a exposição em anexo e face às disposições constitucionais e regimentais, solicito aos Ministérios da Saúde e do Emprego e da Segurança Social esclarecimentos adequados à boa resolução deste caso (a).

(a) A exposição consta do respectivo processo e foi enviada aos referidos Ministérios.

Requerimentos n.°» 298A/I (1.B)-AC e 17A/I (1.«)-AL

de 31 de Janeiro de 1992

Assunto: Qualidade da água em Pinhel. Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).

Sendo questionada sobre a qualidade da água para consumo humano distribuída na rede domiciliária, a Câmara Municipal de Pinhel não responde, embora tenha dado resposta ao meu requerimento n.a 14/VI (l.')-AC (a).

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito ao Ministério da Saúde e à Câmara Municipal de Pinhel cópia das análises à qualidade da água devidamente rubricadas pelas autoridades sanitárias.

(a) A resposta referida está publicada ncsle número do Otário.

Requerimento n.B 299/VI (1.8)-AC

de 31 de Janeiro de 1992

Assunto: Realização de ensaios acústicos na pedreira

explorada pela CIVOPAL. Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).

Tendo em conta a resposta ao meu requerimento n.9 70/VI (l.*)-AC, do Gabinete de S. Ex.9 o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais e dado que no seu n.° 4 é feita referência a ensaios acústicos, já efectuados nesta data, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais cópia dos mesmos (a).

(a) A resposta referida está publicada neste número do Diário.

Requerimento n.9 3007VI (1.B)-AC

de 31 de Janeiro de 1992

Assunto: Realização de ensaios acústicos na fábrica

ALPOR em Braga. Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).

Tendo em conta a resposta ao meu requerimento n.° 113/VT (1.8)-AC, do Gabinete de S. Ex.! o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, nomeadamente o seu n.9 4 ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito aos Ministérios da Indústria e Energia e do

Ambiente e Recursos Naturais cópia da licença de laboração da referida unidade e cópia do relatório da vistoria a realizar no mês de Fevereiro (a).

(a) A resposta referida está publicada neste número do Diário.

Requerimento n.9 301/VI (1.a)-AC

de 31 de Janeiro de 1992

Assunto: Envio de uma publicação oficial. Apresentado por: Deputado Jose Magalhães (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território a seguinte publicação:

Polícia Científica e Tecnológica para os Anos 90, JNICT, 1991.

Requerimento n.9 302/VI (1.S)-AC

de 31 de Janeiro de 1992

Assunto: Envio de uma publicação oficial. Apresentado por: Deputado José Magalhães (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Defesa Nacional a seguinte publicação oficial:

Vice-Almirante A. C. Fuzcta da Ponte, Contributos para Uma Estratégia Portuguesa, Ministério da Defesa Nacional/Marinha/Instituto Superior Naval de Guerra.

Requerimento n.9 303/VI (1.a)-AC

de 31 de Janeiro de 1992

Assunto: Condições de segurança da Escola Secundária do Restelo.

Apresentado por: Deputados António Filipe e João Amaral (PCP).

Fomos alertados através da comunicação social para a falta dc condições de segurança da Escola Secundária do Restelo, em Lisboa, decorrente da falta de pessoal para a vigilância desse estabelecimento de ensino.

Recentemente, o conselho directivo da Escola tomou a iniciaüva de informar os encarregados dc educação dos alunos da impossibilidade de se responsabilizar pela sua segurança, quer nas imediações da Escola, quer no seu interior, na medida em que a escassez de pessoal impossibilita mesmo o controlo sobre o acesso às instalações.

São dispensáveis comentários sobre a gravidade desta situação. O mais elementar respeito para com a segurança de centenas de jovens que diariamente frequentam a Escola Secundária do Restelo exige que urgentemente sejam tomadas, no mínimo, as medidas conducentes à colocação nessa Escola do pessoal auxiliar indispensável para garantir as condições de segurança da população escolar.