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II SÉRIE-B — NÚMERO 10

Requerimento n.B 285A/I (1.»)-AC de 30 de Janeiro de 1992

Assunto: Hospital Distrital de Évora. Apresentado por: Deputados Mário Gaspar e José Piedade (PSD).

Durante a recente visita que os signatários efectuaram às instalações da instituição em referência, foram confrontados com carências sensíveis, ao nível das instalações, que reconhecemos ser urgentes solucionar.

É opinião do seu conselho de gerência que as instalações ora utilizadas nas consultas externas deveriam ser reutilizadas, em cujo pavilhão seria instalada nova enfermaria, abarcando os doentes oriundos do degradado «hospital velho».

Deste modo, as consultas externas ficariam sem instalações próprias.

Ao abrigo das disposições regimentais, os Deputados acima mencionados solicitam ao Ministério da Saúde informação sobre a posição do Ministério face à pertinente questão levantada pelo conselho de gerência daquele Hospital, designadamente quanto ao destino a dar às consultas externas do Hospital.

Requerimento n.» 286A/I (1.»)-AC de 24 de Janeiro de 1992

Assunto: Falta de pagamento de 50 % do valor das pensões de pré-reforma devidas aos trarjalhadores pela METANOVA (ex-Metalúrgica Duarte Ferreira) no Tramagal.

Apresentado por: Deputado Agostinho Lopes (PCP).

A 26 de Julho de 1991, a METANOVA (ex-Metalúrgica Duarte Ferreira) enviou a todos os trabalhadores que, ao abrigo da Portaria n.° 490/88, se encontravam em situação de pré-reforma uma carta em que os informava de que, por dificuldades financeiras, a empresa interrompia o pagamento dos 50 % da pensão devida aos trabalhadores nessa situação.

Dada a gravidade do problema, que coloca uma grande maioria dos trabalhadores com 30 e 40 anos de empresa a receber uma pensão de reforma que ronda os 20 contos por mês, e a dupla responsabilidade do Ministério do Emprego e da Segurança Social, co-responsável na pubücação da Portaria n.B 490/88 e responsável pela tutela dos organismos oficiais (Inspecção do Trabalho e segurança social) a quem cabe fiscalizar o cumprimento da referida portaria e defender os interesses dos trabalhadores.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Emprego e da Segurança Social os seguintes esclarecimentos:

1) Tem o Ministério conhecimento da referida situação?

2) Sc tem conhecimento, quais as razões que a determinam?

3) Que medidas tem em curso para que seja reposto o pagamento integral das referidas pensões?

Requerimento n.8 287A/I (1.«)-AC de 30 de Janeiro de 1992

Assunto: Paralisação da fábrica MATRENA em Tomar. Apresentado por: Deputado Agostinho Lopes (PCP).

Considerando que a MATRENA, Sociedade Industrial de Pegões, S. A., se encontra paralisada, criando-se uma situação de incerteza e insegurança para os seus trabalhadores, a quem apenas foram pagos 40 % do salário de Dezembro;

Considerando que a administração desde Abril de 1991 não paga aos sindicatos a quotização sindical entretanto descontada aos trabalhadores, numa atitude de nítido abuso de confiança;

Considerando ainda que a administração da MATRENA nem deu, até ao momento, qualquer informação aos trabalhadores sobre a situação em que se encontra a empresa:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro aos Ministérios da Indústria e Energia e do Trabalho e da Segurança Social as seguintes informações:

1) Qual a avaliação oficial que é feita da situação real da empresa e quais as suas perspectivas de sobrevivência económica?

2) Que medidas pensa o Ministério do Trabalho e da Segurança Social tomar para que sejam garantidos os direitos dos trabalhadores?

Requerimento n.° 288/VI (1.»)-AC de 24 de Janeiro de 1992

Assunto: Dados estatísticos sobre agricultura. Apresentado por: Deputado Agostinho Lopes (PCP).

Aproximam-se tempos decisivos para a agricultura portuguesa decorrentes quer das negociações do GATT, quer da reforma da PAC que se perspectiva, face aos quais é da maior importância para a tomada de decisões áos responsáveis governamentais e da Assembleia da República o conhecimento da realidade agrícola do País.

Os primeiros dados obtidos pelo Recenseamento Geral Agrícola de 1989 só recentemente foram publicados, sendo manifestamente insuficientes para se fazer uma avaliação rigorosa da evolução havida no último decénio e da situação actual.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Agricultura as seguintes informações:

Estrutura produtiva: número de explorações e área

das explorações ou superfície agrícola útil (por

classes de área); Formas de exploração: conta própria, arrendamento

e mistas (por classes de área); Agricultura a tempo parcial: pluriactividade e

plurirrendimento dos agricultores e agregados

familiares (por classes de área);