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II SÉRIE-B — NÚMERO 10

portadores. Segundo análise da União Coordenadora Nacional dos Organismos de Deficientes (UCNOD), estes problemas têm-se colocado ao nível do transplante de órgãos. Outra ordem de questões prende-se com os tratamentos:

Os filtros usados nas máquinas são utilizados várias

vezes, e não uma única vez, como obrigam as

normas sanitárias; Os medicamentos são gratuitos, mas só existem nos

hospitais centrais, e os doentes só podem levantar

uma embalagem de cada vez;

situação que se torna impraticável para um grande número de doentes, que, além de perda dc tempo, ficam ainda com a saúde mais fragilizada devido às deslocações a que são obrigados.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, os Deputados acima mencionados requerem ao Ministério da Saúde os seguintes esclarecimentos:

Como está o Ministério a acompanhar a utilização dos filtros nas sessões de hemodiálise, por forma a garantir toda a segurança que, obrigatoriamente, tem de envolver um tratamento desta espécie?

Está o Ministério disponível para estudar outras formas de possibilitar aos doentes o levantamento dos medicamentos gratuitos por outras vias (farmácia, por exemplo) que não exclusivamente nos hospitais centrais?

Requerimento n.s 293/VI (1.")-AC

de 30 de Janeiro de 1992

Assunto: Encerramento da canüna da Escola Secundária n.9 1 de Loures.

Apresentado por: Deputados António Filipe e Jerónimo de Sousa (PCP).

Chegou ao nosso conhecimento o encerramento recente da cantina da Escola Secundária n.9 1 do Loures, que assim deixou de assegurar o serviço diário de refeições a que recorria uma parte muito significativa da população escolar. Tal situação resulta da falta de verbas disponíveis por parte da Escola para assegurar o funcionamento da cantina e do despedimento de dois funcionários que aí prestavam serviço.

Nestes termos e considerando os prejuízos causados aos alunos da Escola pelo não funcionamento da cantina, os Deputados acima mencionados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem ao Ministério da Educação informe sobre as medidas que serão tomadas a curto prazo para que a cantina da Escola Secundária n.9 1 de Loures volte a funcionar.

Requerimento n.D 294/VI (1.»)-AC

de 23 de Janeiro de 1992

Assunto: Ampliação dc uma fábrica espanhola de concentrado de urânio próximo da fronteira com Portugal.

Apresentado por: Deputado Carlos Luís (PS).

As autoridades espanholas estão a ampliar uma fábrica de concentrado de urânio na localidade espanhola de Saelices dei Chico, próximo da fronteira com Portugal. As autarquias da raia têm chamado a atenção das autoridades portuguesas para o facto de a central despejar águas residuais no rio Águeda, que passa pelos concelhos de Figueira de Castelo Rodrigo e Almeida, desaguando no rio DourOj em Barca de Alva.

O rio Agueda é um rio não poluído e com um caudal constante que irá sofrer danos irrecuperáveis na sua fauna e flora se a ENUSA (Empresa Nacional de Urânio espanhola) continuar a poluir e aumentar o índice radioactivo das suas águas.

A ampliação da unidade, de responsabilidade da ENUSA e com apoios comunitários, através de verbas do FEDER, levou já as Assembleias Municipais da Guarda e de Vila Nova de Foz Côa a tomarem posições contrárias ao projecto.

Ao abrigo dos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais a seguinte informação:

Que medidas tomou ou pensa tomar o Governo junto das autoridades espanholas para colmatar tal situação?

Requerimento n.B 295A/I (1.«)-AC

de 23 de Janeiro de 1992

Assunto: Envio de publicações estatísticas. Apresentado por: Deputado Lemos Damião (PSD).

Nos termos regimentais, requeiro ao Instituto Nacional de Estatística que me sejam remetidos os últimos números de cada uma das seguintes publicações:

1) Anuário Estatístico;

2) Estatísticas das Contribuições e Impostos;

3) Estatísticas da Educação;

4) Estatísticas das Finanças Públicas;

5) Estatísticas Monetárias e Financeiras;

6) Estatísticas de Justiça.

Requerimento n.B 296Arl (1.»)-AC

de 23 de Janeiro de 1992

Assunto: Pedido de envio regular de duas publicações estatísticas.

Apresentado por: Deputado Lemos Damião (PSD).

Nos termos regimentais, requeiro ao Instituto Nacional de Estatística que me passem a ser enviados o Boletim Mensal de Estatística e o Anuário Estatístico.