29 DE FEVEREIRO DE 1992

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Tipologia das empresas agrícolas: predominancia do trabalho familiar ou assalariado (por classes de área);

Situação etária e níveis de instrução dos agricultores, por classes de área das explorações de que são titulares;

Utilização da terra: exclusivamente agrícola, agrícola sob coberto ou agro-florestal e exclusivamente florestal (por classes de área);

Ocupação cultural total: culturas anuais e permanentes (por classes de área);

Estrutura florestal: espécies florestais e tipos de povoamentos (por classes de área);

Desenvolvimento tecnológico: utilização de fertilizantes e fitofármacos, mecanização, adopção do cálculo económico ou simplesmente de contabilidade (por classes de área);

Relações com o mercado e integração das explorações: produção destinada ao autoconsumo, formas de comercialização da produção, relações com outras entidades (por classes de área).

Caso estes elementos não estejam ainda disponíveis, requer-se informação sobre a data previsível da sua disponibilidade.

Requerimento n.9 289/VI (1 .a)-AC

de 24 de Janeiro de 1992

Assunto: A situação da produção de figo no concelho de

Torres Novas e regiões limítrofes. Apresentado por: Deputado Agostinho Lopes (PCP).

1 — É conhecida a importância que a produção de figo alcançou na região norte do distrito de Santarém para um significativo número de explorações agrícolas, quer fosse destinado à produção de álcool, quer para utilização como fruta fresca ou seca.

2 — A evolução, nem sempre completamente justificada, da política agrícola portuguesa levou a uma rápida degradação dos preços do figo, principalmente pelo fim da garantia do preço do figo destinado a destilação a partir da campanha de 1991-1992 (Portaria n.B 202/90, de 20 de Março).

3 — As informações dos serviços oficiais transmitidas aos agricultores da região aconselhavam à reconversão ou reestruturação do figueiral e referiram durante algum tempo a jojoba como cultura alternativa e rentável.

Nos termos constitucioanis e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Agricultura os seguintes esclarecimentos:

a) Que área de figueiral se encontra reestruturada na região e seu significado percentual face à área global com essa cultura?

b) Que área foi reconvertida e que culturas alternativas foram encontradas?

c) Quais os resultados técnicos e económicos da alternativa jojoba e que área se encontra afectada a esta produção?

d) Que outras perspectivas têm os responsáveis locais dos serviços oficiais de agricultura face ao «estrangulamento» da produção de figo na região?

Requerimento n.9 290/VI (1.8)-AC

de 30 de Janeiro de 1992

Assunto: Tratamento e transporte de um doente idoso, de

95 anos, de Paredes de Coura. Apresentado por: Deputado Agostinho Lopes (PCP).

Considerando a descrição da forma como foi tratado um doente idoso, de 95 anos, referida no protesto e recomendação aprovado por unanimidade pela Assembleia Municipal de Paredes de Coura;

Considerando a brutal desumanidade que o acontecido indicia;

Considerando a justeza das posições aprovadas pela referida Assembleia Municipal:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1) Que medidas tomou o Ministério para averiguar do sucedido?

2) Face a essas averiguações preliminares, pensa proceder ao inquérito pedido pela Assembleia Municipal de Paredes de Coura?

3) Tem sobre o assunto outros elementos que possa considerar significativos?

Requerimento n.9 291 /VI (1.B)-AC

de 30 de Janeiro de 1992

Assunto: Centro de Saúde de Paredes de Coura. Apresentado por: Deputado Agostinho Lopes (PCP).

Considerando a moção apresentada pela Junta de Freguesia de Paredes de Coura à respectiva Assembleia Municipal, e aprovada nesta e enviada ao Grupo Parlamentar do PCP e a outras entidades, dando conta das deficiências e necessidades dos serviços de saúde no concelho, nomeadamente pela falta de condições do actual Centro de Saúde, da falta de valências médicas de recurso corrente e de equipamentos mínimos de recolha de elementos para análises ou outros meios auxiliares de diagnóstico:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1) Que avaliação faz da actual situação dos serviços médicos para a população de Paredes de Coura, ao nível de cuidados primários?

2) Que projectos tem programados para responder às carências apontadas pela Assembleia Municipal de Paredes de Coura?

Requerimento n.8 292/VI (1.9)-AC

de 24 de Janeiro de 1992

Assunto: Problems que se relacionam com as dificuldades

que se colocam aos insuficientes renais. Apresentado por: Deputados Lourdes Hespanhol, Jerónimo

de Sousa e Agostinho Lopes (PCP).

Os insuficientes renais debatem-se cada dia com problemas graves que advêm da deficiência de que são