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II SÉRIE-B — NÚMERO 10

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério do Comércio e Turismo as seguintes informações:

a) Qual a síntese das acções de promoção de Portugal e do Algarve a desenvolver em torno da EXPO'92, com a discriminação das acções e valores orçamentados?

b) Em concreto, está ou não prevista uma campanha publicitária envolvendo acções de rua e painéis de estrada? Em caso afirmativo, qual a sua calendarização e o custo previsível?

c) Confirma-se ou não a abertura de um posto de informação turística? Se sim, quando e onde?

Requerimento n.9 312/VI (1.«)-AC

de 30 de Janeiro de 1992

Assunto: EXPO'92, presença de Portugal. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares uma resposta aos itens seguintes:

a) No quadro do funcionamento do Pavilhão de Portugal, quais as autarquias e instituições económicas, sociais e culturais que desenvolverão actividades próprias (se possível, com indicação do tipo de actividades e sua calendarização)?

b) Ainda dentro do funcionamento do nosso pavilhão, na vertente «Portugal de Hoje» é anunciada uma presença específica do turismo dos Açores c da Madeira. Pergunta-se:

Que critérios para a presença destas representações específicas?

As entidades com representação específica comparticipam nos custos da nossa presença na EXPO'92? Em caso afirmativo, qual o valor?

Quais os contactos estabelecidos pelo Comissariado da EXPO'92 com entidades do Algarve, nomeadamente ao nível do turismo? Que presença lerá o Algarve no Pavilhão de Portugal da EXPO'92?

Requerimento n.9 313/VI (1.«)-AC de 28 de Janeiro de 1992

Assunto: Participação portuguesa na EXPO'92. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares as seguintes informações:

a) Especificação das receitas e das despesas previstas com a presença de Portugal na EXPO'92, tendo em consideração a informação constante na proposta de lei do Orçamento do Estado para 1992;

b) Sobre o projecto de restauro do Salão Nobre do Consulado em Sevilha, solicita-sc informação sobre os objectivos e calendarização previsto para as obras e para a respectiva conclusão.

Requerimento n.a 314/VI fi.»>AC

de 28 de Janeiro de 1992

Assunto: Presença do Algarve na EXPO'92. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

No passado dia 24 de Janeiro de 1992 formulei uma pergunta oral ao Governo sobre a presença do Algarve na EXPO'92, no quadro da representação portuguesa nesta exposição universal. Em resposta a esta pergunta, S. Ex.' o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sustentou que a inexistência de uma representação específica do Algarve nas actividades do Pavilhão de Portugal, ao contrário do que se anuncia para os Açores e para a Madeira, resultaria da ausência de resposta da Região de Turismo do Algarve.

No sentido de ser elucidado sobre esta temática e nos termos constitucionais e regimentais, venho requerer à Região de Turismo do Algarve as seguintes informações:

a) Presença do turismo da Região na EXPO'92;

b) Contactos estabelecidos com o Comissariado de Portugal para a EXPO'92;

c) Qual a perspectiva da RTA sobre a informação que nos foi prestada pelo Sr. Ministro?

d) Está a RTA envolvida no processo relativo à utilização futura do Pavilhão de Portugal na EXPO'92?

Requerimento n.9 315/VI (-..■)-AC

de 24 de Janeiro de 1992

Assunto: Pedido de uma publicação oficial. Apresentado por: DcpuUido Manuel Sérgio (PSN).

Em ordem quer à dinamização das actividades juvenis no interior do meu partido, quer, sobretudo, a uma mais adequada habilitação interventiva nesta área ao nível da

própria Assembleia da República, solicito à Secretaria de Estado da Juventude o seguinte:

Que passe a remeter, com carácter de regularidade, para o Gabinete do PSN na Assembleia da República o plano anual de iniciativas no âmbito da juventude, bem como eventuais actividades avulsas sob o patrocínio governamental;

Que sejam prestadas informações a este partido sobre a composição do Conselho Nacional de Juventude.

Requerimento n.9 316/VI (1.*)-AC de 24 de Janeiro de 1992

Assunto: Pedido de um relatório oficial. Apresentado por: Deputado Manuel Sérgio (PSN).

Por se reconhecer tratar-se de um elemento de trabalho indispensável, solicito ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais um exemplar ou, sc possível, dois do Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Portugal, Abril de 1991, ed. MARN.