29 DE FEVEREIRO DE 1992

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MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.fl 113/VT (l.*)-AC, dos Deputados Macário Correia e Cerqueira de Oliveira (PSD), sobie a fábrica ALPOR em Braga.

Dando resposta ao requerimento supra-rcferido, encarrega-me S. Ex.! o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais de informar o seguinte:

1 — A fábrica ALPOR em Braga tem como actividade industrial a recuperação de alumínio, o que tem interesse do ponto de vista ambiental, desde que sejam resolvidos os problemas de poluição atmosférica e sonora (esta última particularmente incómoda durante a noite).

2— Técnicos da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais da Região do Norte e do Ministério da Indústria e Energia já efectuaram uma vistoria à referida fábrica, tendo apontado, na altura, as deficiências detectadas e recomendado as medidas a tomar.

3 — Os responsáveis da ALPOR comprometeram-se a implementá-las, embora se afigure difícil que consigam resolver rapidamente o problema do ruído.

4 — Está prevista a realização de um nova vistoria à referida unidade industrial em Fevereiro, estando as referidas autoridades da Administração na disposição de exigir a paragem da laboração se as medidas mitigadoras acordadas não tiverem ainda sido tomadas nessa altura.

23 de Janeiro de 1992. — Pelo Chefe do Gabinete, o Adjunto, João Nogueira Flores.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 118/VI (l.*)-AC, da Sr.! Deputada Rosa Maria Albemaz (PS), acerca das valências distribuídas aos hospitais da zona norte do distrito de Aveiro.

. Encarrega-me S. Exs o Sr. Secretário de Estado da Saúde de, auscultada a Direcção-Geral dos Hospitais, informar o seguinte:

1 — Tendo por base a realidade existente nos hospitais da zona norte do distrito de Aveiro, que, de modo genérico, se procura caracterizar nos considerandos do referido requerimento, decidiu o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde reunir com a presidência da Administração Regional de Saúde de Aveiro e com os conselhos de administração dos cinco hospitais, a 29 de Maio de 1991, com o fim de ser discutido um documento elaborado na Comissão Coordenadora da Região Norte sobre aqueles hospitais.

O documento procedia a um primeiro levantamento da situação, alguma análise crítica e continha propostas de actuação, ainda que genéricas, no domínio da organização da capacidade a instalar em cada um deles.

2— Estabelecido um consenso de princípio sobre as grandes orientações em termos de planeamento, determinou S. Ex.! o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde que a Direcção-Geral dos Hospitais assumisse a liderança do processo, no sentido de estabelecer, numa

primeira fase e em termos de planeamento, a correcta definição das valências a implementar em cada um dos hospitais, com base num conceito de zona funcional de saúde, em obediência a princípios de complementaridade, interdependência e hierarquização técnica entre hospitais e de progressiva interligação entre estes e os cuidados primários de saúde.

Tudo com os objectivos de racionalizar os meios, melhorar a acessibilidade aos sistemas e prestar melhores serviços.

3 — Apesar de não existir, à data, um enquadramento legal que permitisse desde logo a implementação de grandes medidas de reorganização, esta Direcção-Geral dos Hospitais realizou um conjunto de actividades no terreno, com vista, por um lado, a proceder ao levantamento possível da situação no terreno c avaliá-la com os responsáveis institucionais e, por outro, iniciar um processo de dinamização e estímulo destes responsáveis e outros agentes, com vista ao desenvolvimento e implementação de medidas de execução imediata e ao planeamento e programação das acções de maior significado, a lançar, necessariamente, a curto e médio prazos.

4 — As linhas estratégicas da Direcção-Geral dos Hospitais, em consonância com o programa do Governo para a saúde, já aprovadas superiormente, fixam como objectivo estratégico, entre outros, a criação de zonas funcionais de saúde, com o espírito anteriormente descrito.

Com este enquadramento formal, dispõe a Direcção-Geral dos Hospitais e, principalmente, os conselhos de administração dos hospitais envolvidos do necessário instrumento para em 1992 continuarem e concretizarem os trabalhos então iniciados, designadamente fazendo aprovar novos objectivos e modelos organizacionais e fundamentando a indispensável afectação de recursos.

5 — Entende-se que esta será um etapa de decisiva importância para o estabelecimento de uma carta hospitalar para a região que, de forma harmoniosa, entre as necessidades das populações, as disponibilidades de recursos e a utilidade social, defina claramente o tipo de serviços a oferecer, onde se oferecem e as linhas de interligação funcional e hierárquica entre eles.

O futuro hospital de Santa Maria da Feira, cujo programa foi já aprovado por S. Ex.» o Ministro da Saúde e em breve será posto a concurso, será seguramente factor estabilizador da oferta de serviços na região e, sobretudo, determinante de melhor acessibilidade aos serviços e da qualidade destes.

O Chefe do Gabinete, João Lourenço Monge.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL

Assunto: Resposta ao requerimento n." 123/VT (l.')-AC, dos Deputados António Martinho e Eurico Figueiredo (PS), sobre a instalação da sede da Junta de Freguesia de Pinhão, em Alijó.

Nota Interna n.» 4/92

Por informação colhida junto do Gabinete de Estudos e do Planeamento de Instalações (GEPI), este Ministério atribuiu em 1985 uma verba de 2000 contos à Câmara