Debates Parlamentares - Diário 010S2, p. 34 (1992-02-29)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 10

N.° 333/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Mi- A nistério do Planeamento e da Administração do Ter- i ritório sobre a sede da Junta de Freguesia de São Pe- n

dro da Cova.................................. 52-440)

N.° 334/Vl (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre segurança no ,-,

concelho de Gondomar......................... 52-^40)

N.° 335/VI (1. *)-AC — Do mesmo Deputado ao Mi- A nistério da Justiça sobre instalação de uma comarca

em Gondomar................................. 52-(40)

N.° 336/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Mi- „ nistério das Finanças sobre a instalação da Repartição de Finanças em Gondomar................. 52-Í40)

N.° 337/VI (1 .')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a construção da Escola '

Secundária de Rio Tinto ....................... 52-<4I)

N.°- 338/VI (l.«)-AC — Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado do Orçamento solicitando o fornecimento de dados sobre o último inquérito aos recursos humanos da função pública.............. 52-(41)

N.° 339/VI (l.*)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Comércio e Turismo sobre a situação na empresa AGA — E. P......... 52-(41)

N.° 340/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Torres Novas..................................... 52-(41)

N..° 341/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre o funcionamento do Centro de Saúde de Figueiró dos Vinhos e futura localização de hospital na região ...................... 52-(42)

N.° 342/VI (l.*)-AC — Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre a ocorrência na Clínica de Santa Iria, em Tomar, a 17 de Dezembro de 1991 52-(42) N.° 343/VI (!.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a

situação na Fábrica de Fiação de Tomar ........ 52-<45)

N.° 344/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as linhas férreas do Sabor, Corgo e Tâmega 52-(45) N.° 345/VI (l.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura solicitando a publicação da aplicação do Regulamento (CEE) 355/77 e do Regulamento (CEE) 866/90, que o substituiu a partir de

I de Janeiro de 1990 .......................... 52-(46)

N.° 346/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre a situação na Cooperativa

de Vila Flor................................... 52-<46)

N.° 347/VI (l.*)-AC — Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a cessação do Projecto de Apoio Alimentar no Distrito de Setúbal...................... 52-(46)

N.° 348/VI (l.*)-AC — Da mesma Deputada à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a exigência de pagamento às organizações não governamentais da Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres, por parte da RTP, para a passagem de spots produzidos pelas ONG relativos ao Estatuto

da Mulher.................................... 52-Í47)

N.° 349/VI (l.")-AC — Da mesma Deputada e do Deputado José Manuel Maia ao Ministério da Administração Interna sobre problemas de segurança no

concelho da Moita............................. 52-(47)

N.° 350/VI (l.')-AC — Do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD) ao mesmo Ministério sobre «pistolas radar» utilizadas pela GNR na detecção de velocidades nos veículos em circulação nas estradas...... 52-(48)

N.° 351/VI (l.")-AC — Do mesmo Deputado ao Governo sobre o restauro de uma sala da Direcção-Geral

do Tesouro ................................... 52-(48)

N.° 352/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura sobre negócios ilícitos nos parques de recepção de madeiras................... 52-(49)

N.° 353/VI (l.')-AC — Do Deputado José Magalhães (PS) aos Ministérios da Educação e do Planeamento e da Administrção do Território solicitando

o envio de publicações oficiais.................. 52-(49)

N.° 355/VI (l.")-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre uma reclamação relativa a poluição sonora 52-(49) N.°* 356/VI (l.*)-AC e 357/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os cemitérios de automóveis em Alcoentre e nas bermas da E. N.

n." 270..... ................................. 52-<49)

N.° 358/VI (l.*)-AC — Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao do Ambiente e Recursos Naturais sobre o cemitério de Silves ............... 52-(50)

N.° 359/VI (l.*)-AC —Do Deputado Miguel Macedo (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a situação da 2.' Conservatória do Registo Predial de Braga 52-(50) N." 360/VI (l.*)-AC — Dos Deputados Eurico Figueiredo e António Martinho (PS) ao mesmo Ministério sobre a divisão das conservatórias em três classes (artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 519-F2/79, de 29

de Dezembro)................................. 52-(50)

N.° 361/VI (l.')-AC — Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Emprego e Segurança Social sobre a situação dos trabalhadores na

S. A. A. L.................................... 52-150)

N.° 362/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre a aplicação do novo sistema retributivo (NSR) da Administração Pública 52-(51) N.° 363/VI (l.*)-AC — Da Deputada Isilda Martins (PSD) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o Programa Integrado de Desenvolvimento Regional — PIDR da Ria Formosa e PIDR do Nordeste Algarvio 52-(51) N.° 364/VI (l.*)-AC — Da mesma Deputada à mesma Secretaria de Estado sobre a rede de bibliotecas municipais de leitura pública .............. 52-(51)

N.° 365/VI (l.')-AC —Da mesma Deputada à mesma Secretaria de Estado sobre o edifício da Biblioteca Nacional — estrutura funcional de ocupação 52-(51) N.° 366/VI (l.*)-AC — Do Deputado José Silva Costa (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o depósito de resíduos tóxicos, a céu aberto, na Herdade da Despada — Cercal do Alentejo (Santiago do Cacém) ...................... 52-(52)

N.° 367/VI (l.*)-AC — Da Deputada Helena Torres Marques (PS) ao Ministério da Saúde sobre a colocação de um médico na freguesia de Bicos, concelho de Odemira ............................... 52-(52)

N.° 368/VI (l.*)-AC — Da mesma Deputada ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre a não inclusão no PIDDAC para 1992 da construção do Centro Social de Bicos, no concelho de Odemira ............................... 52-(52)

N.° 369/VI (l.')-AC — Do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD) ao Ministério das Finanças sobre trocas comerciais entre países da Comunidade Económica Europeia e a Indonésia ................... 52-(52)

N.° 370/VI (l.')-AC — do Deputado António Leitão (PSD) à Secretaria de Estado das Pescas solicitando o envio de publicações................... 52-(53)

N.° 371/VI (l.')-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Tribunal de Instrução Criminal de Faro sobre a omissão de diligências essenciais à descoberta

da verdade naquele Tribunal.................... 52-(53)

N.° 372/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a situação social do Sr. Francisco de Sousa, pensionista..................... 52-(54)

N.° 373/VI (l.')-AC —Do mesmo Deputado aos Ministérios da Saúde e do Emprego e da Segurança Social sobre a situação de beneficiária da segurança

social da Sr.' D. Palmira Resende .............. 52-(54)

N.° 374/VI (l.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Secretaria de Estado da Habitação) sobre a situação social da Sr.* D. Julieta Sequeira do Carmo 52-(54) N.° 37J/VI (1. *)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a situação social da Sr.' D. Maria Luísa Rodrigues ... 52-(54) N.° 376/VI (i.')-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e da Indústria e Energia sobre a paralisação da Fábrica de Papel Porto de Cavaleiros .. 52-<54) N.° 377/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do serviço

de urgência nocturno no Hospital de Benavente---- 52-(55)

N.° 378/VI (l.')-AC — Do Deputado João Rui de Almeida (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o atraso nas obras

de beneficiação da E. N. n.° 342................ 52-(55)

N.° 379/VI (l.*)-AC — Do Deputado Casimiro Tavares (CDS) ao Ministério da Justiça sobre a repartição de registo predial que serve a freguesia de Far-

melâ, concelho de Estarreja .................... 52-(55)

N.°* 380/V7 (l.*)-AC e 381/VI (l.*)-AC — Do Deputado Vítor Caio Roque (PS) aos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Defesa Nacional solicitando o envio de publicações oficiais ....................................... 52-(56)

52-(34)II SÉRIE-B — NÚMERO 10N.° 333/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Mi- A nistério do Planeamento e da Administração do Ter- i ritório sobre a sede da Junta de Freguesia de São Pe- ndro da Cova.................................. 52-440)N.° 334/Vl (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre segurança no ,-,concelho de Gondomar......................... 52-^40)N.° 335/VI (1. *)-AC — Do mesmo Deputado ao Mi- A nistério da Justiça sobre instalação de uma comarcaem Gondomar................................. 52-(40)N.° 336/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Mi- „ nistério das Finanças sobre a instalação da Repartição de Finanças em Gondomar................. 52-Í40)N.° 337/VI (1 .')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a construção da Escola 'Secundária de Rio Tinto ....................... 52-<4I)N.°- 338/VI (l.«)-AC — Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado do Orçamento solicitando o fornecimento de dados sobre o último inquérito aos recursos humanos da função pública.............. 52-(41)N.° 339/VI (l.*)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Comércio e Turismo sobre a situação na empresa AGA — E. P......... 52-(41)N.° 340/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Torres Novas..................................... 52-(41)N..° 341/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre o funcionamento do Centro de Saúde de Figueiró dos Vinhos e futura localização de hospital na região ...................... 52-(42)N.° 342/VI (l.*)-AC — Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre a ocorrência na Clínica de Santa Iria, em Tomar, a 17 de Dezembro de 1991 52-(42) N.° 343/VI (!.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre asituação na Fábrica de Fiação de Tomar ........ 52-<45)N.° 344/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as linhas férreas do Sabor, Corgo e Tâmega 52-(45) N.° 345/VI (l.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura solicitando a publicação da aplicação do Regulamento (CEE) 355/77 e do Regulamento (CEE) 866/90, que o substituiu a partir deI de Janeiro de 1990 .......................... 52-(46)N.° 346/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre a situação na Cooperativade Vila Flor................................... 52-<46)N.° 347/VI (l.*)-AC — Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a cessação do Projecto de Apoio Alimentar no Distrito de Setúbal...................... 52-(46)N.° 348/VI (l.*)-AC — Da mesma Deputada à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a exigência de pagamento às organizações não governamentais da Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres, por parte da RTP, para a passagem de spots produzidos pelas ONG relativos ao Estatutoda Mulher.................................... 52-Í47)N.° 349/VI (l.")-AC — Da mesma Deputada e do Deputado José Manuel Maia ao Ministério da Administração Interna sobre problemas de segurança noconcelho da Moita............................. 52-(47)N.° 350/VI (l.')-AC — Do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD) ao mesmo Ministério sobre «pistolas radar» utilizadas pela GNR na detecção de velocidades nos veículos em circulação nas estradas...... 52-(48)N.° 351/VI (l.")-AC — Do mesmo Deputado ao Governo sobre o restauro de uma sala da Direcção-Geraldo Tesouro ................................... 52-(48)N.° 352/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura sobre negócios ilícitos nos parques de recepção de madeiras................... 52-(49)N.° 353/VI (l.')-AC — Do Deputado José Magalhães (PS) aos Ministérios da Educação e do Planeamento e da Administrção do Território solicitandoo envio de publicações oficiais.................. 52-(49)N.° 355/VI (l.")-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre uma reclamação relativa a poluição sonora 52-(49) N.°* 356/VI (l.*)-AC e 357/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os cemitérios de automóveis em Alcoentre e nas bermas da E. N.n." 270..... ................................. 52-<49)N.° 358/VI (l.*)-AC — Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao do Ambiente e Recursos Naturais sobre o cemitério de Silves ............... 52-(50)N.° 359/VI (l.*)-AC —Do Deputado Miguel Macedo (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a situação da 2.' Conservatória do Registo Predial de Braga 52-(50) N." 360/VI (l.*)-AC — Dos Deputados Eurico Figueiredo e António Martinho (PS) ao mesmo Ministério sobre a divisão das conservatórias em três classes (artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 519-F2/79, de 29de Dezembro)................................. 52-(50)N.° 361/VI (l.')-AC — Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Emprego e Segurança Social sobre a situação dos trabalhadores naS. A. A. L.................................... 52-150)N.° 362/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre a aplicação do novo sistema retributivo (NSR) da Administração Pública 52-(51) N.° 363/VI (l.*)-AC — Da Deputada Isilda Martins (PSD) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o Programa Integrado de Desenvolvimento Regional — PIDR da Ria Formosa e PIDR do Nordeste Algarvio 52-(51) N.° 364/VI (l.*)-AC — Da mesma Deputada à mesma Secretaria de Estado sobre a rede de bibliotecas municipais de leitura pública .............. 52-(51)N.° 365/VI (l.')-AC —Da mesma Deputada à mesma Secretaria de Estado sobre o edifício da Biblioteca Nacional — estrutura funcional de ocupação 52-(51) N.° 366/VI (l.*)-AC — Do Deputado José Silva Costa (PSD) ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre o depósito de resíduos tóxicos, a céu aberto, na Herdade da Despada — Cercal do Alentejo (Santiago do Cacém) ...................... 52-(52)N.° 367/VI (l.*)-AC — Da Deputada Helena Torres Marques (PS) ao Ministério da Saúde sobre a colocação de um médico na freguesia de Bicos, concelho de Odemira ............................... 52-(52)N.° 368/VI (l.*)-AC — Da mesma Deputada ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território sobre a não inclusão no PIDDAC para 1992 da construção do Centro Social de Bicos, no concelho de Odemira ............................... 52-(52)N.° 369/VI (l.')-AC — Do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD) ao Ministério das Finanças sobre trocas comerciais entre países da Comunidade Económica Europeia e a Indonésia ................... 52-(52)N.° 370/VI (l.')-AC — do Deputado António Leitão (PSD) à Secretaria de Estado das Pescas solicitando o envio de publicações................... 52-(53)N.° 371/VI (l.')-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Tribunal de Instrução Criminal de Faro sobre a omissão de diligências essenciais à descobertada verdade naquele Tribunal.................... 52-(53)N.° 372/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a situação social do Sr. Francisco de Sousa, pensionista..................... 52-(54)N.° 373/VI (l.')-AC —Do mesmo Deputado aos Ministérios da Saúde e do Emprego e da Segurança Social sobre a situação de beneficiária da segurançasocial da Sr.' D. Palmira Resende .............. 52-(54)N.° 374/VI (l.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Secretaria de Estado da Habitação) sobre a situação social da Sr.* D. Julieta Sequeira do Carmo 52-(54) N.° 37J/VI (1. *)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a situação social da Sr.' D. Maria Luísa Rodrigues ... 52-(54) N.° 376/VI (i.')-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e da Indústria e Energia sobre a paralisação da Fábrica de Papel Porto de Cavaleiros .. 52-<54) N.° 377/VI (l.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do serviçode urgência nocturno no Hospital de Benavente---- 52-(55)N.° 378/VI (l.')-AC — Do Deputado João Rui de Almeida (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o atraso nas obrasde beneficiação da E. N. n.° 342................ 52-(55)N.° 379/VI (l.*)-AC — Do Deputado Casimiro Tavares (CDS) ao Ministério da Justiça sobre a repartição de registo predial que serve a freguesia de Far-melâ, concelho de Estarreja .................... 52-(55)N.°* 380/V7 (l.*)-AC e 381/VI (l.*)-AC — Do Deputado Vítor Caio Roque (PS) aos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Defesa Nacional solicitando o envio de publicações oficiais ....................................... 52-(56)

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