29 DE FEVEREIRO DE 1992

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Requerimento n.° 326/VI (1.a)-AC de 7 de Fevereiro de 1992

Assunto: Instalação de postes de alta tensão junto a

habitações em Matosinhos. Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).

Em Matosinhos têm vindo a ser instalados postes de alta tensão ao lado de blocos residenciais da Cooperativa Água Viva, na Cruz de Pau.

Apesar da revolta dos moradores, o processo tem avançado, situando-se a base de um poste a cerca de 3 m do topo de um dos blocos da Cooperativa, enquanto as linhas passam por cima de alguns dos telhados (Público, 6 de Fevereiro de 1992).

Em face do exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Indústria e Energia e à Câmara Municipal de Matosinhos informação sobre:

a) A razão que conduz a uma opção contrária aos interesses e vontade dos moradores;

b) Que perspectivas existem de a rever no interesse dos moradores?

Requerimento n.° 327/VI (1.*)-AC

de 6 de Fevereiro de 1992

Assunto: Grave poluição dos cursos de água que atravessam o concelho de Gondomar. Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).

Gondomar tem problemas ambientais relacionados sobretudo com a poluição dos cursos de água que atravessam o concelho.

É o caso do rio Tinto e do rio Torto, cada vez mais poluídos, não só porque recebem águas residuais domésticas mas também, e principalmente, porque estão a receber efluentes líquidos do número crescente de indústrias que se têm vindo a localizar nas suas margens.

Há também problemas de poluição no rio Ferreira e no rio Sousa, neste e noutros concelhos, que têm assumido considerável gravidade.

Nestes termos, e tendo em conta que a extrema gravidade do problema não permite que a Câmara Municipal de Gondomar tenha capacidade para o resolver por si, requeiro ao Ministro do Ambiente e Recursos Naturais informação sobre:

a) Como avalia a situação dos cursos de água que atravessam o concelho de Gondomar?

b) Que medidas, projectos e programas pensa implementar para fazer face a essa situação?

Requerimento n.° 3267VI (1.*)-AC de 6 de Fevereiro de 1992

Assunto: Rede viária de Gondomar. Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).

As estradas nacionais n.cs 15, 209 e 108, que atravessam o concelho de Gondomar, necessitam de ser rec-

tificadas e beneficiadas, dado o grande fluxo de tráfego. Os sérios estrangulamentos existentes condicionam e diminuem as acessibilidades ao concelho.

pestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçõesjnforma-ção sobre que respostas, e com que calendário, pensa darão problema da rede viária de Gondomar. I ».

Requerimento n.° 329/VI (1.a)-AC

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de 6 de Fevereiro de 1992

Assunto: Modernização e duplicação da linha do Minho, nomeadamente no trajecto Ermesinde-Nine. Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).

O adiamento da duplicação e modernização do trajecto Ermesinde-Nine prejudica milhares de utentes, em particular os servidos pela CP, com responsabilidades que têm vindo a ser atribuídas ao Governo e ao Nó Ferroviário do Porto.

O vale do Ave é prejudicado por este facto, verificando-se também o interesse das autoridades espanholas na ligação Porto-Vigo.

Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informação sobre a situação existente e quando e com que faseamento pretende fazer-lhe face.

Requerimento ri.0 330/VI (1.')AC de 8 de Fevereiro de 1992

Assunto: Extracção de areias do rio Douro, designadamente a juzante da barragem de Crestuma-Lever. Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).

A extracção indiscriminada de areias no rio Douro, nomeadamente a juzante da barragem de Crestuma--Lever, está a extinguir os areais e praias fluviais que restaram após o enchimento da albufeira da Lixa (Co-velo).

Está também a contribuir para a destruição da fauna piscícola característica do rio Douro, nomeadamente o sável e a lampreia, que constituía uma importante fonte de rendimento de grande parte das populações ribeirinhas.

Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e Recursos Naturais informações sobre:

a) Que apreciação faz da situação e dos prejuízos para o recreio, o turismo e actividades económicas?

b) Que medidas tenciona tomar para fazer face ao problema?