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II SÉRIE-B — NÚMERO 10

Requerimento n.° 321/VI (1.a)-AC

de 5 de Fevereiro de 1992

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Assunto: 'Ligação ferroviária entre o Algarve e a Andaluzia1. 2»' Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS)y

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Em recente edição do jornal Público dava-se conta de afirmações do presidente da Câmara Municipal de Ayamonte (Espanha), de acordo com o qual as autoridades portuguesas e espanholas iriam apresentar à CEE um projecto para a construção de uma ligação ferroviária entre o Algarve e a Andaluzia.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, perrnito-me requerer ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que confirme ou não o referido projecto, bem como as directrizes politicas do Governo português sobre esta matéria.

Requerimento n.° 322/VI (1.')-AC de 7 de Fevereiro de 1992

Assunto: Candidatura de Portugal ao Torneio Final do VIII Campeonato da Europa 1996, Taça Henry De-launay.

Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

A apresentação por parte de Portugal da candidatura ao Torneio Final do VIII Campeonato da Europa, Taça Henry Delaunay (1996), tem suscitado as mais variadas notícias e comentários por parte da comunicação social desportiva.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação resposta às seguintes questões:

a) Posição do Governo sobre esta candidatura;

b) Confirma-se a notícia de que o Governo teria transmitido um quadro de preferência dos estádios a candidatar ao Europeu 96? Em caso afirmativo, quais as directrizes do Governo?

Requerimento n.° 323/VI (1.')-AC de 11 de Fevereiro de 1992

Assunto: Compra da escarpa da serra do Pilar pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).

O Ministério das Finanças pede, como qualquer proprietário, 50 mil contos à Câmara de Vila Nova de Gaia pela escarpa da serra do Pilar, apesar de esta ser necessária para recuperar uma zona de construção clandestina, com numerosas casas em precárias condições de segurança (Jornal de Notícias, de 11 de Fevereiro de 1992).

Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Finanças informação sobre a razão por que não transfere este terreno a titulo gratuito e de colaboração com a recuperação da escarpa da serra do Pilar.

Requerimento n.° 324/VI (1.a)-AC

de 6 de Fevereiro de 1992

Assunto: Situação e perspectivas dos trabalhadores da

filial do Porto do Banco de Portugal. Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).

Entre os trabalhadores da filial do Porto do Banco de Portugal verifica-se uma séria inquietação face às perspectivas decorrentes das decisões do conselho de administração que apontam para uma grande redução de funções da filial.

Para além das consequências decorrentes do processo de integração comunitária, são muitos os trabalhadores que pensam (ver resolução subscrita por 211 trabalhadores em 23 de Janeiro de 1992) que «a gestão não curou de buscar alternativas ao nível da produção de serviços úteis à sociedade portuguesa», e manifestam legítima inquietação com o seu futuro pessoal e profissional.

Em face do exposto, requeiro ao Ministério das Finanças, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, informação sobre:

o) Pensa manter o direito ao trabalho e ao emprego dos trabalhadores da filial do Porto do Banco de Portugal e encontrar soluções através do diálogo atempado com os trabalhadores e as suas estruturas representativas?

6) Pensa assegurar o nível de vida dos trabalhadores e contemplar as expectativas de desenvolvimento favorável normal no plano salarial e de carreiras?

Requerimento n.° 325/VI (1.a)AC de 6 de Fevereiro de 1992

Assunto: Situação da empresa Têxtil da Aguda (Arcozelo, Gaia). Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).

1 — A empresa Têxtil da Aguda, S. A., com sede, unidade industrial e estabelecimento na freguesia de Arcozelo, Vila Nova de Gaia, já empregou 1311 trabalhadores e emprega hoje 440.

2 — Degradada a situação, foi requerida ao tribunal a adopção da gestão controlada ao abrigo do Decreto--Lei n.° 177/86, o que foi concedido, tendo o prazo terminado em 21 de Outubro de 1991. Coube ao Banco Borges & Irmão e ao Banco Pinto & Sotto-Mayor, entretanto transformados em accionistas pela conversão de créditos em acções, gerir a empresa desde então.

3 — A situação tem vindo entretanto, segundo as estruturas representativas dos trabalhadores, a degradarle a níveis insuportáveis, sucedendo-se os actos de má gestão, como desactivar secções, desmontar e amontoar máquinas em perfeito estado de funcionamento, admitirem-se contratados a prazo desnecessários e rescindirem-se contratos de pessoal preciso.

Em face da situação, requeiro aos Ministérios da Indústria e Energia e das Finanças, informação sobre:

a) O que pensa da situação da empresa Têxtil da Aguda?

6) O que pensa dos meios e das possibilidades de assegurar uma gestão adequada e a viabilização da empresa e dos postos de trabalho?