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II SÉRIE-B — NÚMERO 10

Requerimento n.° 331 A/1 (1.a)-AC

de 6 de Fevereiro de 1992

Assunto: Passagem de nível sem guarda no Largo da

Estação, em Rio Tinto. Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).

Apesar de ser uma área muito povoada e em que os acidentes são constantes, a passagem de nível do Largo da Estação, de Rio Tinto, continua sem as condições adequadas.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informação sobre:

a) Como se explica a manutenção ao longo dos anos desta situação?

b) Quando tenciona resolver este problema?

Requerimento n.° 332/VI (1.a)-AC de 6 de Fevereiro de 1992

Assunto: Elevada sinistralidade em Arcos de Sardão (Gaia).

Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).

A população e a Junta de Freguesia de Oliveira do Douro manifestam preocupações com a elevada sinistralidade na E. N. n.° 222, no cruzamento dos Arcos do Sardão. Apesar disso, a Junta Autónoma de Estradas continua a não tomar medidas, em particular a implantação de semáforos que ajudem a regular o tráfego intenso e com frequência muito rápido.

Em face do exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informação sobre:

a) O que justifica o atraso na tomada de medidas para combater a elevada sinistralidade no lugar citado?

b) Quando pensa resolver o referido problema?

Requerimento n.° 333/VI (1.a)-AC de 6 de Fevereiro de 1992

Assunto: Sede da Junta de Freguesia de São Pedro da Cova.

Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).

A sede actual da Junta de Freguesia de São Pedro da Cova está em péssimo estado e ameaça ruína.

Apesar de a Junta de Freguesia ter arranjado terreno, não tem sido apoiada no sentido de ser construída uma nova sede nem no sentido de alugar provisoriamente um edifício.

Os problemas de segurança são graves.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do

Planeamento e da Administração do Território e à Câmara Municipal de Gondomar informação sobre:

a) Quando tencionam garantir a construção de uma nova sede para a freguesia de São Pedro da Cova?

b) Porque razão não é concretizado o apoio à instalação numa sede provisória?

Requerimento n.° 334/Vl (1.S)-AC de 6 de Fevereiro de 1992

Assunto: Segurança no concelho de Gondomar. Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).

O concelho de Gondomar é um daqueles em que se verificam sérios problemas de segurança de pessoas e bens que causam inquietação entre as populações.

Num concelho de tão grande extensão apenas existem esquadras da PSP em Gondomar (São Cosme) e Valbom, cujo número de efectivos está reduzido a metade dos quantitativos fixados nos respectivos quadros de pessoal.

As esquadras da PSP de Fânzeres, Rio Tinto e São Pedro da Cova não foram instaladas, apesar de estarem criadas por Decreto Regulamentar de 1982. As promessas recentes do Governo em relação ao caso da instalação da PSP em Rio Tinto não foram cumpridas.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Administração Interna informações sobre:

a) Como se explica a gravidade da situação atingida em Gondomar e a falta de coincidência entre as perspectivas abertas e as carências em matéria de segurança?

b) Quando e com que medidas pensa fazer face aos problemas de segurança existentes neste concelho?

Requerimento n.° 335/VI (1.a)-AC

de 6 de Fevereiro de 1992

Assunto: Instalação de uma comarca em Gondomar. Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).

O concelho de Gondomar, com cerca de 140 mil habitantes, aspira a ter uma comarca própria há muitos anos.

Face a esta questão, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Justiça informação sobre o que pensa desta questão e se tenciona tomar medidas para satisfazer esta aspiração.

Requerimento. n.° 336/VI (1.a)-AC de 6 de Fevereiro de 1992

Assunto: Instalação da Repartição de Finanças em Gondomar.

Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).