Debates Parlamentares - Diário 012S1, p. 31 (1992-03-18)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

18 DE MARÇO DE 1992

58-(31)

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 135/VI (1.a)--AC, do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sofre a regulamentação do regime da pensão unificada.

Na sequência da publicação do despacho conjunto desta Secretaria de Estado e da Secretaria de Estado do Orçamento de 9 de Agosto de 1990, foi constituído um grupo de trabalho a quem incumbiu o estudo que visou reformular o regime da pensão unificada instituído pelo Decreto-Lei n.° 143/88, de 22 de Abril.

O referido grupo deu, oportunamente, como concluídos os seus trabalhos, estando o respectivo projecto normativo a ser objecto de apreciação.

Mais se informa que, de harmonia com o determinado na alínea b) do n.° 2 do citado despacho conjunto, o projecto normativo contém disposições que contemplam questões como as suscitadas pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa no requerimento em epígrafe, designadamente as que se relacionam com as situações de sobreposição de períodos contributivos na segurança social e na Caixa Geral de Aposentações.

A Chefe do Gabinete, Maria José Policarpo.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 136/VI (l.a)--AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre verbas gastas em prevenção e combate aos fogos florestais.

Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, ouvida a Direcção--Geral das Florestas, de informar o seguinte:

1 — Os elementos provisórios do Relatório da Época Normal de Incêndios Florestais de 1991 são os constantes do anexo i.

2 — Os montantes despendidos em prevenção, detecção e vigilância nos anos de 1984 a 1986 constam do anexo li, enquanto'os referentes aos anos de 1987 a 1991 se encontram no anexo iu.

3 — O combate aos fogos é da competência do Serviço Nacional de Bombeiros, pelo que os elementos a ele relativos devem ser solicitados à respectiva tutela.

1 de Março de 1992. — O Chefe do Gabinete, Ribeiro de Azevedo.

ANEXO I

Incêndios florestais -1991

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

incêndios florestais -1991

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

_____

18 DE MARÇO DE 199258-(31)MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 135/VI (1.a)--AC, do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sofre a regulamentação do regime da pensão unificada.Na sequência da publicação do despacho conjunto desta Secretaria de Estado e da Secretaria de Estado do Orçamento de 9 de Agosto de 1990, foi constituído um grupo de trabalho a quem incumbiu o estudo que visou reformular o regime da pensão unificada instituído pelo Decreto-Lei n.° 143/88, de 22 de Abril.O referido grupo deu, oportunamente, como concluídos os seus trabalhos, estando o respectivo projecto normativo a ser objecto de apreciação.Mais se informa que, de harmonia com o determinado na alínea b) do n.° 2 do citado despacho conjunto, o projecto normativo contém disposições que contemplam questões como as suscitadas pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa no requerimento em epígrafe, designadamente as que se relacionam com as situações de sobreposição de períodos contributivos na segurança social e na Caixa Geral de Aposentações.A Chefe do Gabinete, Maria José Policarpo.MINISTÉRIO DA AGRICULTURAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 136/VI (l.a)--AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre verbas gastas em prevenção e combate aos fogos florestais.Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, ouvida a Direcção--Geral das Florestas, de informar o seguinte:1 — Os elementos provisórios do Relatório da Época Normal de Incêndios Florestais de 1991 são os constantes do anexo i.2 — Os montantes despendidos em prevenção, detecção e vigilância nos anos de 1984 a 1986 constam do anexo li, enquanto'os referentes aos anos de 1987 a 1991 se encontram no anexo iu.3 — O combate aos fogos é da competência do Serviço Nacional de Bombeiros, pelo que os elementos a ele relativos devem ser solicitados à respectiva tutela.1 de Março de 1992. — O Chefe do Gabinete, Ribeiro de Azevedo.ANEXO IIncêndios florestais -1991"VER DIÁRIO ORIGINAL"incêndios florestais -1991"VER DIÁRIO ORIGINAL"_____

Descarregar páginas