18 DE MARÇO DE 1992

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dos preliminares — os mais rápidos a produzir —, os dados provisórios — que são confirmados pelos responsáveis autárquicos —, e dos dados definitivos — os mais perfeitos. Os dados são sucessivamente analisados pelas Direcções Regionais e Direcção Nacional do Recenseamento e ainda pelo Gabinete de Estudos Demográficos; c) Destacamos em ponto separado o papel das autarquias locais no controlo dos Censos-91, particularmente interessadas, uma vez que os resultados têm repercussões imediatas na distribuição do FEF. Elas não só têm responsabilidades directas nas operações de campo — escolhe e ou recrutam todos os agentes re-

censeadores e seus superiores hierárquicos directos — como são chamadas a confirmar ou não os dados obtidos nessas operações. Algumas vezes, por opção do INE ou sob sugestão das autarquias locais, têm-se organizado trabalhos de verificação e reverificação, de forma a esclarecer ou corrigir quaisquer dúvidas existentes.

2.3 — Inquérito de qualidade pós recolha de informação:

A forma de medir a eficácia do conjunto destas medidas de controlo, em termos de resultados práticos, é o Inquérito de Qualidade. Escolhida uma amostra, reinquire-se um conjunto de alojamentos, famílias e indivíduos e comparam-se os dados obtidos com os dados dos Censos-91 para fixar numericamente a margem de erro admitida a nível nacional.

Como é do conhecimento de V. Ex.a, em nenhum país do mundo se realizou recenseamentos perfeitos. Por razões de vária ordem — políticas, religiosas, clandestinidade, marginalização, etc. — nem todos são recenseados. Considera-se internacionalmente que um censo tem boa qualidade quando o erro de cobertura é inferior a 5%. Em 1981, os censos apresentaram um erro de cobertura de 2,5%. Em 1991, o erro de cobertura é de 1 °Io.

3 — Os critérios para a selecção dos 12 000 agentes teve a ver com a maioridade legal que possibilite a responsabilidade civil, com a disponibilidade para executar as tarefas de inquirição, com a escolaridade mínima do 9.° ano e com os critérios de selecção técnica e pedagógica que foram enunciados aos delegados concelhios — responsáveis da confiança das câmaras municipais e devidamente formados para o efeito. O recrutamento foi feito nas juntas de freguesia.

4 — Os resultados dos censos são indicadores estruturais que servem para aferir as estimativas e não o contrário. A realização dos censos de dez em dez anos (em alguns países já se realiza com intervalos mais curtos) só se justifica porque não existe outra forma de saber com rigor quantos somos, como somos e como vivemos. Ao longo dos últimos anos houve profundas alterações demográficas e sociais. A riqueza dos censos é mostrar essas alterações. Uma das novidades é que tudo indica que a emigração nos últimos anos foi bastante superior à que se estimava.

5 — Finalmente, estamos certos de que os Censos-91 não serão afectados por falta de recursos financeiros e serão encontrados os meios mínimos indispensáveis à funcionalidade do INE.

26 de Fevereiro de 1992. — Pela Direcção, o Vogal, Arnaldo de Matos Lopes.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 270/VI (l.a)--AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre o desastre ecológico de Grijó.

Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais de informar do seguinte:

1 — Como consequência de um derrame de cerca de 10 t de gasolina ocorrido num tanque de um posto de abastecimento de Argoncilhe, pertencente à Shell, foi detectada a contaminação de diversos poços e galerias de mina situados nos terrenos das encostas envolventes do local onde ocorreu o derrame.

2 — Após conhecimento dos resultados das análises efectuadas e amostras colhidas em diversos locais, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia alertou a população para a contaminação das águas e pôs em prática um plano de abastecimento de água potável à população, executada com a colaboração da Shell Portuguesa, Serviço Nacional de Protecção Civil, Sapadores Bombeiros e Corporação de Bombeiros Voluntários, Serviços Municipalizados de Gaia e fabricante de reservatórios.

3 — Têm sido efectuadas regularmente colheitas de água para análise cujos resultados ainda apresentam valores elevados em vários locais.

4 — A Shell comprometeu-se a colaborar na resolução da situação garantindo não apenas o abastecimento de água através de cisternas como colaborando na elaboração e execução de um plano de acções, para o que tem efectuado reuniões com as autarquias.

5 — Deste plano constam acções que permitirão determinar com precisão a extensão da área contaminada, efectuar o seu estudo hidrogeológico e um plano de recuperação da área afectada.

6 — A coordenação local é da responsabilidade da autarquia.

7 — Os serviços do Ministério do Ambiente e Recurso Naturais já realizaram inspecções ao local, tendo feito o levantamento da situação, que ora se expõe, e dado orientações no sentido de determinar a real dimensão do problema.

28 de Fevereiro de 1992. — O Chefe do Gabinete, António Madureira.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

COMISSÃO PARA A IGUALDADE NO TRABALHO E NO EMPREGO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 280/VI (l.a)--AC, do Deputado Luís Fazenda (Indep.), sobre a discriminação da mulher no trabalho.

No requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Luís Fazenda são abordadas várias questões no que se refere à discriminação da mulher trabalhadora e faz perguntas sobre diferença salarial, maternidade e acesso ao emprego.